lista cae
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Portaria n.º 57/2015
... Regulamento ... Artigo 2.º ... O Regulamento contém os seguintes anexos, do qual ... fazem parte integrante: ... a) Anexo I, relativo à lista negativa das atividades eco- ... nómicas (CAE rev.3) para efeitos de definição de agricultor ... b)Anexo II, relativo às regras de elegibilidade ...
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Regulamento n.º 673/2016
... estabelecimento de comércio ou de restauração ou bebidas, que correspondam às classificações de atividades económicas (CAE) elencadas na lista VI do anexo I do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 22-C/2021
... ão da prorrogação de nove meses, dispensando a comunicação de adesão, quanto aos mutuários cuja atividade principal esteja abrangida pela lista de códigos de atividade económica (CAE), constante do anexo ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante, podendo estes elidir essa ...
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Portaria n.º 195/89, de 09 de Março de 1989
... 2.º São excluídas da lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro, as seguintes posições da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973): ex ...
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Regulamento n.º 838/2023
... a) A atividade de vendedor ambulante, que abrange as classificações de atividades económicas ... (CAE) elencadas na Lista VII do anexo I ao RJACSR; ... b) A atividade de restauração ou de bebidas não sedentária, ainda que, ao abrigo da livre ... prestação de ...
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Regulamento n.º 407/2022
... atividades industriais a que correspondem as classificações de atividades económicas (CAE) elen- ... cadas na lista VI do anexo I do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio ... Serviço e Restauração (RJACSR) e que constituam elemento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... P., localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade principal enquadrada na lista CAE protocolada constante do anexo I do Documento de Divulgação, que não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, e tenham a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2016/A
... ANEXO I [a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º] Lista da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas - Rev. 3 Abrangidas no Comércio 47111 Comércio a retalho em supermercados e hipermercados ...
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Portaria n.º 6/2018 de 29 de janeiro de 2018
... ANEXO I (a que se refere a alínea b) do artigo 3.º) Lista negativa das atividades económicas (CAE Rev.3) para efeitos de definição de agricultor ativo C Indústrias transformadoras 303 Fabricação ...
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Lei n.º 83/2017
... do terrorismo; ... ii) Facilitar o exercício da supervisão pelo Banco de ... e) Manter uma lista atualizada dos seus agentes e dis- ... tribuidores em território nacional, que deve ser disponibi- ... lizada ao Banco de Portugal e às autoridades ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012
... à realização de operações industriais, correspondentes às CAE (Classifi- cação Portuguesa das Atividades Económicas) elencadas na lista A do anexo II do presente diploma, do qual faz parte integrante, e que se enquadrem na alínea ... c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 133.º Capacidade do estabelecimento ... Artigo 134.º Informações a disponibilizar ao público ... Artigo 135.º Lista de preços ... Artigo 136.º Encerramento de estabelecimento ... Subsecção II Atividade de restauração ou de bebidas não sedentária ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... aplica-se às seguintes atividades: ... a) Exploração de estabelecimentos de comércio e de ... armazéns identificados na lista I do anexo I ao presente ... regime jurídico, que dele faz parte integrante; ... 464 Diário da República, 1.ª série—N.º 11—16 de janeiro ...
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Portaria n.º 103-A/2023
... c) Não serem adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes ... de tributação privilegiada, conforme lista constante da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na ... sua redação atual, em conformidade com o n.º 1 do artigo 63.º-D da Lei Geral ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Digital, com possibilidade de recurso ao SCAP, ou outras que constem da Lista Europeia de Ser- ... viços de Confiança, sem prejuízo do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na ... sua redação atual ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... qualificadas, incluindo as do cartão de cidadão e Chave Móvel Digital, com possibilidade de recurso ao SCAP, ou outras que ... constem da Lista Europeia de Serviços de Confiança, sem prejuízo do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, ... na sua redação atual ... 6 ...
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Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... Artigo 2.º ... O Regulamento contém os seguintes anexos, do qual fazem parte integrante: ... a) Anexo I, relativo à lista negativa das atividades económicas (CAE rev.3) para efeitos de definição de agricultor ativo; ... b) Anexo II, relativo às regras de ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... materiais, resíduos de construção e demolição não perigosos, com exclusão dos materiais naturais definidos na categoria 17 05 04 da Lista Euro- peia de Resíduos (LER). 7 — Compete à ANR assegurar a monitorização do cumprimento das metas definidas no número anterior, de acordo ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... à realização de operações industriais, correspondentes às CAE (classifi- cação portuguesa das actividades económicas) elencadas na lista D do anexo I do presente decreto -lei, do qual faz parte integrante, e enquadradas no tipo 3 do Decreto -Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011
... operações industriais, correspondentes às CAE (classifi- ... cação portuguesa das actividades económicas) elencadas ... na lista D do anexo I do presente decreto-lei, do qual faz ... parte integrante, e enquadradas no tipo 3 do Decreto-Lei ... n.º 209/2008, de 29 de Outubro ...
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Lei n.º 58/2020
... central em território nacional e assegurar o exercício das respetivas funções, nos termos previstos nos números seguintes; e) Manter uma lista atualizada dos seus agentes e distribuidores em território nacional, que deve ser imediatamente disponibilizada ao Banco de Portugal e às ...
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Deliberação (extracto) n.º 231/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
... 210/91, de 12 de Junho, com efeitos reportados a 24 de Outubro de 2007, data da publicao no Dirio da Repblica da lista ... Nome Grupo CAE Cdigo Para Grupo Para Escola Cdigo ... Maria Dulce Pessegueiro Teixeira ... 110 Bragana ... 04 910 EB ...
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Acórdão nº 02873/18.1BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - Da análise da tabela de actividades profissionais a que se reporta o artigo 151º do CIRS, criada pela Portaria nº 1011/2001, de 21 de Agosto, não consta expressamente a atividade de “outras atividades de embalagem – CAE 82922-“ mas estão incluídas diversas actividades, 14 das quais codificadas e designadas nominalmente e a actividade 15 com uma designação genérica de “o
... de “outras actividades de embalagem”, a que corresponde o CAE 82922, não resultaram do exercício de qualquer profissão constante da lista do art.º 151º do CIRS, mas, sim, de uma actividade empresarial como tal classificada pelo CAE, excluída, portanto, do âmbito da al. b), do n.º 2 ... - Declaração n.º DD2042, de 29 de Fevereiro de 1984
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Resolução do Conselho do Governo N.º 94/2009 de 26 de Maio
... lista de CAE's definida pela Entidade Gestora da Linha referida no nº 10 do presente Capítulo e cuja actividade principal não esteja relacionada com a ...