lista cae
766 resultados para lista cae
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Decreto-Lei n.º 135-B/2017
... conceder ... (3) = (1) + (2) ... Custos avaliados por um perito independente constante de lista publicada pela respetiva ... CCDR ou reconhecido por uma empresa de seguros ... O cálculo dos danos materiais deve basear-se no custo de ...
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Portaria n.º 143/2019
... e média empresa (PME).Artigo 3.ºZonas ruraisPara efeitos de atribuição do estatuto de JER, consideram-se zonas rurais as constantes da lista e respetivo mapa que constituem o Anexo à presente portaria, correspondente às zonas rurais definidas no Programa de Desenvolvimento Rural do ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... 2 - A lista indicativa dos parâmetros e poluentes associados a cada meio que deverá ser analisada em cada caso, tendo em conta as características do projeto, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... de resultados do PO por se inserir num dos setores de alta e média-alta tecnologia e em serviços intensivos em conhecimento, conforme lista indicativa para o efeito - 5 pontos; Não contribui - 3 pontos. O subcritério F3 mede o contributo da empresa para a Estratégia Regional de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A
... de resultados do PO por se inserir num dos setores de alta e média-alta tecnologia e em serviços intensivos em conhecimento, conforme lista indicativa para o efeito - 5 pontos; Não contribui - 3 pontos. O subcritério F3 mede o contributo da empresa para a Estratégia Regional de ...
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Despacho n.º 961/2018 de 15 de junho de 2018
... 961/2018 de 15 de junho de 2018Determina a lista de setores do emprego onde existe trabalho sazonal na Regio Autnoma dos Aores, nos termos previstos na Lei n. 102/2017, de 28 de agostoA Lei n ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/A
... de resultados do PO por se inserir num dos setores de alta e média-alta tecnologia e em serviços intensivos em conhecimento, conforme lista indicativa para o efeito - 5 pontos; Não contribui - 3 pontos. O subcritério C3 mede o contributo da empresa para a Estratégia Regional de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A
... média-alta tecnologia e em serviços intensivos em conhecimento, conforme lista indicativa para o ... efeito — 5 pontos; ... Não contribui — 3 pontos ... O subcritério F3 mede o contributo da empresa para a Estratégia ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A
... de resultados do PO por se inserir num dos setores de alta e média-alta tecnologia e em serviços intensivos em conhecimento, conforme lista indicativa para o efeito - 5 pontos; Não contribui - 3 pontos. O subcritério F3 mede o contributo da empresa para a Estratégia Regional de ...
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Despacho n.º 3169/2020
... de 2020, não tenha sido atribuído o número máximo de unidades de incentivo a alguma das tipologias de veículos descritas em 1, e havendo lista de espera de candidaturas em outra tipologia, o valor não atribuído à(s) primeira(s) tipologia(s) será atribuído, por ordem, às candidaturas ...
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Despacho n.º 1607/2018
... 2018, não tenha sido atribuído o número máximo de unidades de incentivo a uma das tipologias de veículos descritas em 1 e em 2, e havendo lista de espera de candidaturas na outra tipologia, o valor não atribuído à primeira tipologia será atribuído, por ordem, às candidaturas elegíveis ...
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Despacho n.º 2535/2021
... novembro de 2021, não tenha sido atribuído o número máximo de unidades de incentivo a alguma das tipologias constantes no n.º 1, e havendo lista de espera de candidaturas em outra tipologia, o valor não atribuído será atribuído, por ordem, às candidaturas elegíveis que estejam em lista ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... de base científica com fins de promoção da saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, ou de reabilitação.’ (dessa lista consta, designadamente, a atividade de ‘dietista’). Ainda a propósito do conceito de prestação de serviços médicos, previsto na alínea 1 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... diagnóstico e tratamento da doença, ou de reabilitação.’ (dessa lista consta, designadamente, a ... atividade de ‘dietista’) ... Ainda a propósito do conceito de prestação de serviços médicos, previsto na ...
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Portaria n.º 716/79, de 31 de Dezembro de 1979
... dos Ministérios da Indústria e do Comércio e Turismo de declarações de preços de produtos industriais aconselha uma revisão da lista de produtos sobre os quais essa apreciação conjunta deverá incidir, em particular no que se relaciona com os sectores em que a apreciação ...
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Regulamento n.º 27/2021
... lista de estabelecimentos comerciais aderentes. 7 - Os estabelecimentos comerciais interessados podem requerer, a todo o tempo, a sua adesão ao Programa, ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... ório português e urna entidade sujeita a um regime fiscal claramente mais favorável residente em país, território ou região constante da lista aprovada por portaria do Ministro de Estado e das Finanças, ou ainda, designadamente, quando estamos perante entidades em que a maioria dos membros ... -
Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... F ... Era deste que, normalmente, recebia, quando havia disponibilidade financeira para tanto, a lista dos credores que deveriam ser pagos ... A testemunha J. D. declarou, no depoimento que lhe foi tomado, ter sido funcionário da sociedade X, com as ... -
Despacho n.º 6560-B/2021
... responsável pela divulgação da informação sobre quantidades e características das Garantias de Origem disponíveis na conta da DGEG, pela lista de Participantes ativos no Sistema da EEGO e liquidação física das garantias de origem transacionadas nos Leilões GO-PT, após devida validação ...
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Acórdão nº 00230/22.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2022
1- O objeto social é um elemento obrigatório do contrato/estatutos de uma sociedade, o qual consiste na indicação da atividade económica especifica a exercer pela sociedade, sendo certo que nada impede que uma sociedade possa ter um objeto mais vasto, podendo corresponder-lhe mais do que um CAE ( classificação de atividade económica), embora um dos objetos deva ser considerado como principal,...
... constante do anexo I; b) Declaração com indicação do preço contratual, elaborada em conformidade com o Anexo II; c) Declaração com a Lista de equipamentos a utilizar na prestação de serviços; d) Declaração com o n.º de funcionários a utilizar na prestação de serviços ... e) ... -
Acórdão nº 00230/22.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-12-20
1- O objeto social é um elemento obrigatório do contrato/estatutos de uma sociedade, o qual consiste na indicação da atividade económica especifica a exercer pela sociedade, sendo certo que nada impede que uma sociedade possa ter um objeto mais vasto, podendo corresponder-lhe mais do que um CAE ( classificação de atividade económica), embora um dos objetos deva ser considerado como principal,...
... b) Declaração com indicação do preço contratual, elaborada em conformidade com o Anexo II; ... c) Declaração com a Lista de equipamentos a utilizar na prestação de serviços; ... d) Declaração com o n.º de funcionários a utilizar na prestação de serviços ... -
Portaria n.º 238/2023
... do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regula- ... mento da Taxonomia da EU), de acordo com a lista de atividades excluídas constante do anexo II ... do presente Regulamento; ... e) Integrar toda a informação exigida no âmbito da instrução do ...
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Despacho n.º 6473/2018
... lista" de setores de emprego onde existe trabalho sazonal para dar cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 51.º-A e no n.º 2 do artigo 56.º da Lei n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 130/2019
... introduzidas alterações ao procedimento de mera comunicação prévia que acrescentam valor, ficando garantida a permanente atualização da lista de entidades comunicantes através da fixação de um prazo para o exercício da atividade de produção cartográfica, e reafirmado o respeito pela ...
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Portaria n.º 133/2019
... ções: a) Enquadrem-se nos objetivos previstos no artigo 43.º; b) Insiram-se na área de intervenção dos territórios rurais abrangidos pela lista de freguesias prevista no PDR 2020 e publicitada no sítio da Internet do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, em www.gpp.pt; ...