lista cae
766 resultados para lista cae
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... que respeita à definição do âmbito da gestão dos resíduos urbano, associando, assim, o seu âmbito não apenas aos códigos constantes da Lista Europeia de Resíduos (LER), mas também à origem, quantidade, natureza e tipologia dos resíduos, de forma a clarificar esta definição. É ...
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Aviso n.º 1336/2022
... aprovado pelo Ministério das Finanças, acrescida do valor das mais -valias entretanto edificadas (valor a determinar por perito oficial da lista do Ministério da Justiça); e ) Respeitar os requisitos e condições que determinaram a concessão dos incentivos. 11.2 — Os beneficiários do ...
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Aviso n.º 16793/2020
... aprovado pelo Ministério das Finanças, acrescida do valor das mais-valias entretanto edificadas (valor a determinar por perito oficial da lista do Ministério da Justiça);e) Respeitar os requisitos e condições que determinaram a concessão dos incentivos.12 - Penalidades12.1 - O ...
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Aviso n.º 1336/2022
... acrescida do valor das mais-valias entretanto edificadas (valor a determinar por perito oficial da ... lista do Ministério da Justiça); ... e) Respeitar os requisitos e condições que determinaram a concessão dos incentivos ... 11.2 — Os ...
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Regulamento n.º 852/2023
... acrescida do valor das mais-valias entretanto edificadas (valor a determinar por perito oficial da ... lista do Ministério da Justiça); ... e) Respeitar os requisitos e condições que determinaram a concessão dos incentivos ... 11 — Penalidades ...
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Decreto-Lei n.º 12/2020
... A obrigação prevista no n.º 1 do artigo 11.º da Diretiva CELE determina a apresentação à Comissão Europeia da lista das instalações abrangidas pelo regime CELE em cada um dos períodos de atribuição, designada por Lista NIMs (National Implementation Measures) ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... de 2016, a EDP Energias submeteu um requerimento à Autoridade da Concorrência, solicitando cópias simples das folhas dos autos indicadas na lista anexa à mencionada deliberação de que consta a informação por si classificada como confidencial, designadamente fls. 508, 1033 a 1035, 510 a ... -
Edital n.º 1212/2022
... 1 — A decisão tomada pelo órgão executivo, é notificada no prazo de 10 dias aos candidatos, ... acompanhada da lista provisória da atribuição de lote ... 2 — Os candidatos dispõem do prazo de 10 dias a contar da receção da notificação referida ... no ...
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Regulamento n.º 153/2023
... 1 — A decisão tomada pelo órgão executivo, é notificada no prazo de 10 dias aos candidatos, ... acompanhada da lista provisória da atribuição de lote ... 2 — Os candidatos dispõem do prazo de 10 dias a contar da receção da notificação referida ... no ...
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Regulamento n.º 591/2018
... 2 - A lista dos resultados provisórios de atribuição de apoios às associações deverão ser publicados, no máximo, 45 dias após o encerramento do período ...
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Lei n.º 27/2013, de 12 de Abril de 2013
... 5 — Os feirantes e vendedores ambulantes identificados na lista a que se refere o número anterior são eliminados da listagem ao fim de dois anos ... Artigo 7.º Finalidades do registo de feirantes e de ...
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Acórdão nº 1871/19.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-03-10
Se a empregadora não concordar com o parecer da CITE favorável ao pedido de isenção de horário de trabalho, tem de satisfazer o pedido da trabalhadora até à decisão judicial que reconheça a existência de motivo justificativo invocado, sob pena de incorrer em incumprimento e nas consequências jurídicas que daí resultarem, nomeadamente a resolução do contrato de trabalho com justa causa por parte...
... também as suas competências orgânicas, por não ter dado a conhecer a ata em que tomou a respetiva decisão, mas apenas uma minuta com uma lista de assinaturas; ... c) No segundo parecer, violando as suas competências materiais, ao acusar a ré de assédio moral ... XVI. Com efeito, o ... -
Acórdão nº 033/21.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
Nos termos do disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT, só as decisões arbitrais que conheçam de mérito são susceptíveis de recurso para o STA, quando estejam em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido por algum dos Tribunais Centrais Administrativos ou pelo Supremo Tribunal Administrativo.
... r) Nos termos do novo n.º 12 do art.º 7.º do RCESE, a DGEG passou a enviar à AT, até 31 de janeiro de cada ano, a lista dos sujeitos passivos que exercem as atividades elencadas no art.º 2.º do RCESE, bem como eventual enquadramento no art.º 4.º do mesmo regime. Em ... -
Portaria n.º 160/2013, de 23 de Abril de 2013
... * Identificador único do cliente (CustomerID) ... Na lista de clientes não pode existir mais do que um registo com o mesmo CustomerID. Para o caso de consumidores finais, deve ser criado um cliente ...
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Portaria n.º 200/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10
... sub -representação de género, ou seja, em que não se verifica uma representatividade de 33,3 % em relação a um dos sexos, de acordo com a lista de profissões anexa ao regulamento específico previsto no n.º 2 do artigo 19.º ... 3 - [ ... ] ... 4 - [ ... ] ... Artigo 13.º [ ... ] ... 1 - ...
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Regulamento n.º 441/2018
... confirmação e respetivo pagamento das taxas devidas, a candidatura será preterida, e o lugar será entregue ao requerente que se encontre em lista de espera e cuja situação se enquadre com o estipulado nos números e alíneas anteriores deste artigo. CAPÍTULO VI Taxas e cobrança Artigo 20.º ...
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Edital n.º 916/2019
... o objeto e as regras do sorteio, de acordo com os termos definidos pela Câmara Municipal de Leiria e, em seguida, procede à leitura da lista dos candidatos admitidos ao sorteio. 3 - Cumprido o disposto no número anterior, o júri solicita aos candidatos ou aos seus representantes ou aos ...
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Edital n.º 100/2017
... 3 - Findo o sorteio, tudo quanto nele tenha ocorrido será lavrado em ata, designadamente a lista de classificação final dos candidatos por setor, que será assinada pelos membros da comissão. 4 - De cada atribuição de espaços de venda será ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/M
... da informação geográfica e cartográfica, assim como no e-Portugal, a lista atualizada de entidades ... comunicantes que exercem as atividades referidas no presente artigo ... 8 — É divulgado no sítio da Internet do IH, ...
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Regulamento n.º 201/2019
... o objeto e as regras do sorteio, de acordo com os termos definidos pela Câmara Municipal de Leiria e, em seguida, procede à leitura da lista dos candidatos admitidos ao sorteio. 3 - Cumprido o disposto no número anterior, o júri solicita aos candidatos ou aos seus representantes ou aos ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... balcão único eletrónico dos serviços referido no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, e no seu sítio na Internet, a lista atualizada dos comercializadores de eletricidade reconhecidos nos termos do presente diploma, com indicação do nome ou firma, domicílio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... no balcão único eletrónico dos serviços referido no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e no seu sítio na Internet a lista atualizada dos comercializadores de eletricidade reconhecidos nos termos do presente diploma, com indicação do nome ou firma, domicílio ...
- Listagem (extracto) 251/2007, de 15 de Outubro de 2007
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Acórdão nº 01238/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017
Na aplicação dos coeficientes previstos nas als. a) a c) do nº 1 do art. 31º do CIRS não há que efectuar a distinção entre o valor dos materiais incorporados na obra e o valor da mão-de-obra, se a actividade desenvolvida se traduz numa única actividade de prestação de serviços.
... 3 - O rendimento colectável é objecto de englobamento e tributado nos termos gerais ... 4 - Em lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças são determinados os indicadores a que se refere o n.º 1 e, na ausência daqueles indicadores, são ... -
Aviso n.º 2480/2017
... do Código do Procedimento Administrativo.15 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista", disponibilizada na página eletrónica em www.sadm.uevora.pt.16 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.\xC2" ...