lista codigos cae
-
Despacho n.º 11329/2023
... e a título principal, atividade laboral ou empresarial incluída na lista de códigos CAE constante do anexo ao presente despacho e do qual faz ...
-
Decreto-Lei n.º 22-C/2021
... quanto aos mutuários cuja atividade principal esteja abrangida pela lista de códigos de atividade económica (CAE), constante do anexo ao presente ...
-
Portaria n.º 47/2023
... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... utilizar os códigos da Tabela “X” Lista de Países, Territórios ou Regiões e respetivos códigos” constante ...
-
Decreto-Lei n.º 78-A/2020
... beneficiárias cuja atividade principal esteja abrangida pela lista de códigos de atividade económica (CAE) constante do anexo ao presente ...
-
Portaria n.º 75-B/2021
... organizada, que disponham, a título principal, de um dos códigos de atividade económica (CAE) constantes da lista em anexo ao presente ...
-
Portaria n.º 103-A/2023
... de tributação privilegiada, conforme lista" constante da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na ... sua redaç\xC3" ... dará lugar a uma operação distinta, com códigos de operação distintos, e será financiada nos termos ... fixados nas ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... 5 — A lista de utentes a atribuir aos médicos aposentados de medicina geral e ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... exclusão dos materiais naturais definidos na categoria 17 05 04 da Lista" Euro- peia de Resíduos (LER). 7 — Compete à ANR assegurar a monitoriza\xC3" ... c) Indicação exacta dos códigos dos resíduos abrangi- dos, de acordo com a LER, e das quantidades ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... , com possibilidade de recurso ao SCAP, ou outras que constem da Lista Europeia de Ser- ... viços de Confiança, sem prejuízo do disposto no ... regras para a aplicação não discriminatória de códigos de rede necessárias para a integração de ... novos interessados que ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... constem da Lista Europeia de Serviços de Confiança, sem prejuízo do disposto no artigo ... e regras para a aplicação não discriminatória de códigos de rede necessárias para a integração de ... novos interessados que ...
-
Lei n.º 58/2020
... ções, nos termos previstos nos números seguintes; e) Manter uma lista atualizada dos seus agentes e distribuidores em território nacional, que ... e, sempre que necessário, na definição e aprovação de códigos de conduta apropriados; e) Proceder à designação do responsável pelo ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2004, de 23 de Janeiro de 2004
... -Lei n.º 197/2003, de 27 de Agosto: a) Indústrias extractivas (códigos CAE 11, 13 e 14); b) Indústrias transformadoras (códigos CAE 15 a 37); ) Turismo (códigos CAE 55 e 633) ... 2 - Da lista de actividades prevista no número anterior encontram-se excluídas a ...
-
Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais. A Assembleia da República decreta, nos termos ... , versões atualizadas e completas do texto do contrato alterado e da lista dos sócios, com os respetivos dados de identificação.» ...
-
Lei n.º 89/2017
... e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais. A Assembleia da República decreta, nos termos ... , versões atualizadas e completas do texto do contrato alterado e da lista dos sócios, com os respetivos dados de identificação.» Artigo 10.º ...
-
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ... ílio a um regime fiscal claramente mais favorável, constante da lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças ... 4 - ...
-
Lei n.º 83/2017
... e, sempre que necessário, na definição e aprovação de códigos de conduta apropriados; e) Proceder à designação do responsável pelo ... o exercício da supervisão pelo Banco de Portugal; e) Manter uma lista atualizada dos seus agentes e distribuidores em território nacional, que ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... ção Autárquica e a tradição histórica de aprovação de Códigos" Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até meados do s\xC3" ... lista de topónimos possíveis, por localidades, com a respetiva biografia ou ...
-
Portaria n.º 39-B/2024
... em guarda conjunta identificado, através dos seguintes códigos: A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); B – ... , para o efeito, consultar e utilizar os códigos da Tabela “X” Lista de Países, Territórios ou Regiões e respetivos códigos” constante ...
-
Portaria n.º 295-A/2022
... 10-(6) ... Diário da República, 1.ª série ... na lista de CAE prevista no anexo C à presente portaria e tenham tido uma ... (a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º) ... Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR TURISMO ... Secção I — Alojamento, ...
-
Portaria n.º 210/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... surja por força das disposiçóes contidas em mais do que um dos Códigos referidos, haverá apenas lugar à entrega de uma única declaraçáo ... preenchimento deste quadro, deve ser tida em consideraçáo a lista de países, territórios ou regióes com regimes de tributaçáo ...
-
Portaria n.º 317-B/2021
... do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo A, e encontrar-se em atividade; ... c) Dispor de ... apresentação de candidaturas ... Lista de códigos de atividade elegíveis ... Secção G — Comércio por grosso e a ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... ção ou do objetivo específico da tipologia da operação e dos códigos europeus correspondentes; c) Custo elegível do projeto, com ... -alta tecnologia e em serviços intensivos em conhecimento, conforme lista indicativa para o efeito - 5 pontos; Não contribui - 3 pontos. O ...
-
Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada ... b) Os Estados membros da União Europeia A lista dos países e respetivos códigos constam na tabela constante da parte ...
-
Portaria n.º 29-B/2022
... área da cultura têm de exercer uma das profissões constantes da lista aprovada no anexo I da presente portaria, da qual faz parte integrante ... Tributária e Aduaneira (A T), com uma das atividades ou códigos do IRS constantes do anexo II da presente portaria, da qual faz parte ...
-
Portaria n.º 29-B/2022
... lista aprovada no anexo I da presente ... portaria, da qual faz parte ... e Aduaneira (AT), com uma das atividades ou códigos do IRS constantes do anexo II da presente ... portaria, da qual faz parte ...