lista cae
766 resultados para lista cae
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Portaria n.º 75-B/2021
... individual com contabilidade organizada, que disponham, a título principal, de um dos códigos de atividade económica (CAE) constantes da lista em anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante. Artigo 7.º Critérios de elegibilidade e condições de acesso dos beneficiários ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... 2 - A lista i anexa ao Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, é renumerada de acordo com a tabela de correspondência, ...
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Decreto-Lei n.º 78-A/2020
... lista de códigos de atividade económica (CAE) constante do anexo ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante. 4 - A prorrogação prevista nos ...
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Aviso n.º 8844/2021
... como microempresas, nos termos do presente regulamento; d) Desenvolvam a título principal, alguma das atividades económicas previstas na lista de classificação de atividades económicas (CAE), elencadas no Anexo I. 2 - Aplica-se ainda às entidades destinatárias previstas no número ...
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Despacho n.º 1994/2022
... regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista ... aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro; ... Sociedades que sejam dominadas, nos termos estabelecidos no artigo 486.º ... do ...
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Despacho n.º 1994/2022
... com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro; Sociedades que sejam dominadas, nos termos estabelecidos no artigo 486.º do Código das ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2021/A
... em consideração que muitas das empresas supramencionadas não conseguem cumprir alguns dos critérios de elegibilidade, no que concerne à lista de CAE prevista e em relação à posse de capitais próprios positivos, à data de 31 de dezembro de 2019:Assim, a Assembleia Legislativa da Região ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 70/2020 de 24 de março de 2020
... privada, incluindo os do setor social, que tenham sede ou estabelecimento na Regio Autnoma dos Aores e desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE (Classificao das Atividade Econmicas) constante do Anexo II da presente resoluo, da qual parte integrante.3 Os encargos resultantes da ...
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Regulamento n.º 290/2023
... Classificação Portuguesa das Atividades Económicas Rev.3, do INE, indicados na lista que constitui ... o Anexo I ao presente Regulamento ... 3 — Sem prejuízo do referido no n.º 1, poderão ser excecionalmente admitidas as ...
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Regulamento n.º 273/2023
... sificação Portuguesa das Atividades Económicas Rev.3, do INE, indicados na lista que constitui o ... Anexo I ao presente Regulamento ... 2 — Podem ainda candidatar-se ao Apoio previsto no presente regulamento os Empresários ...
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Despacho Normativo n.º 24/2021
... a) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) ... do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo I; ... b) Encontrarem-se os respetivos estabelecimentos devidamente licenciados para o exercício ... da atividade; ... c) ...
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Regulamento n.º 75/2024
... Atividade Económica na área da Produção Agrícola, conforme lista de CAE publicada pelo INE ... b) Ser titular de exploração agrícola, cujos prédios rústicos se situem dentro dos limites admi- ... nistrativos ...
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Despacho n.º 11329/2023
... Sustentável» que pretendam desenvolver , num território do interior e a título principal, atividade laboral ou empresarial incluída na lista de códigos CAE constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, desde que regis- tada na plataforma Sistema de Informação ...
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Despacho Normativo n.º 1/2023
... lista das linhas de crédito ... promovidas pelo Banco Português de Fomento a que se refere o número anterior ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág ...
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Despacho n.º 12148/2021
... claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, ... de 13 de fevereiro; ... N.º 241 15 de dezembro de 2021 Pág. 15 ... Diário da República, 2.ª série ...
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Despacho Normativo n.º 13/2022
... b) Desenvolvam como atividade económica principal uma atividade turística de acordo com ... a lista de CAE prevista no anexo I, devidamente registada, se aplicável, na plataforma Sistema de ... Informação da Classificação Portuguesa de ...
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Portaria n.º 281/2023
... artigo 7º (S/N)]; ... c) Quadro 3 – campo 01 – CAE (lista pendente); ... d) Quadro 5 – nome/designação social; ... e) Quadro 5 – campo 01 – NIF; ... f) Quadro 8 – campo 01 – data de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 297/2020 de 24 de dezembro de 2020
... ; b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) do artigo 2.º , inserida na lista de CAE prevista no Anexo A, e encontrar -se em atividade; c) Não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do ...
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Despacho n.º 6560-A/2021
... de desenvolvimento e generalização da respetiva prática desportiva, com atividade em território nacional, que desenvolvam atividade na lista de CAE em anexo ao Protocolo junto à carta como anexo vi.Assim, está-se perante um conjunto de beneficiários pertencentes ao setor destinatário ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2020 de 30 de março de 2020
... privada, incluindo os do setor social, que tenham sede ou estabelecimento na Regio Autnoma dos Aores e desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE (Classificao das Atividade Econmicas) constante do Anexo ao regulamento, da qual parte integrante.3 Revogar a Resoluo do Conselho de Governo ...
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Acórdão nº 1435/20.8YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2021
... 3 Cada Parte apresentará as suas alegações escritas indicando os factos, a argumentação jurídica e o pedido, bem como uma lista dos documentos que as acompanham, depoimentos de testemunhas e relatórios periciais, de acordo com o seguinte formato: (i) cada alegação incluirá ...
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Regulamento n.º 77/2021
... por catálogo; d) Assegurar a inscrição das entidades excluídas e, ou não autorizadas a utilizar a marca Terras de Trás-os-Montes em lista própria para o efeito; e) Analisar de forma independente e rigorosa o pedido de adesão e a documentação que o acompanha por forma a emitir o ...
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Portaria n.º 341/2023
... atividade em data anterior a 30 de junho de 2023; b ) Desenvolvam como atividade económica principal uma atividade turística de acordo com a lista de CAE prevista no anexo එඑ da presente portaria, devidamente registada, se aplicável, na plataforma Sistema de Informação da ...
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Aviso n.º 14466/2020
... lista de classificação das atividades económicas - CAE, com exceção das indústrias extrativas;c) Unidades de apoio à atividade agrícola, pecuária ...
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Aviso n.º 2437/2018
... 13.4 - Concluída a análise pela Comissão de Avaliação é elaborada uma lista das candidaturas admitidas e excluídas, acompanhada da necessária fundamentação, devidamente notificada aos candidatos para cumprimento do ...