consumidores intensivos de energia
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, exige que os ... o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), que tem como objetivo ... promover a participação ativa dos consumidores no grande desafio da sustentabilidade, na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... 53/2020 Sumário: Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Portugal assumiu, em ... e pelo Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), com um contributo de 21 % ... éticos e uma escolha informada dos consumidores. A eficiência energética afigura-se crucial ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 63.º Energia adicional ... Artigo 64.º Energia do ... Capítulo XII Consumidores ... Secção I Direitos e deveres dos ... ou do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, ... em conformidade com o disposto ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... , relativo à Governação da União da Energia e da Ação Cli- ... mática, determinou-se que ... assegure a participação ativa dos consumidores nos mercados ... Assim, as alterações ... dos Consumos Intensivos de Energia, em conformidade com o disposto nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... uma ação concertada entre políticas de energia e do clima e políticas de outras áreas ... solução para processos industriais intensivos, para o armazenamento de energia produzida ... certos a produtores mas também a consumidores, para além dos mecanismos de apoio ao ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... , Desenvolvimento Rural e Florestas [] Energia e Mobilidade Sustentável [] Reabilitação ... certificações de destino aos seus consumidores, de modo a recuperar a procura; ... Finalmente, a ... e atrair investimento em serviços intensivos em conhecimento. A construção sustentada de uma ...
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Lei n.º 3/2020
... g. habitação, energia, transportes), assegurar o acesso à educação e ... consumidores; ... Digitalizar o sistema energético, ... o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, que permita uma melhor adequação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017
... recuperação e reciclagem de materiais e energia. Substituindo o conceito de «fim-de-vida» da ... setoriais, sobretudo para setores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador; e ... Mais de metade (56 %) serão consumidores de classe média. Mais de metade (59,5 %) ...
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Lei n.º 99/2019
... , as florestas, a produção de energia, os recursos geológicos, o turismo e outros ... a interface entre a produção e os consumidores, permitindo acolher a produção local de energia ... por NUTS III (INE) - VAB dos serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia, por NUTS III ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... (Portugal Digital), do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), do Plano Nacional de ... de base tecnológica, serviços intensivos em conhecimento e indústrias criativas, o ... éticos e uma escolha informada dos consumidores. A promoção da transição energética do setor ...
- Despacho n.º 17449/2008, de 27 de Junho de 2008
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Portaria n.º 112/2022
... , as instalações de consumo intensivo de energia expostas ... ao comércio internacional ... para o resto dos consumidores ... 3 — A instalação do relé de deslastre ... do Sistema de Gestão de Consumos Intensivos ...
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Lei n.º 75-C/2020
... particular em setores de mão-de-obra intensivos mais vulneráveis como o turismo, expondo as ... de energias de fonte renovável, como a energia eólica, solar e o hidrogénio verde, na ... a proteger, financeiramente, os consumidores mais vulneráveis (em 2019 foram beneficiários ...
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Regulamento n.º 412/2021
... diferenciado e valioso junto de consumidores em mercados claramente identificados. A ... produtos - processos e produtos menos intensivos em recursos, dando prioridade à utilização de ... implementação de sistemas de gestão da energia pela norma ISO 50001, com exceção daqueles que ...
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Edital n.º 183/2021
... diferenciado e valioso junto de consumidores em mercados claramente identificados. A ... produtos - processos e produtos menos intensivos em recursos, dando prioridade à utilização de ... implementação de sistemas de gestão da energia pela norma ISO 50001, com exceção daqueles que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... , associados à produção de energia de fontes renováveis. A resposta a estes novos ... alguns dados do lado da procura, dos consumidores finais, são apresentados, por aquele Instituto ... a quebra de alguns setores económicos intensivos em mão de obra, sem grande qualificação, está ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... , em termos gerais, ou no papel de consumidores/produtores, estão conectadas no momento. A ... a quebra de alguns setores económicos intensivos em mão de obra sem grande qualificação, como ... Energia Uma das redes principais e estratégicas que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... ão para a economia circular e no Pacote «Energia Limpa para todos os Europeus» ... Os desafios ... intensivos, fornecendo nutrientes na forma correta para as ... se verificar um número crescente de consumidores com ... consciência social e ecológica que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... preocupações das populações e/ou consumidores ... Numa fase inicial, a segurança alimentar ... ão a fenómenos extremos, frequentes e intensivos ... • Impactos da pandemia da doença COVID-19 ... rural ou a produção de energia" e de biomateriais. O apoio aos bens públicos ou \xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... sas e os consumidores a adotar comportamentos que promovam a ... Energia" e Clima 2030 (PNEC 2030, ... aprovado pela Resolu\xC3" ... ões de reparação e manutenção mais intensivos em mão-de-obra oferece oportunidades de ...
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Decreto-Lei n.º 119-B/2021
... Unidades de Cuidados Intensivos ... No entanto, a incerteza trazida pela ... dos serviços essenciais de água, energia elétrica, ... gás natural e gases de petróleo ... 3 — Até 31 de março de 2022, os consumidores que se encontrem em situação de desem- ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril de 2010
... foi lançado um Plano Tecnológico para a Energia e a Estratégia de Lisboa - Novo Ciclo passou a ... de electricidade, beneficiando os consumidores e criando um quadro de sustentabilidade ... çóes de pessoas e bens e menos intensivos em transportes motorizados. Ainda neste âmbito ...
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Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de Fevereiro de 2013
... remuneratório geral, o produtor vende a energia por si produzida, no caso da microprodução, ao ... jurídico da gestão de consumos intensivos" de energia ou ao regime jurídico de certificaç\xC3" ... 3 - Para os consumidores de energia eléctrica alimenta- dos em média ...