lista cae
766 resultados para lista cae
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Portaria n.º 333-B/2017
... de renovação; eliminação da obrigação de existência de um avaliador por cada estabelecimento, substituída pela disponibilização da lista dos avaliadores oficiais para o caso de o consumidor pretender uma avaliação; fim do pagamento da taxa mínima por lote e do regime bonificado ...
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Aviso n.º 11525/2020
... 4 - A lista" de candidatos selecionados, com indicação do projeto proposto, será divulgada no sítio do Município na Internet (www.cmpv.pt). Artigo 19.º Crit\xC3" ...
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Despacho n.º 12735-A/2021
... regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada ... pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro; ... b) Sociedades que sejam dominadas, nos termos estabelecidos no artigo 486.º do ...
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Aviso n.º 2794/2021
... 4 - A lista" de candidatos selecionados, com indicação do projeto proposto, será divulgada no sítio do Município na Internet (www.cmpv.pt). Artigo 19.º Crit\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 121/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30
... 3 Os organismos de certificao devem enviar, anu- almente, ao IEFP, I. P., a lista dos produtores beneficirios da certificao das produes artesanais tradicionais re- gistadas ... Artigo 15. Acreditao 1 A acreditao referida no ...
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Aviso n.º 5863/2021
... Artigo 16.º Documentação anexa São parte integrante deste normativo os seguintes documentos: Anexo I - Lista" e especificações do tipo de resíduos admissíveis no CCR - Mira; Anexo II - Ficha de inscrição para utilizador não doméstico (comércio ou ind\xC3" ...
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Aviso n.º 5864/2021
... Artigo 16.º Documentação anexa São parte integrante deste normativo os seguintes documentos: Anexo I - Lista" e especificações do tipo de resíduos admissíveis no CCR - Mira; Anexo II - Ficha de inscrição para utilizador não doméstico (comércio ou ind\xC3" ...
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Regulamento n.º 791/2016
... e indicados na ficha de candidatura; b) Utilizar as estruturas e materiais descritos e indicados na ficha de candidatura; c) Respeitar a lista de produtos e materiais medievais que constitui o Anexo II ao presente regulamento e que dele faz parte integrante; d) Identificar os espaços de ...
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Regulamento n.º 401/2019
... 2 - Todos os anos, o Coordenador do CQM comunica à FCT a lista de membros integrados à data de 31 de dezembro do ano anterior. 3 - Os membros integrados do CQM comprometem-se a fornecer à direção do CQM, ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... incluídos os rendimentos, bem como o código do país de origem, devendo, para o efeito, consultar e utilizar os códigos da Tabela “X” Lista de Países, Territórios ou Regiões e respetivos códigos” constante das instruções de preenchimento do anexo J. Na coluna “Imposto pago ...
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Acórdão nº 10840/21.1T8SNT-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-10-31
I - É reconhecida a essencialidade do julgamento da matéria de facto no resultado da ação que, para o efeito, impõe seja completa no sentido de expressar um juízo sobre todos os factos controvertidos e necessários à decisão da causa, declarando-os provados ou não provados. II - O princípio do inquisitório especialmente previsto pelo art.º 11º do CIRE atribui ao juiz o poder dever de averiguação e
... 39a). Da lista de créditos reconhecidos por saneador-sentença, para além dos créditos comuns de fornecedores no montante total de cerca de €166.630,00 [28] , ... -
Acórdão nº 01290/14.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Setembro de 2016
I - De acordo com o disposto no artigo 580.º do Código de Processo Civil (CPC), a excepção do caso julgado pressupõe a repetição de uma causa, estando a primeira causa decidida por sentença que já não admita recurso ordinário, e visa evitar que o tribunal seja colocado na alternativa de contradizer ou reproduzir a decisão anterior. II - O conceito nuclear do caso julgado radica na definição dos...
... alimentação humana 19.- A redução de taxa será possível se os animais que a utilizam servirem para alimentação humana, (verba 3.3 da lista I do CIVA) ... 20.- A questão fulcral será apurar se a carne de pombo é utilizada para alimentação humana, e o “códex alimentarius”, ... -
Acórdão nº 039/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Para apurar da existência de contradição...
... como “fichas doutrinárias”, que divulgaram, de modo sistematicamente reiterado e consistente, a interpretação da verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA que, à data dos factos e aos olhos da AT, era a correta. Concluiu assim o Tribunal Arbitral presidido pela Vª Conselheira Fernanda ... -
Acórdão nº 0342/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2004
I - A legalidade/ilegalidade de acto praticado no exercício de poderes vinculados terá de aferir-se em função do conteúdo do próprio acto, sendo irrelevante para tal efeito a motivação atribuída ao seu autor na Resposta da entidade recorrida. II - A Deliberação nº 194/2002 da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, na parte em que estabelece o pré-requisito dos cursos do Grupo B não...
... , não era sequer detectável pelos Serviços, não sendo, por conseguinte, susceptível de correcção ou de regularização, no âmbito das lista remetidas aos Centros de Área Educativa (CAE), para averiguação de documentos esquecidos e não entregues, precisamente por ela não ter ... -
Portaria n.º 360-A/2017
... adquirente; c) Não serem adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, conforme lista constante da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 292/2011, de 8 de novembro, em conformidade com o n.º 1 do ...
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Portaria n.º 316/2018
... adquirente; c) Não serem adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, conforme lista constante da Portaria n.º 150/2004 , de 13 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 292/2011 , de 8 de novembro, em conformidade com o n.º 1 do ...
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Acórdão nº 0156/23.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-02-21
... lista constante do anexo I do TFUE a que alude o n.º 3, do artigo 38.º daquele tratado – o que é precisamente o caso dos autos aqui recorridos e da ...
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Portaria n.º 105/2017
... sentado numa profissão, ou seja, aquele em que não se ... verifique uma representatividade de 33,3 %, conforme lista ... a anexar nos avisos de abertura de candidaturas; ... h) «PME», pequena e média empresa na aceção da Re- ... comendação n.º 2003/361/CE, ...
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Regulamento n.º 749/2016
... ícolas, frutas e flores, embora não ofereça perigo do ponto de vista higio-sanitário, é um produto transformado que não se enquadra na lista" de produtos autorizados para venda, sendo proibida a sua venda; d) A comercialização de azeitonas curtidas, apenas é autorizada nas bancas de hort\xC3" ...
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Regulamento n.º 177/2018
... Artigo 9.º Outras restrições 1 - As substâncias que, em função da respetiva toxicidade, persistência e bioacumulação, figurem na lista" de substâncias prioritárias perigosas, publicadas na legislação em vigor, devem ser eliminadas das descargas de águas residuais antes do seu lan\xC3" ...
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Regulamento n.º 1061/2023
... cida do valor das mais-valias entretanto edificadas (valor a determinar por perito oficial da lista do ... Ministério da Justiça); ... f) Respeitar os requisitos e condições que determinaram a concessão das isenções; ... g) Enviar, ...
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Aviso n.º 9400/2016
... existir espaço vago, o mesmo pode ser atribuído pela Câmara Municipal até à realização de um novo concurso, ao candidato posicionado na lista do último concurso, imediatamente seguinte, e assim sucessivamente quando este não manifeste interesse. 2 - Para efeitos do disposto no número ...
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Regulamento n.º 328/2018
... existir espaço vago, o mesmo pode ser atribuído pela Câmara Municipal até à realização de um novo concurso, ao candidato posicionado na lista do último concurso, imediatamente seguinte, e assim sucessivamente quando este não manifeste interesse. 2 - Para efeitos do disposto no número ...
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Regulamento n.º 86/2024
... cida do valor das mais-valias entretanto edificadas (valor a determinar por perito oficial da lista do ... Ministério da Justiça); ... f) Respeitar os requisitos e condições que determinaram a concessão das isenções; ... g) Enviar, ...
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Aviso n.º 4571/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 4571/2008 ... Lista de antiguidade de pessoal náo docente do Agrupamento de Escolas de Serpa reportada a 31 de Dezembro de 2007 ... Nos termos do disposto no artigo 95 ...