licenciamento simplificado
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Portaria n.º 268/2021
... Artigo 19.º ... Dossier simplificado ... 1 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 63.º do Código do ... damente os que respeitem ao licenciamento de direitos, bem como quaisquer acordos de partilha ... de custos ou de ...
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Em vigor
Portaria n.º 107/2015 . Regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»
... candidatura simplificado. Por outro lado, a renovação da estrutura produtiva agroindustrial, ... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento ... 4 - O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 96/2013 . Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
... a uma profusão e grande heterogeneidade de procedimentos de licenciamento ou de autorização de ações de ... arborização ou rearborização, ... de arborização ou rearborização ou ficha de projeto simplificado, aplicando-se esta ficha de projeto quando se trate ... de comunicação ...
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Declaração de Retificação n.º 563/2022
... 47 — Relativamente ao licenciamento de recintos de espetáculos e divertimentos públicos, ... exercer, ... simplificado ...
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Despacho n.º 14896/2022
... licenciamento da edificação; ... b) Executar as funções de ordenamento e gestão ... b) Gerir os procedimentos em regime de ajuste direto simplificado de locação ou aquisição de ... bens móveis e aquisição de ...
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Acórdão nº 0789/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
... publicitárias face ao novo enquadramento jurídico do licenciamento dos suportes publicitários, considerando, por isso, nulo nessa parte, o ... , este diploma legal criou, em primeiro lugar, «um regime simplificado para a instalação e a modificação de estabelecimentos de restauração ...
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Aviso n.º 20364/2023
... de distribuição predial, sendo substituído por projeto simplificado, nas seguintes ... situações: ... a) Nos casos de abastecimento de água ... Ligação ao sistema público de distribuição de água — Licenciamento de utilização de novos prédios ... 1 — Nenhum sistema de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 154/2016
... através: i) Da implementação de uma interface única de licenciamento dos projetos de investimento, garantindo procedimentos claros de ... : i) O Processo Especial de Revitalização (PER) deve ser simplificado, permitindo uma solução mais rápida; ii) O quadro legal de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... -Lei n.º 168/2006, de 16 de agosto; i) Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização de Atos e Atividades sujeita a Controlo Prévio das ... ; e pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; n) Regime Simplificado de Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 495/2023
... p) Colaborar na organização e execução dos processos de licenciamento para eventos ou ... manifestações desportivas com passagens no respetivo ... tecimento de bens e serviços (por ajuste direto simplificado) comuns à generalidade dos serviços ... do Município; ... b) Executar, ...
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Despacho n.º 2597/2018
... ; l) Preparar e elaborar o quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de ... certa, no tempo adequado em condições acesso simples e simplificado; b) Garantir uma intervenção concertada em torno das principais ...
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Regulamento n.º 541/2022
... p) Colaborar na organização e execução dos processos de licenciamento para eventos ou ... manifestações desportivas com passagens no respetivo ... tecimento de bens e serviços (por ajuste direto simplificado) comuns à generalidade dos serviços ... do Município; ... b) Executar, ...
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Regulamento n.º 200/2024
... p ) Colaborar na organização e execução dos processos de licenciamento para eventos ou manifestações desportivas com passagens no respetivo ... o abas- tecimento de bens e serviços (por ajuste direto simplificado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... da data da publicação do anúncio; (viii) um novo regime simplificado para serviços de saúde, ... serviços sociais e outros serviços ... c) Licenciamento" e concessão, nos termos da legislação aplicável à utilização do dom\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... data da publicação do anúncio; (viii) um novo regime ... simplificado para serviços de saúde, serviços sociais e ... outros serviços ... ao serviço público; ... c) Licenciamento e concessão, nos termos da legislação ... aplicável à utilização do ...
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Regulamento n.º 605/2023
... tora, são comunicadas à entidade responsável pelo licenciamento urbanístico, de modo a poderem ... ser contempladas nos projetos de ... LER Descritivo simplificado S/N Identificação ... Sede Rua Conde Barão, ... 4415-103 Sermonde ...
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Aviso n.º 10111/2022
... a) Participar no licenciamento dos estabelecimentos de transformação, armazenamento, ... confeção e ... incluindo o sistema de informação cadastral simplificado (BUPI); ... b) Promover a atualização da base de dados geográficos ...
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Deliberação n.º 183/2024
... Maria Mendes de Magos Jorge; 2.4 — Chefe da Divisão Licenciamento e Monitorização Ambiental, licenciado Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco; ... Manual de Apoio Técnico à Aplicação do POCAL — Regime Simplificado — Subgrupo de Apoio Técnico na Aplicação do POCAL (SA TAPOCAL), ...
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Decreto-Lei n.º 61/2009, de 09 de Março de 2009
... áo fixos, simplificando e agilizando o seu processo de licenciamento, cumprindo com as formalidades necessárias e exigidas no contexto legal ... O presente decreto -lei estabelece o regime simplificado a que fica sujeita a instalaçáo de motores fixos ... Definiçóes ...
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Portaria n.º 187/2021
... 14 — É elegível uma despesa, na forma de custo simplificado, tendo em vista suportar os ... custos de deslocações aos mercados ... em matéria de licenciamento ... N.º 174 7 de setembro de 2021 Pág. 15 ... Diário da República, ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... a modalidade de projeto individual que segue um regime simplificado, nomeadamente no que diz respeito a critérios de seleção e prazo de ... de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e ...
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Portaria n.º 316/2018
... a modalidade de projeto individual que segue um regime simplificado, nomeadamente no que diz respeito a critérios de seleção e prazo de ... de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e ...
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Portaria n.º 187/2021
... [ ... ] [ ... ] 14 - É elegível uma despesa, na forma de custo simplificado, tendo em vista suportar os custos de deslocações aos mercados locais, ... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento. Artigo 10.º Despesas elegíveis e não elegíveis As despesas elegíveis ...
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Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento ... 4 - O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ... de pagamento após a execução da operação sujeita a custo simplificado ... 8 - Nas operações referentes às explorações agrícolas, e ...
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Portaria n.º 36/2017
... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento. 4 - O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ... de pagamento após a execução da operação sujeita a custo simplificado. 8 - Nas operações referentes às explorações agrícolas, e ...