lei nº 68 93 4 setembro
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Aviso n.º 8303/2016
... ao PDM Em sessão realizada em 30 de setembro de 2015, e em conformidade com o determinado no ... ) b) (Revogada.) 2 - (Revogado.) 3 - (Revogado.) 4 - (Revogado.) 5 - (Revogado.).». 22 de junho de ... respetiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 93"/90, de 19 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... Corte Pinto, sepultura megalítica, Amieira; 68 - Torrejonas, sepultura megalítica; 69 - ...
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Portaria n.º 110-A/2023
... {word-spacing:3.961898px;}.ws322{word-spacing:4 ... ;}.y711{bottom:67.980519px;}.yb99{bottom:68 ... ;}.ydf5{bottom:91.933202px;}.y96{bottom:93 ... Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, reconheceu essa preocupação relativa ...
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Despacho n.º 1230/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/99, de 11 de ... - 4 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado ... /2007, de 21 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 93 ...
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Despacho n.º 1230/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/99, de 11 de ... - 4 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado ... /2007, de 21 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 93 ...
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Acórdão nº 00427/21.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-01-2024
I – O prazo de prescrição do procedimento por contraordenação por falta de pagamento de taxas de portagem de cinco anos, é reduzido para 4 anos (de caducidade do direito à liquidação, previsto no artigo 45º da LGT), nos termos do artigo 33º, nº 2, do RGIT, dado que o valor da coima varia em função da taxa de portagem devida (artigo 7º, da Lei nº 25/2006, de 30/06, na redação dada pela Lei nº 51/20
... na sentença deu como provados nos pontos 1 a 4 do probatório ... XVI. As passagens no ... 93 do processo físico do recurso principal); ... , 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28 de setembro de 2018, nos dias 8, 22 e 30 de março de 2019, ... 16 a 18, 65 a 68, 120 a 123, 159 a 162, 189 a 191, 218 a 221, 253 ... -
Decreto-Lei n.º 11/2023
... /CNP/MMfCNPuG8/HnicIrSZnbDY9ibfDTopbKrZ1zn1sknW5/4 ... ;}.y1ee7{bottom:67.909502px;}.y888{bottom:68 ... ;}.y1b9c{bottom:92.968337px;}.y1d7b{bottom:93 ... Decreto -Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro, que aprova o Regime Jurídico da Reserva ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
... 4 - Cabe salientar ainda dois pontos fundamentais ... alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 93"/2000, de 23 de maio, e na alínea a) do artigo 2.\xC2" ... ... Artigo 68.º ... ... ... ... Europeu e do Conselho, de 24 de setembro ...
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Edital n.º 1733/2023
N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 2.ª ... lhe são conferidas pela alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei ... n.º 44/2002, ... -Lei n.º 274/93, de 4 de agosto ... e) «Potência Efetiva»: A ...
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Acórdão nº 5960/18.2T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-09-2022
I - Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se insira na análise das questões jurídicas a decidir, comportando uma resposta, ou componente de resposta àquelas questões, tal ponto da matéria de facto deve ser eliminado. II - A livre apreciação da prova não consente que o julgador forme a sua convicção arbitrariamente, antes lhe impondo um processo...
... o fim de uma semana e inicio da outra - 4 folgas –), nunca tendo sido sequer notificada ... ão de 09.11.2017: “O artigo 5º da Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, ... : 9 e 18 de Julho, 6 de Agosto, 12 de Setembro, 1, 10 e 29 de Outubro, 7 e 26 de Novembro e 5 de ... 49.68, correspondendo a um acréscimo de 200% sobre o ... -
Acórdão nº 5960/18.2T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2022
I - Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se insira na análise das questões jurídicas a decidir, comportando uma resposta, ou componente de resposta àquelas questões, tal ponto da matéria de facto deve ser eliminado. II - A livre apreciação da prova não consente que o julgador forme a sua convicção arbitrariamente, antes lhe impondo um processo
... o fim de uma semana e inicio da outra - 4 folgas –), nunca tendo sido sequer notificada ... ão de 09.11.2017: “O artigo 5º da Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, ... 49.68, correspondendo a um acréscimo de 200% sobre o ... -
Despacho n.º 10190/2021
... de 23 de setembro de 2019, que procede à constituição da ... RUA SÉCULO 51, 4.º, 1200-433, LISBOA-LISBOA ... OMISSO CAVEZ ... R-977 SANTA MARINHA RIBEIRA DE PENA 68 56,77 ... L2181 JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA ... VILA POUCA DE AGUIAR OMISSO 42.863,93 ... L2215 DOMINGOS RUBENS, RUA DO SOUTO, N.º 1, ...
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Aviso n.º 5818/2022
... 4 — As condições gerais de admissão ao ... , aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro ... 6 — Na fase documental: ... 6.a. Os ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 275-A/93, de 9 de agosto, Decreto-Lei n.º 113/95, ... de ... de 12 de agosto e Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto); ... m) Código dos ...
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Parecer n.º 10/2016
... 4 - O estatuto constitucional dos partidos ... pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º 14-A/85, de 10 julho, Decreto-Lei n.º ... , Lei n.º 31/91, de 20 julho, Lei n.º 72/93, de 30 novembro, Lei n.º 10/95, de 7 abril, Lei ... popular, só eles têm vocação de governo (68). No quadro dos direitos fundamentais, ...
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Parecer n.º 1/2024
... 4 — A despesa orçamental da Administração ... Administração Pública Regional, rondaram os 93 milhões ... de euros e a perda de receita ... , e de acordo com a notificação de setembro de 2023 ... efetuada no âmbito do Procedimento ... tigo 68.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, o ...
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Edital (extrato) n.º 1075/2022
... vado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 26/2008, ... 1533 79 ... 4 381 Herdeira de Leonidia Besteiro: Isaura ... Não descrito 457 ... 68 106 Adelino Fernandes ... 93 a 97 453 ... 80 1865 Emílio José Rodrigues de ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015
... 683.360 - - 6.683.360 6.683.360,00 6.683.360,00 4,39 % ... Vila Pouca de Aguiar ... setembro, pretende-se aplicar ao novo sistema multimuni- ... 68.790 - - 68.790 68.790 68.790 0,04% ... Bombarral ... n.º 2014/93 ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 4".º (Cidadania portuguesa) ... Artigo 5.º (Territ\xC3" ... Artigo 67.º (Família) ... Artigo 68.º (Paternidade e maternidade) ... Artigo 69.º ... Artigo 93.º (Objectivos da política agrícola) ... Artigo ... duração de um ano e inicia-se a 15 de Setembro ... 2. O período normal de funcionamento da ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
N.º 171 4 de setembro de 2023 Pág. 17 ... Diário da ... Artigo 68.º ... Preterição na promoção ... 1 — A ... a inspeção médica ... Artigo 93.º ... Juntas médicas ... 1 — O militar, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:3.966029px;}.ws6f6{word-spacing:4 ... {word-spacing:92.231885px;}.ws2c8{word-spacing:93 ... 435662px;}.h74{height:67.635662px;}.hb6{height:68 ... de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, retificada e republicada através da ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... {word-spacing:-5.423998px;}.ws23{word-spacing:-4 ... }._6{width:1100.699560px;}.fc14{color:rgb(23,54,93 ... pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro. II SÉRIE Nº 247 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE ... Artigo 68.º e Mapa XVIII Até 9 843 721,00 euros 17 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... partes da UE, em conformidade com o artigo 4.º-A do referido Protocolo, a UE juntamente com ... Artigo 68.º Relações com a comunidade empresarial As ... SUBSECÇÃO 1 Regulamentação interna Artigo 93.º Âmbito de aplicação e definições 1 — As ... dos Estados-Membros da OMPI (setembro de 1999). Artigo 168.º Exceções aos direitos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... &Expires=1704057938&Signature=4 ... ;}.y8bb{bottom:92.797706px;}.y9f6{bottom:93 ... ção do Tribunal de Justiça, em 20 de setembro de 2022, o Acórdão SpaceNet e T elekom Deuts- ... da União (Acórdão Digital Rigths , n.º 68). Em quarto e último lugar, o acesso das ...
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Regulamento n.º 448/2024
... {word-spacing:-5.928000px;}.ws23{word-spacing:-4 ... ;}.y706{bottom:92.614182px;}.y729{bottom:93 ... Decreto-Lei n.º103/2010, de 24 de Setembro, ou listadas nos diplomas legais que os ... 1,3-dicloropropeno [542-75-6] mg/L 1,5 68 2,3-dicloropropeno [78-88-6] - - 69 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMD/4 ... {word-spacing:80.447968px;}.ws23{word-spacing:93 ... 520000pt;}.we2{width:64.480000pt;}.w13{width:68 ... , publicada pelo INE, em setembro de 2016, ainda constava, para além ...
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Lei n.º 24-E/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 63/2022, de 26 de setembro ... Artigo 2.º ... Alteração à Lei n.º ... Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 8.º da Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, ... º, 88.º, 89.º, 90.º, 91.º, 92.º, 92.º-A, 93.º-A, 94.º, 95.º, 96.º, 96.º-A, 96.º-B, ... em fins industriais, nos termos do artigo 68.º, designadamente sempre que o ... álcool ...