lei nº 68 93 4 setembro

3512 resultados para lei nº 68 93 4 setembro

  • Parecer n.º 31/2016
    ... ão operada pelo Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril). 3 - Procedimento complexo de ... árias e Artísticas, concluída a 9 de setembro de 1886, na versão revista em Paris a 24 de ... (35), no segundo parecer complementar n.º 2/93 de 20-4-2005(36), no parecer n.º 4/2008, de ... , esclarecedor, convocar as conclusões(68) a que chegámos no projeto apresentado: 2 - ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
    ... 4 — Os Autores, inconformados, interpuseram ... um outro contrato? ... 68 — O juízo de verificação de causalidade ... o que não vislumbramos no caso! ... 93 — Em suma, a vinculação negocial não pode ... pelo Decreto-Lei n.º 246/95, de 14 de setembro — ... Assim, as informações não serão ...
  • Acórdão nº 121/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 2021
    ... nos termos do artigo 78.º, n.º 4 da LTC ... 2. Subidos os autos ao Tribunal ... (art. 68.°, n.° 3 do CPP), as declarações para ... 93", do qual ... constam os artigos 17.º, 53.º, n.\xC2" ... em 4 de Setembro de 2019, pretendia aquele, inicialmente, que o ...
  • Acórdão nº 176/17 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2017
    ... de setembro, que estabelece a estrutura orgânica da ... pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 2/93/M, de 20 de ... fevereiro, 11/94/M, de 28 de ... 4 – O apoio previsto no número ... anterior é ... Direitos do Homem) (n.ºs 63, 64, 67 e 68), e, bem assim, por constituir «uma ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2023
    N.º 184 21 de setembro de 2023 Pág. 25 ... Diário da República, 1.ª ... n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que se realiza em actos ... artigos 440.º n.os ... 3 e 4" e 441.º n.º 1, primeira parte, por inverificaç\xC3" ... 63. 64. e 68) [10 ... ─ em 3.1.2018 (cfr o provado nos ...
  • Acórdão nº 32/16.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2018

    I - A cumplicidade está dependente da existência de um facto que tem outrem como autor, estando a sua punibilidade dependente da “ existência de um facto principal (doloso) cometido pelo autor (“facto do autor”), dependência q eu se dá o nome de acessoriedade da participação. II – A cumplicidade traduzindo-se no auxílio moral, nomeadamente através de conselho, sugestão...

    Processo n.º 32/16.7SFPRT.P1 - 4.ª Secção Relator: Francisco Mota Ribeiro ... h), do Dec. Lei 15/93, de 22/01 na pena de sete anos de prisão ... setembro", que haja sérias razões para crer que da atenua\xC3" ... tinha ainda na sua posse a quantia de 68€, em notas e moedas do BCE, proveniente das ...
  • Em vigor Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
    Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro ... Com as alterações introduzidas por: Lei ... Artigo 68.º Fiscalização da gestão ... Título II Dos ... Artigo 92.º Prazo para decisão ... Artigo 93.º Garantias impugnatórias ... Artigo 94.º ...
  • Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
    ... Condenar o arguido (4) HH, pelo cometimento em concurso efectivo, nos ... solidariamente ao Estado o valor de € 96.602,68, absolvendo-os do mesmo ... Declarar perdidos a ... pág. 93 do acórdão, fls. 16 603);          - ... 33.        A 23 de Setembro de 2011, o casal ZZ e AAA e a sociedade "XXXX ...
  • Aviso n.º 10141/2019
    ... para os efeitos previstos na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos precisos termos da deliberação camarária ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril; c) Plano Diretor Municipal ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 93, em 14 de maio de 2008 e os conceitos técnicos ...
  • Aviso n.º 17742/2020
    ... De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... , ao abrigo da RCM n.º 86/95, de 9 de setembro não permite quaisquer opções autónomas de ... exceções estabelecidos no Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março, e no Decreto-Lei n.º ... 3 - Baldios - Reger-se-ão pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro. Artigo 14.º Imóveis ...
  • Acórdão nº 10967/17.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023

    I. A nulidade do aresto, sustentada na ininteligibilidade do discurso decisório, quando o Tribunal deixe de se pronunciar sobre questões que devia apreciar, está diretamente relacionada com o comando fixado na lei adjetiva civil, segundo o qual o Tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação (excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução

    ... 384 e Rua da ... , nºs 9, 11, 19, 43, 65, 71, 93 e 121, …, AA e BB (residentes na rua ... , nº ... pela garantia estatuída no artigo 1225º n.º 4 do Código Civil; 2º) A declaração de nulidade ... utilização n.- 1133/08 emitido a 23 de Setembro de 2008 e averbamento ri 1, emitido a 25 de ... º 3º n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 68/2004, e que, no presente caso é tão só uma das ...
  • Diretiva n.º 3/2022
    ... -spacing:2.723343px;}.ls57d{letter-spacing:4 ... {word-spacing:67.317213px;}.ws2f6{word-spacing:68 ... {word-spacing:90.715177px;}.wsa03{word-spacing:93 ... ço, Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, nas redaç ões atuais, da Portaria n.º ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... sob a epígrafe «Confidencialidade», n.os 1 e 4, em conjugação com os artigos 10.º, n.os 1 e ... Lei Constitucional n.º 1/97 , de 20 de setembro, que impõe ao Estado a obrigação de ... de ter filhos a quem os pode gerar (artigo 68.º), não vemos que ela reconheça qualquer ... regime da adoção pelo Decreto-Lei n.º 185/93 , de 23 de maio, o segredo da identidade do ...
  • Aviso n.º 7222/2023
    ... n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas exigências constantes da Lei ... Artigo 4.º ... Legislação Aplicável ... 1 — Em tudo ... do cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 68.º do presente Regulamento ... 6 — O técnico ... Artigo 93.º ... Contador para Usos que não Geram Águas ...
  • Anúncio n.º 203/2016
    ... na Praceta Cidade de Salamanca, n.º 5, 4.º E, 3000-109 Coimbra; 2.ª Cláudia Maria ... Palma; 67 - Pedro Miguel Teixeira de Sousa; 68 - Carlos Miguel Lopes Serras de Carvalho ... dos Reis Maia; 92 - Daniel Varão Pinto; 93 - Maria Clara Leite de Sá Costa Reis; 94 - Rui ... 8 de setembro ...
  • Aviso n.º 18640/2018
    ... 4 - Local de trabalho - As funções ... pelo Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, com a alteração introduzida pela Declaração ... 67 - Enfizema pulmonar. 68 - Outros processos inflamatórios, crónicos, ... 93 - Prognatismo e deformalidades dos maxilares em ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... pela Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro, e, aliás, referida correctamente no início do ... 19.º, 20.º, 21.º e 22.º deste requerimento; 4 - Dra. JJ, ---, com domicílio profissional na ... Série, de 10 de Abril de 2007, e ATC, volume 68, págs. 157 a 202, e n.º 228/2007, da de 28 de ... o médico e o seu doente (artigos 85.º a 93.º do Código Deontológico, salientando-se no ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... nos termos do Protocolo n.º 21, artigo 4.ºA, a União Europeia e o Reino Unido e ou a ... Geral das Nações Unidas, de 8 de setembro de 2006, acordam em cooperar na prevenção e ... Artigo 68.º Colaboração no setor dos transportes 1 - As ... Artigo 93.º Transparência e segurança jurídica 1 - As ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019
    ... ção da República Portuguesa Anotada, II, 4.ª ed., Coimbra Editora, 2010, p. 332. 30 - ... da Lei n.º 75/2013 , de 12 de setembro, na redação emergente da Lei n.º 50/2018 , de ... Estado, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, n.º 68", p. XXX, ou Jorge Miranda/Rui Medeiros, Constitui\xC3" ... 92- 93). O condicionamento ou compressão da autonomia ...
  • Acórdão n.º 469/2022
    N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 78 ... Diário da República, 2.ª ... artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de ... 20 de Junho (Lei do ... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... 4/0coresnoformato ... 48 × 68 cm. Acaba- ... mento corte sim- ... ples. “Vota ...
  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
    ... 5370-(4) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, ... (9) JO L 161 de 26.6.1999, p. 68. (10) Regulamento (CE, Euratom) n. 1605/2002 ... 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organizaçáo comum de ... SCH/Com-ex (93) 10 Decisáo do Comité Executivo de 14 de ...
  • Edital n.º 5/2021
    ... lhe são conferidas pela alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de ... , de 20 de outubro, n.º 56/91, de 21 de setembro, n.º 27/2005, de 28 de dezembro, e n.º 1/2006, ... preceitos aplicáveis do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro (Regulamento da Náutica ...
  • Decreto-Lei n.º 139/95, de 14 de Junho de 1995
    ... Por força, porém, da Directiva n.° 93/68/CEE, do Conselho, de 22 de Julho de 1993, e ... decreta o seguinte: Artigo 1.° Os artigos 4.°, 6.°, 9.°, 10.° e 16.° do Decreto-Lei n.° ... do Decreto-Lei n.° 291/90, de 20 de Setembro, podendo ainda essas aprovações ser modificadas ...
  • Aviso n.º 15535/2023
    ... 12 setembro, mediante proposta da Câmara Municipal, tomada ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do ... de área de construçáo ... 68 .º Alteração de utilização de edifício ou ...
  • Despacho n.º 7745/2023
    ... , aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com a redação ... que lhe foi conferida pelas Leis n.os ... 13/2002, de 19 de fevereiro, 4-A/2003, de 19 de fevereiro, e ... 67-A/2007, de ... 623 m² EN229-17-009- ... -CT-11.2-68 ... 64 ANA MARIA NERI LOURENÇO ... RUA DA ... 991 m² EN229-17-009- ... -CT-11.2-93 ... República, ... N.º da parcela Nome e morada ...

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