lei nº 68 93 4 setembro

3512 resultados para lei nº 68 93 4 setembro

  • Aviso n.º 15618/2021
    ... 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro e 21/2020, de 2 de julho é aberto concurso de ... frequentar o curso seguinte, ao abrigo do n.º 4 do artigo 28.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de ... ério Público - EMP (versão da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto). 3 - Os requisitos gerais ... Crimes previstos no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (conjugação com a Portaria ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento strativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que a Assembleia ... Artigo I/68.º ... Publicidade de anúncio prévio ... 1 — ... Artigo I/93.º ... Condicionantes ... A realização de ...
  • Acórdão nº 3745/15.7T8PL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2017
    ... 4) - O Autor respondeu às excepções – cuja ... A Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (Lei dos Baldios, entretanto ...
  • Aviso n.º 6470/2020
    ... aprovou, em Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, a ... Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... da Exploração de Inertes; Decreto-Lei n.º 93 ... - Exercício da atividade industrial; Lei n.º 68 ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 535/2022
    N.º 169 1 de setembro de 2022 Pág. 11 ... Diário da República, 1.ª ... 4 — Nos termos do seu artigo 1.º, a Lei n.º ... bra Editora, 2014, n.º 68", p. XXX, ou Jorge Miranda/Rui Medeiros, Constitui\xC3" ... Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 93", 1.ª série, de 12 de junho de 2019, atra- ... v\xC3" ...
  • Aviso n.º 25127/2023
    ... {word-spacing:-5.451600px;}.ws130{word-spacing:-4 ... /2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro e 21/2020, de 2 de julho, é aberto concurso de ... do Ministério Público (EMP); Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, alterada pela Lei n.º ... ISBN 978 -989 -8815 -93 -4 ...
  • Acórdão nº 00711/14.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016

    1. Quer por força do princípio da preservação da identidade das comunidades locais das autarquias agregadas, quer pela inequívoca redacção dada ao nº 3 do artigo 1º da Lei dos Baldios pela Lei nº 72/2014, só aos eleitores residentes nas próprias comunidades locais onde se situam os baldios ou que aí desenvolvam actividades agro-florestal ou silvo pastoril pode ser reconhecida a qualidade de...

    ... 4- Quer por força do princípio da preservação ... ções autárquicas que tiveram lugar em Setembro de 2013, momento até ao qual qualquer delas ... (artigos 21º alíneas h) e i) da Lei nº 68/93, de 04/09) ... t) Na realidade, como deflui ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
    ... junho, em con- jugação com o disposto no nº 4 do artigo 63º e no nº 2 do artigo 64º da Lei ... /2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e 64-B/2011, de ... 68 052 404 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros ... 0 0 100 000 0 0 600 000 93 174 575 14 611 935 11 406 950 700 000 ...
  • Aviso n.º 21117/2020
    ... , de 3 de julho e n.º 80/2019, de 2 de setembro", é aberto concurso de ingresso em curso de forma\xC3" ... frequentar o curso seguinte, ao abrigo do n.º 4 do artigo 28.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de ... ério Público - EMP (versão da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto). 3 - Os requisitos gerais ... 15 de setembro Crimes previstos no DL n.º 15/93, de 22 de janeiro Crimes previstos na Lei n.º ...
  • Aviso n.º 16940/2023
    N.º 172 5 de setembro de 2023 Pág. 97 ... Diário da República, 2.ª ... do artigo 10.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de ... agosto, do Presidente da Agência para a ... representa 68 % dos 444 506 hectares de áreas comunitárias a ... 2022 14 3181 44 534 ... 2023-2030 93 3181 295 833 ... Total 2022-30 2 115 365 ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2023
    ... artigo 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua ... de 3 de setembro; ... iv) Dos saldos alcançados nas medidas ... Artigo 68.º ... Receitas dos agrupamentos de escolas e ... Artigo 93.º ... Gestão das disponibilidades de tesouraria ...
  • Portaria n.º 39-B/2024
    ... /icbg.s3.amazonaws.com/media/MMf/mCP/MMfmCPHwV7I/4 ... {word-spacing:67.923232px;}.ws17e7{word-spacing:68 ... {word-spacing:91.135559px;}.ws108f{word-spacing:93 ... CIVIS (Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro) A identificação dos dependentes que sejam ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... artigo 11.º, n.º 3 e n.º 4). 3.ª Trata-se de concessões do uso privativo ... (Portaria n.º 307/2015, de 24 de setembro) podem contribuir para delimitar o grau de ... de uma atenuação ou redução da coima (68) ou da pena disciplinar (69) por ter vindo a ... 7 do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril (93); - Apresentação dos projetos de execução das ...
  • Relatório n.º 8/2022
    ... A AdC organizou, no dia 14 de setembro, o 7.º Encontro da Rede Lusófona de ... das decisões ... OO.1.4. Prestar serviços públicos de excelência ... uma taxa de sucesso de cerca de 85 % ou de 93 % se ... foram igualmente consideradas as ... 9.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei da Concorrência ... Mais confirmou a ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
    ... 4 - Determinar a criação de uma estrutura de ... ública, 2.ª série, n.º 173, de 4 de setembro de 2020. 3 - O regime de teletrabalho é ainda ... Ministros n.os 63-A/2020 , de 14 de agosto, 68-A/2020 , de 28 de agosto, e 70-A/2020 , de 11 de ... 92 - São João da Pesqueira. 93 ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
    ... constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017 , de 25 de agosto, na parte em que admite o ... alterar a Lei n.º 30/84 , de 5 de setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da ... 2, já citado no presente acórdão, n.os 92 e 93). Deste modo, o tratamento de dados subsequente a ... chegue a ser constituído arguido (artigo 68.º, n.º 1, a contrario) e o inquérito acabe por ...
  • Deliberação n.º 726/2023
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (doravante, CPA), e ... setembro, com as alterações subsequentes; do n.º 3 do ... N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ... {word-spacing:-5.535600px;}.ws115{word-spacing:-4 ... (Aviso n.º 17685/2021, de 17 de setembro de 2021) é introduzido um novo Capítulo VII, ... Artigo 68.º Alturas de meação 1 — A altura de qualquer ... Artigo 93.º Usos 1 — Os espaços de atividades ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ... de Proteção e Salvaguarda (planta 4), e Planta de Condicionantes (planta 5, folha A) ... 17 de setembro de 2021) é introduzido um novo Capítulo VII, ... Artigo 68.º ... Alturas de meação ... 1 — A altura de ... Artigo 93.º ... 1 — Os espaços de atividades ...
  • Declaração de Retificação n.º 616/2017
    ... ário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2017, republica-se. 4 de agosto de ... árias e Artísticas, concluída a 9 de setembro de 1886, na versão revista em Paris a 24 de ... (35), no segundo parecer complementar n.º 2/93 de 20-4-2005(36), no parecer n.º 4/2008, de ... , esclarecedor, convocar as conclusões(68) a que chegámos no projeto apresentado: 2 - ...
  • Declaração n.º 137-A/2021
    N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 654-(3) ... Diário da República, ... De acordo com o n.º 4 do artigo 121.º do RJIGT foi dado conhecimento ... fontes, ratificado pela Portaria n.º 123/93", de 3 de fevereiro, e publicado no Diário da Rep\xC3" ... º, 62.º, 63.º, 64.º, 65,º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, ... 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, ...
  • Acórdão n.º 1/2016
    ... do ramo "Saúde", celebrado em 29 de setembro de 2015, entre a ANACOM e a Fidelidade - ... de regulamento interno, quer resulte de IRCT; 4.ª Tanto a Lei-quadro das Entidades Reguladoras ... o sentido expresso nos n.os 48, 49, 52, 79, 93" e 94, o acórdão recorrido acolhe uma interpreta\xC3" ... 68" - Na decisão subjudice, para justificar a aplica\xC3" ...
  • Portaria n.º 283/2016
    ... O Decreto-Lei n.º 382/99 de 22 de setembro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... elaborou, ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei ... n.º 382/99, de 22 de ... 6300,5 62082,7 ... 68 ... 6889,1 63076,5 ... 93 ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... 44 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 4 ... Diário da República, 2.ª série ... 93 ... Despacho n.º 7487/2023: ... Delegação de ... º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, faz-se público que por meu Despacho, com ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 68", de 5 de abril ... de 2023, na comissão do Munic\xC3" ...

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