jovem agricultor
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Portaria N.º 38/2008 de 13 de Maio
... 1. «Agricultor a título principal (ATP)»: ... a) A pessoa singular, cujo rendimento ... 5. «Jovem agricultor»: o agricultor que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de ...
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Portaria n.º 107/2015
... Estes investimentos, acessíveis a qualquer agricultor, in- ... teressam a um número importante de promotores com o ob- ... investimento; ... b) Candidatura apresentada por jovem agricultor em ... primeira instalação; ... c) Candidatura com ...
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Portaria n.º 666/2009, de 18 de Junho de 2009
... em percentagem do CTE Fileira estratégica Zona desfavorecida (b) Jovem agricultor Jovem agricultor em regime de 1.ª instalação (b) ...
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Em vigor
Portaria n.º 31/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
... corresponsabilização do jovem agricultor, quer ao nível da sua formação, quer ao nível financeiro, ...
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Portaria n.º 73/2021
... no setor do investimento; b) Candidatura apresentada por jovem agricultor em primeira instalação; c) Candidatura com investimento em ...
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Acórdão nº 381/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019
Sumário (da relatora): .1- A impugnação da matéria de facto com fundamento em diferente juízo das provas sujeitas à livre apreciação só pode ser conhecida quando: a) o Recorrente cumpra os ónus previsto no artigo 640º do Código de Processo Civil, b) os factos impugnados pelo Recorrente tenham alguma relevância na apreciação da causa; c) não seja evidente que da total procedência da pretensão do...
... rural que foi celebrado na mira de se estabelecer como agricultor autónomo e daí retirar proveitos e rendimentos por 25 anos, tal como ... º O autor inscreveu-se, e frequentou com aproveitamento, um curso de jovem agricultor ... 7º O autor instalou-se como jovem Agricultor, tendo ... -
Acórdão nº 00311/15.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
I- O prazo de quatro anos previsto no nº 1 do artigo 3º do Regulamento [CE Euratom] nº 2988/95, do Conselho, de 18 de dezembro conta-se da data da prática da “irregularidade”, ou seja, a partir da data em que ocorra a lesão [pagamento] quando esta tenha lugar após o ato ou omissão que integre violação do direito da União Europeia ou na data (ii) deste ato ou omissão quando posterior à
... € 34.402,34, a saber: em 30/09/2003, Prémio 1 a Instalação de “Jovem Agricultor", o valor de 20.000,00 €; em 04/02/2004, Parcela de Subsídio ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... ção, prosseguiu a redução da representatividade da população jovem com menos de 15 anos. O grupo etário da população entre os 15 e os 64 ... 6.1.17 - Medidas de apoio ao Programa do Jovem Agricultor Medidas implementadas no âmbito do Programa Jovem Agricultor, aprovado ...
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Portaria N.º 83/2010 de 23 de Agosto
... 1. «Agricultor a título principal (ATP)»: ... a) A pessoa singular, cujo rendimento ... 5. «Jovem agricultor»: o agricultor que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de ...
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Acórdão nº 00266/12.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2015
I — Só se pode falar em irregularidade continuada ou repetida, quando houver por parte do agente económico uma pluralidade de actos ou omissões que violem a mesma disposição de direito comunitário. II — Viola as regras da prescrição estabelecidas no artigo 3º do Regulamento (CE, EURATOM), nº 2988/95, o acto administrativo que, decorridos mais de seis anos sobre a data da comunicação,...
... jovem agricultor numa exploração dedicada à criação de coelhos bravos em ... -
Em vigor
Portaria n.º 107/2015 . Regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»
... Estes investimentos, acessíveis a qualquer agricultor, interessam a um número importante de promotores com o objetivo de ... investimento; ... b) Candidatura apresentada por jovem agricultor em primeira instalação; ... c) Candidatura com investimento ...
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Portaria n.º 338-A/2016
... respeitantes a beneficiários em primeira instalação como jovem agricultor. 2 - A hierarquização dos critérios constantes do número ...
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Em vigor
Portaria n.º 56/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... respeitantes a beneficiários em primeira instalação como jovem agricultor ... 2 - A hierarquização dos critérios constantes do ...
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Acórdão nº 00311/15.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2019
... 6°, da Portaria 533-B/2000 que o jovem agricultor é aquele que pela 1a vez assume a titularidade e gestão de ...
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Portaria n.º 1162/2009, de 02 de Outubro de 2009
... deveria ser considerada como primeira instalao a situao em que o jovem agricultor assume pela primeira vez a titularidade de uma explo- rao ...
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Acórdão nº 00001/17.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
I – O art. 120º, nº 1, do CPTA, prevê actualmente que a providência cautelar, uma vez reunidos restantes requisitos, seja adoptada se for possível formular um juízo de probabilidade de procedência da pretensão formulada ou a formular na acção principal, o que implica, caso seja excepcionada a caducidade dessa acção principal, que a providência não seja adoptada se resulta a probabilidade de
... “Instalação de Jovem Agricultor”, integrada no subprograma nº1 “Promoção da ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... população jovem numa lógica transversal às diversas áreas governativas, apostando na ... 40 anos na definição de jovem agricultor/a ... As políticas de juventude partem do princípio de que esta é mais ...
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Acórdão nº 00059/13.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
I- Tendo sido invocado matéria de facto que se encontra controvertida, sendo esta essencial para a decisão do mérito da acção, torna-se necessário proceder à produção de prova sobre a mesma. II- Tendo sido junto aos autos documento para prova de um facto essencial ao desfecho da acção, e não tendo sido este notificado à parte contrária, que apenas teve conhecimento do mesmo no presente recurso,...
... apresentada ao IFAP candidatou-se à 1ª Instalação de jovem agricultora na acepção do disposto, conjugadamente, nas als. d) e e) do ... 000,00 € a título de «Prémio à 1ª Instalação de Jovem Agricultor»; 3ª No quadro de acção de fiscalização e controlo à candidatura da ... -
Acórdão nº 01527/16.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
I- No âmbito do artigo 120º n.º 1 do CPTA a atribuição das providências cautelares depende de um juízo perfunctório sobre a probabilidade de a acção principal poder vir a ser procedente. Esta avaliação não deve ultrapassar os limites próprios da tutela cautelar sob pena de passarmos a antecipar a decisão de fundo sobre o mérito da questão que apenas caberá tomar quando da análise do processo...
... “Instalação de Jovem Agricultor”, integrada no subprograma nº1 “Promoção da ... -
Acórdão nº 227/18.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021
I. Impõe-se um ónus especial de alegação ao recorrente que pretenda impugnar a matéria de facto, quanto à identificação dos concretos pontos da matéria de facto impugnada, que pretendem que seja eliminada, aditada ou alterada e de indicação da indicação precisa dos meios de prova com base nos quais tais factos se devem considerar provados, nos termos dos artigos 640.º do CPC e 140.º n.º 3 do...
... da Entidade Demandada uma candidatura à medida Instalação de Jovem Agricultor, no âmbito do programa PRODER (Programa de Desenvolvimento ... -
Portaria N.º 15/1995 de 6 de Abril
... 1. Agricultor a título principal: ... a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente ... 7. Jovem agricultor: agricultor que à data da apresentação dos pedidos ao abrigo ...
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Acórdão nº 979/16.0T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
- A faculdade concedida ao Supremo Tribunal de Justiça de ordenar a ampliação da matéria de facto, só pode ser exercida no respeitante a factos articulados pelas partes ou de conhecimento oficioso; - Conforme resulta dos n. os1 e 3 do art. 682º do CPC, aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido, o Supremo Tribunal de Justiça aplica definitivamente o regime jurídico que julgue adequado,
... sinistrado ser pai da sua entidade empregadora/tomadora do seguro (jovem agricultora) e este elemento não se encontrar expresso no contrato de ... à demandada CC para que esta se candidatasse como “Jovem Agricultor” ... Fundamentos de direito O acidente em causa foi participado em 15 ... -
Portaria N.º 88/2008 de 3 de Novembro
... c) é jovem agricultor se à data da candidatura tiver mais de 18 e menos de 40 anos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... ção, prosseguiu a redução da representatividade da população jovem com menos de 15 anos, dentro da linha de tendência transversal já ... de novas medidas, em particular no âmbito do Programa Jovem Agricultor, mas também o i9AGRI - Programa de Apoio à Inovação Agrícola e o ...
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Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro de 1994
... da aplicação do presente Regulamento, entende-se por: 1) Agricultor a título principal: a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da ... que serão considerados os valores de 4 % e 5 % respectivamente; 7) Jovem agricultor: o agricultor que à data de apresentação dos pedidos ao ...