jovem agricultor
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Em vigor
Portaria n.º 50/2015 . Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... respeitantes a beneficiários em primeira instalação como jovem agricultor; ... f) Candidaturas respeitantes a beneficiários que ...
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Portaria n.º 33/2021
... do capítulo ii passa a denominar-se «Requisitos mínimos, agricultor ativo, redução de pagamentos e convergência». Artigo 5.º Aditamento ... nacional os agricultores ativos nas seguintes situações: a) Jovem agricultor que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola na ...
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Portaria n.º 121/2020 de 24 de agosto de 2020
... º 95/2020, de 7 de abril, que aprovou o Programa Jovem Agricultor e o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 20 de ...
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Portaria n.º 57/2015
... de agricultor ativo, dos requisitos mínimos para a concessão ... dos pagamentos ... ativos nas seguintes situações: ... a) Jovem agricultor que se instale pela primeira vez ... numa exploração ...
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Portaria n.º 39/2018 de 18 de abril de 2018
... âmbito da política agrícola comum, alterando o conceito de agricultor ativo; Considerando a necessidade de refletir essas alterações na ... (SNIRA), de pelo menos 50% dos animais, quando aplicável; g) «Jovem agricultor»: a pessoa que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de idade, ...
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Acórdão nº 0309123 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1993 (caso None)
... nte, a idade e demais condições de vida apuradas (jovem, agricultor, modesto, vivendo do trabalho, com a mãe a seu cargo) e o facto de que embora se trate hoje de uma conduta criminosa, é éticamente indiferente - deve ser suspensa na sua execução.
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Acórdão nº 0309123 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 1993
... nte, a idade e demais condições de vida apuradas (jovem, agricultor, modesto, vivendo do trabalho, com a mãe a seu cargo) e o facto de que embora se trate hoje de uma conduta criminosa, é éticamente indiferente - deve ser suspensa na sua execução.
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Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... Capítulo II Requisitos mínimos, agricultor ativo, redução de pagamentos e convergência ... Artigo 3.º Requisitos ... situações: ... a) Jovem agricultor que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola na ...
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Portaria n.º 54-D/2023
... direitos de pagamento ao apoio ao rendimento base detidos pelo agricultor, que geram o direito a receber os montantes neles fixados, quando ativados ... ção a presumido herdeiro legitimário ou partilha em vida; g ) «Jovem agricultor», o agricultor com idade compreendida entre 18 e 40 anos de ...
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Regulamento n.º 84/2024
... no Médio Oriente, o Município de Santana aposta no apoio ao agricultor, procurando mini- ... mizar os custos dos fatores de produção e ... suidor do terreno agricultado; ... b) Jovem agricultor: Pessoa singular, maior, com menos de 40 anos de idade à data ...
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Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2020
... ão do Requerente terá sido encerrada e este terá deixado de ser um jovem agricultor, sendo, impossível proceder à reposição da situação ...
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Acórdão nº 087297 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1995
... óprio ou os filhos que satisfaçam as condições de jovem agricultor estipuladas na lei, explorar directamente o prédio arrendado, o arrendatário não pode opor-se à denúncia, devendo o senhorio, na comunicação desta, indicar expressamente aquela finalidade, prevalecendo este regime especial, sobre o geral do artigo 19 n. 1 do mesmo diploma legal. II - O senhorio não tem de provar que vai cultivar directamente o prédio, mas se o não explorar...
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Acórdão nº 087297 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 1995 (caso None)
... óprio ou os filhos que satisfaçam as condições de jovem agricultor estipuladas na lei, explorar directamente o prédio arrendado, o arrendatário não pode opor-se à denúncia, devendo o senhorio, na comunicação desta, indicar expressamente aquela finalidade, prevalecendo este regime especial, sobre o geral do artigo 19 n. 1 do mesmo diploma legal. II - O senhorio não tem de provar que vai cultivar directamente o prédio, mas se o não explorar...
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Portaria n.º 102/2020 de 30 de julho de 2020
... 95/2020, de 7 de abril que aprovou o Programa Jovem Agricultor;Considerando a manifesta pretenso de que os jovens revelem a ...
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Em vigor
Portaria n.º 118/2018 . Estabelece o regime da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... uma gestão única; ... c) «Jovem agricultor», o agricultor que, à data da apresentação da candidatura, ...
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Portaria n.º 118/2018
... submetidas a uma gestão única; ... c) «Jovem agricultor», o agricultor que, à data da apre- ... sentação da ...
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Portaria n.º 225/2018
... a realizar, com valor igual ou superior a (euro) 25 000, por jovem agricultor, e inferior ou igual a (euro) 5 000 000, por beneficiário, ...
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Aviso n.º 3794/2022
... secundrio com o curso de Tcnico de apoio gesto desportiva;Formao de jovem agricultor.III Atividades mais relevantes:Treinador de Andebol no Ncleo ...
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Anúncio de procedimento n.º 4105/2016
... acordo com os seguintes critérios:Beneficiários do aconselhamento:Jovem agricultor em regime de 1.ª instalação*1 ou produtores florestais - ...
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Aviso n.º 3794/2022
... Formação de jovem agricultor ... III — Atividades mais relevantes: ... Treinador de ...
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Acórdão nº 1506/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01-06-2023
I - No caso de venda de coisa defeituosa, se o vendedor não cumpre a obrigação de reparação ou substituição da coisa imposta pelo art. 914º do CC, ao comprador é facultado o exercício do direito de resolução do contrato (art. 808º do CC), mostrando que perdeu objetivamente o interesse na prestação ou lançando mão da interpelação admonitória, para converter o cumprimento imperfeito e a mora na sua
... a ré se obrigou para com o mesmo a fazer aprovar uma candidatura Jovem Agricultor ao PDR2020, a qual veio a ser reprovada por culpa exclusiva ... -
Em vigor
Portaria n.º 261/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... respeitantes a beneficiários em primeira instalação como jovem agricultor ... 2 - A hierarquização dos critérios constantes do ...
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Acórdão nº 00254/21.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
1. Pese embora o Requerente não alegar, nem demonstrar que tem a seu cargo despesas concretas, não se poderá deixar de considerar que o mesmo tem necessidade de satisfazer as despesas básicas de sobrevivência (alimentação, vestuário, calçado, saúde). 2. O valor dos rendimentos brutos anuais auferidos pelo Requerente, relativo a rendimentos por conta de outrem e prestação e serviços, ultrapassa em
... agricultores, que confere direito a prémio de instalação como jovem agricultor, e uma outra com esta conexa de investimento a realizar no ... -
Acórdão nº 00254/21.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-09-2022
1. Pese embora o Requerente não alegar, nem demonstrar que tem a seu cargo despesas concretas, não se poderá deixar de considerar que o mesmo tem necessidade de satisfazer as despesas básicas de sobrevivência (alimentação, vestuário, calçado, saúde). 2. O valor dos rendimentos brutos anuais auferidos pelo Requerente, relativo a rendimentos por conta de outrem e prestação e serviços, ultrapassa em
... agricultores , que confere direito a prémio de instalação como jovem agricultor, e uma outra com esta conexa de investimento a realizar no ... -
Acórdão nº 047794 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 1995 (caso None)
... ão é tida como actividade agrícola. Para ele, ser agricultor é semear o milho, o trigo, o centeio, as batatas, tratar e explorar a fruta e legumes, produzir vinho. V - É compreensível que um arguido, ao declarar a sua qualidade de jovem agricultor, tivesse em mente aquelas actividades indicadas na anterior alínea e não a que se vinha dedicando há longos anos. VI - Como resulta da própria designação do crime - fraude na obtenção de subsídio -...