jovem agricultor
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Portaria n.º 121/2020 de 24 de agosto de 2020
... º 95/2020, de 7 de abril, que aprovou o Programa Jovem Agricultor e o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 20 de ...
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Portaria n.º 57/2015
... de agricultor ativo, dos requisitos mínimos para a concessão ... dos pagamentos ... ativos nas seguintes situações: ... a) Jovem agricultor que se instale pela primeira vez ... numa exploração ...
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Portaria n.º 39/2018 de 18 de abril de 2018
... âmbito da política agrícola comum, alterando o conceito de agricultor ativo; Considerando a necessidade de refletir essas alterações na ... (SNIRA), de pelo menos 50% dos animais, quando aplicável; g) «Jovem agricultor»: a pessoa que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de idade, ...
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Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... Capítulo II Requisitos mínimos, agricultor ativo, redução de pagamentos e convergência ... Artigo 3.º Requisitos ... situações: ... a) Jovem agricultor que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola na ...
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Acórdão nº 0309123 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 1993
I - A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada tem: de resultar do texto da decisão recorrida por si só ou conjugada com as regras da experiência comum. II - Tendo o arguido sido condenado já em duas penas de multa, por condução de veículo automóvel sem habilitação, justifica-se a opção por uma pena privativa da liberdade, a qual - ponderadas a personalidade do agente, a idade e...
... do agente, a idade e demais condições de vida apuradas (jovem, agricultor, modesto, vivendo do trabalho, com a mãe a seu cargo) e o ... -
Acórdão nº 0309123 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1993
I - A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada tem: de resultar do texto da decisão recorrida por si só ou conjugada com as regras da experiência comum. II - Tendo o arguido sido condenado já em duas penas de multa, por condução de veículo automóvel sem habilitação, justifica-se a opção por uma pena privativa da liberdade, a qual - ponderadas a personalidade do agente, a idade e...
... do agente, a idade e demais condições de vida apuradas (jovem, agricultor, modesto, vivendo do trabalho, com a mãe a seu cargo) e o ... -
Portaria n.º 54-D/2023
... pelo agricultor, que geram o direito a receber os montantes neles fixados, quando ativados ... legitimário ou partilha em vida; ... g) «Jovem agricultor», o agricultor com idade compreendida entre 18 e 40 anos de ...
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Acórdão nº 047794 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 1995
I - O recurso para o Supremo Tribunal de Justiça visa exclusivamente o reexame da matéria de direito, sem prejuízo do disposto no artigo 410 ns. 2 e 3 do Código de Processo Penal de 1987. II - Os vícios contemplados no artigo 410 n. 2 daquele Código de Processo Penal de 1987 só constituem fundamento de recurso quando resultam do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da...
... Para ele, ser agricultor é semear o milho, o trigo, o centeio, as batatas, tratar e explorar a ... V - É compreensível que um arguido, ao declarar a sua qualidade de jovem agricultor, tivesse em mente aquelas actividades indicadas na anterior ... -
Acórdão nº 047794 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 1995
I - O recurso para o Supremo Tribunal de Justiça visa exclusivamente o reexame da matéria de direito, sem prejuízo do disposto no artigo 410 ns. 2 e 3 do Código de Processo Penal de 1987. II - Os vícios contemplados no artigo 410 n. 2 daquele Código de Processo Penal de 1987 só constituem fundamento de recurso quando resultam do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da...
... Para ele, ser agricultor é semear o milho, o trigo, o centeio, as batatas, tratar e explorar a ... V - É compreensível que um arguido, ao declarar a sua qualidade de jovem agricultor, tivesse em mente aquelas actividades indicadas na anterior ... -
Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2020
O ónus geral de alegação da matéria de facto integradora dos requisitos legais de que depende a concessão da providência cautelar requerida, nomeadamente, a referente ao periculum in mora, cabe ao requerente, bem como o ónus do oferecimento da respetiva prova sumária – cfr. art. 342.º do CC e art.s 114.º, n.º 3, alínea g), 118.º e 120.º, todos do CPTA.
... ão do Requerente terá sido encerrada e este terá deixado de ser um jovem agricultor, sendo, impossível proceder à reposição da situação ... -
Acórdão nº 087297 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 1995
I - Segundo o disposto no artigo 20, ns. 1 e 2 do Decreto-Lei 385/88, de 25 de Outubro, quando o senhorio pretende denunciar o contrato de arrendamento rural para, no termo do prazo ou da renovação, passar ele próprio ou os filhos que satisfaçam as condições de jovem agricultor estipuladas na lei, explorar directamente o prédio arrendado, o arrendatário não pode opor-se à denúncia, devendo o...
... , passar ele próprio ou os filhos que satisfaçam as condições de jovem agricultor estipuladas na lei, explorar directamente o prédio arrendado, ... -
Acórdão nº 087297 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1995
I - Segundo o disposto no artigo 20, ns. 1 e 2 do Decreto-Lei 385/88, de 25 de Outubro, quando o senhorio pretende denunciar o contrato de arrendamento rural para, no termo do prazo ou da renovação, passar ele próprio ou os filhos que satisfaçam as condições de jovem agricultor estipuladas na lei, explorar directamente o prédio arrendado, o arrendatário não pode opor-se à denúncia, devendo o...
... , passar ele próprio ou os filhos que satisfaçam as condições de jovem agricultor estipuladas na lei, explorar directamente o prédio arrendado, ... - Portaria n.º 102/2020 de 30 de julho de 2020
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Portaria n.º 118/2018
... submetidas a uma gestão única; ... c) «Jovem agricultor», o agricultor que, à data da apre- ... sentação da ...
- Aviso n.º 3794/2022
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Anúncio de procedimento n.º 4105/2016
... acordo com os seguintes critérios:Beneficiários do aconselhamento:Jovem agricultor em regime de 1.ª instalação*1 ou produtores florestais - ...
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Portaria n.º 225/2018
... a realizar, com valor igual ou superior a (euro) 25 000, por jovem agricultor, e inferior ou igual a (euro) 5 000 000, por beneficiário, ...
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Aviso n.º 3794/2022
... Formação de jovem agricultor ... III — Atividades mais relevantes: ... Treinador de ...
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Em vigor
Portaria n.º 261/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... respeitantes a beneficiários em primeira instalação como jovem agricultor ... 2 - A hierarquização dos critérios constantes do ...
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Acórdão nº 00254/21.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
1. Pese embora o Requerente não alegar, nem demonstrar que tem a seu cargo despesas concretas, não se poderá deixar de considerar que o mesmo tem necessidade de satisfazer as despesas básicas de sobrevivência (alimentação, vestuário, calçado, saúde). 2. O valor dos rendimentos brutos anuais auferidos pelo Requerente, relativo a rendimentos por conta de outrem e prestação e serviços, ultrapassa em
... agricultores, que confere direito a prémio de instalação como jovem agricultor, e uma outra com esta conexa de investimento a realizar no ... -
Portaria n.º 133/2019
... , a estratégia para a agricultura biológica e a estratégia para o jovem empresário rural, de forma a adequar as operações desta ação à ... , são acrescentados como critérios de seleção, o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural, bem como as explorações com ...
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Portaria n.º 18/2020
... e o ambiente (Greening), alargando o leque de possibilidades do agricultor para efeitos de cumprimento das obrigações previstas neste âmbito e, em ... informação oficial para a verificação do ano de instalação de jovem agricultor e de novo agricultor, nomeadamente às bases de dados de ...
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Acórdão nº 02285/17.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... critério Seguro de Colheitas, critério SC, pois na candidatura, "Jovem agricultor", seria o agricultor que à data da apresentação tivesse ...
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Regulamento n.º 137/2019
... ção de redes de comercialização, bem como o apoio direto ao agricultor" são compromissos que o Município pretende assumir. Reconhecemos a abrang\xC3" ... ício de atividades agrícolas, submetidos a uma gestão única;e) Jovem Agricultor: pessoa que tenha mais de 18 anos e menos de 40 anos de idade, ...
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Aviso n.º 6099/2020
... çõesPara efeitos do presente regulamento entende-se por:a) Agricultor: a pessoa singular ou grupo de pessoas singulares ou coletiva, qualquer ... , qualquer que seja o regime de segurança Social aplicável.c) Jovem agricultor: a pessoa que detenha a idade compreendida entre os 18 e os 40 ...