jovem agricultor
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Portaria N.º 39/2005 de 19 de Maio
... Primeira Instalação: situação em que o jovem agricultor assume, pela primeira vez, a titularidade e gestão de uma ...
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Portaria N.º 39/2004 de 20 de Maio
... Primeira Instalação: situação em que o jovem agricultor assume, pela primeira vez, a titularidade e gestão de uma ...
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Portaria n.º 184/2011, de 05 de Maio de 2011
... d) ‘Primeira instalação’, a situação em que o jovem agricultor assume formalmente a gestão e titularidade da exploração ...
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Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... ções Para efeitos do presente diploma, entende-se por: 1) Agricultor a título principal: a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da ... atribuídos aos capitais, a fixar pelos serviços competentes; 6) Jovem agricultor: o agricultor que à data de apresentação dos pedidos ao ...
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Acórdão nº 10262/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 2004
... jovem agricultor, subsídio à primeira instalação de jovem agricultor e ...
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Portaria N.º 69/2011 de 2 de Agosto
... , as condições previstas nas alíneas a), c), d) e f), no caso de jovem" agricultor em regime de primeira instalação, podem ser comprovadas até \xC3" ...
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Portaria n.º 1250/2003, de 31 de Outubro de 2003
... pelo menos 85% da respectiva QR na última campanha - 2 pontos; e) Jovem agricultor em primeira instalação ou instalado há menos de cinco anos - ...
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Portaria n.º 192/2011, de 12 de Maio de 2011
... o) «Jovem agricultor» o agricultor que, à data de apre- sentação do pedido de ...
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Portaria N.º 51/2003 de 3 de Julho
... da pessoa colectiva, preencham os requisitos exigidos para o agricultor em nome individual ... Nível máximo ... das ajudas ... Prémio de instalação: ... Jovem agricultor com capacidade profissional especificada nas alíneas a) e b) ...
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Portaria N.º 42/2005 de 27 de Maio
... Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: ... Agricultor a título principal (ATP): ... A pessoa singular, cujo rendimento ... Jovem agricultor: o agricultor que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de idade, ...
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Portaria N.º 67/2004 de 29 de Julho
... Cessionários ... 2- Se o cessionário for um jovem agricultor em regime de primeira instalação, nos termos da Portaria nº ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... ções Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: 1) 'Agricultor a título principal' a pessoa singular cujo rendimento proveniente da ... , caberia ao trabalhador a tempo inteiro dessa profissão; 2) 'Jovem agricultor' o agricultor com mais de 18 e menos de 40 anos de idade; 3) ...
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Acórdão nº 39/10.8TBMDA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2011
I – Tendo em conta a finalidade da impugnação, os recursos ordinários podem ser configurados como um meio de apreciação e de julgamento da acção por um tribunal superior ou como meio de controlo da decisão recorrida. II - No primeiro caso o objecto do recurso coincide com o objecto da instância recorrida, dado que o tribunal superior é chamado a apreciar e a julgar de novo a acção: o...
... tido conhecimento que o recorrido requerera a sua instalação como jovem agricultor, tentaram indagar junto das autoridades competentes o título ... -
Acórdão nº 13565/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2016
I)- Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil), somente possibilita a junção de documentos ao processo, sempre e só com as alegações (ou contra-alegações) e não em momentos posteriores, quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias: a) Quando não tenha sido possível a respectiva apresentação em momento anterior (artº.524, nº.1, do C.P.Civil); b) Quando se
... documento acolhido como A) 7. O projecto visava a instalação de um jovem agricultor com a aquisição de uma propriedade para a criação de ... -
Acórdão nº 227/20.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2023
I - A redução a escrito do eventual acordo prévio sobre honorários corresponde a uma forma especial, constituindo uma formalidade ad substantiam; II - Revestindo o laudo da Ordem dos Advogados a natureza de um parecer técnico sujeito à livre apreciação do julgador, justifica-se que o tribunal não atenda ao valor fixado no referido laudo quando o mesmo tomou em consideração e valorizou circunstânci
... O predito projeto - que visava à instalação de jovem agricultor na atividade pecuária com aquisição de 60 avestruzes, ... -
Acórdão nº 28/2001.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2015
I. – Numa acção intentada para ressarcimento de danos provocados por uma acção ilícita, a responsabilidade do autor pelos factos ilícitos e lesivos só fica estabelecida e fixada com a decisão proferida pelo tribunal, o que conduz a que o legislador tenha ficcionada para estas situações, nos termos do n.º 3 do artigo 805.º do Código Civil, que a mora do responsável pela produção dos factos...
... DD foram utilizadas no seu projecto de “jovem agricultor” junto do IFADAP, tendo, inclusivamente, recebido subsídios ... -
Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro de 1987
... Art. 2.º Para efeitos do presente diploma, entende-se por: 1) Agricultor a título principal: a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da ... atribuídos aos capitais, a fixar pelos serviços competentes; 6) Jovem agricultor: o agricultor que à data da apresentação dos pedidos ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2009/A de 23 de Fevereiro
... Para efeitos do presente diploma, entende-se por: ... 1) «Agricultor a título principal (ATP)»: ... a) A pessoa singular cujo rendimento ... 3) «Jovem agricultor» o agricultor que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de idade ...
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Portaria n.º 533-B/2000, de 01 de Agosto de 2000
... ções Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: 1) Agricultor a título principal: a pessoa singular cujo rendimento proveniente da ... normais, caberia ao trabalhador a tempo inteiro dessa profissão; 2) Jovem agricultor: o agricultor que, à data de apresentação da candidatura, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/1991/A de 10 de Agosto
... c) A condição de jovem agricultor; ... d) A primeira instalação do jovem agricultor; ... e) A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/91/A, de 10 de Agosto de 1991
... ; b) A capacidade profissional dos agricultores; c) A condição de jovem" agricultor; d) A primeira instalação do jovem agricultor; e) A qualifica\xC3" ...
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Portaria n.º 177/2006, de 22 de Fevereiro de 2006
... do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de Setembro; d) 'Jovem agricultor' o agricultor que, no final do prazo de entrega das ...
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Portaria n.º 1229-C/2008, de 27 de Outubro de 2008
... f) 'Data de instalaçáo do jovem agricultor' dia em que o jovem assume formalmente a gestáo e titularidade ...
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Portaria N.º 53/2001 de 26 de Julho
... da pessoa colectiva, preencham os requisitos exigidos para o agricultor" em nome individual ... Artigo 10.º ... Condições de acesso às ajudas \xC3" ... 5. Jovem agricultor: o agricultor que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de idade, ...
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Portaria N.º 10/2001 de 1 de Fevereiro
... Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: ... 1. Agricultor a título principal (ATP): ... a) A pessoa singular, cujo rendimento ... 5. Jovem agricultor: o agricultor que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de idade, ...