jovem agricultor
236 resultados para jovem agricultor
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Classificação vLex
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Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2020 de 7 de abril de 2020
...és da Política Agrícola Comum da UE, para apoiar os jovens agricultores na criação e desenvolvimento dos seus negócios, através de apoios à ... Agricultores; Considerando que o setor agrícola açoriano é o mais jovem do país e um dos mais jovens na europa e que importa manter esta ...
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Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
...ções Para efeitos do presente diploma, entende-se por: 1) Agricultor a título principal: a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da ... atribuídos aos capitais, a fixar pelos serviços competentes; 6) Jovem agricultor: o agricultor que à data de apresentação dos pedidos ao ...
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Acórdão nº 00115/12.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
I- Não viola o disposto no artigo 11.º, n.º2 do do D.L. n.º 163-A/2000, bem como o artigo 10.º, n.º1 1, al. d) da Portaria nº 811/2004, de 15 de Julho, os artigos 432.º, 798.º e 808.º, do CC, e as cláusulas B1, B3, B4 e B7 do contrato de ajudas financeiras celebrado entre a autora e o réu, a rescisão desse contrato fundamentada no seu incumprimento, decorrente da não execução integral do projeto...
... face à legislação em vigor não é possível a instalação de um jovem agricultor numa exploração na qual um dos cônjuges tenha já ...
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Decreto-Lei n.º 513-E/79, de 24 de Dezembro de 1979
...ção abertos aos jovens que pretendam estabelecer-se como agricultores", com base, designadamente, em patrimóniofamiliar. Dado que é pela sucess\xC3"... do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º - 1 - O jovem que, mediante um acordo familiar ou sob forma autónoma, pretenda vir a ...
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Acórdão nº 2007/06 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Julho de 2006
I. A inobservância pelo senhorio do prazo de antecedência relativamente ao termo ou à renovação do contrato de arrendamento rural, a que alude a alínea b) do n.º1 do art. 18º do DL n.º 388/85, não conduz à ineficácia da denúncia, que só produzirá os seus efeitos para o termo do prazo ou da sua renovação do contrato, com observância dos prazos de antecedência de 18 meses ou um ano. II. Não é
... sua renovação, ou de um ano, se se tratar de arrendamento a agricultor autónomo. Ou seja, tendo o contrato o seu início no mês de Fevereiro de ...
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Portaria n.º 2/2017
... o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens Agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do ...];c) [..];d) [..];e) «Primeira instalação», a situação em que o jovem agricultor, na qualidade de responsável pela exploração, assume ...
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Acórdão nº 9951543 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Abril de 2000
I - Agricultor autónomo é o titular de uma exploração agrícola de tipo familiar, quando esta empresa agrícola é constituída por uma pessoa singular que permanente e predominantemente utiliza a actividade própria ou de pessoa do seu agregado doméstico sem recurso ou com recurso excepcional ao trabalho assalariado. II - O facto do arrendatário figurar no título como jovem agricultor em nada...
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Acórdão nº 9951543 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Abril de 2000
I - Agricultor autónomo é o titular de uma exploração agrícola de tipo familiar, quando esta empresa agrícola é constituída por uma pessoa singular que permanente e predominantemente utiliza a actividade própria ou de pessoa do seu agregado doméstico sem recurso ou com recurso excepcional ao trabalho assalariado. II - O facto do arrendatário figurar no título como jovem agricultor em nada...
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Portaria n.º 203/2018
... o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada ...[..]2 - O montante do prémio à instalação é de (euro) 20 000 por jovem" agricultor, acrescido de (euro) 5 000 no caso de o investimento na explora\xC3"...
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Portaria n.º 203/2018
... o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada ...[..]2 - O montante do prémio à instalação é de (euro) 20 000 por jovem" agricultor, acrescido de (euro) 5 000 no caso de o investimento na explora\xC3"...
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Portaria n.º 118/2018
...Neste quadro, a ação «Jovens agricultores», deve contribuir para a renovação e melhoria na gestão das ...ício de atividades agrícolas submetidas a uma gestão única; c) «Jovem agricultor», o agricultor que, à data da apresentação da candidatura, ...
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Portaria n.º 35/2018
... para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura. A ... à gestão, benefícios e riscos financeiros, deve ser exercido pelo jovem agricultor que no primeiro ano do pedido do pagamento para os jovens ...
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Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Nos termos do artigo 410.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, constitui finalidade ou objeto da instrução os factos necessitados de prova. ii) A atividade de instrução não se limita aos factos alegados pelas partes, podendo dela se extraírem factos instrumentais, segundo o disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 5.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, e ainda factos...
...ção do pagamento indevido de ajuda – prémio à instalação de jovem agricultor, no valor de €30.000,00, no âmbito da operação n.º 02.. - ...
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Decreto-Lei n.º 29/2020
... integrado numa ação integrada de gestão de paisagem - 15 %:c) Jovem agricultor ou jovem empresário rural - 10 %;d) Detentor do estatuto da ...
- Portaria n.º 39/2018 de 18 de abril de 2018
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Acórdão nº 0309123 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Novembro de 1993
I - A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada tem: de resultar do texto da decisão recorrida por si só ou conjugada com as regras da experiência comum. II - Tendo o arguido sido condenado já em duas penas de multa, por condução de veículo automóvel sem habilitação, justifica-se a opção por uma pena privativa da liberdade, a qual - ponderadas a personalidade do agente, a idade e...
... do agente, a idade e demais condições de vida apuradas (jovem, agricultor, modesto, vivendo do trabalho, com a mãe a seu cargo) e o ...
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Acórdão nº 047794 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 1995
I - O recurso para o Supremo Tribunal de Justiça visa exclusivamente o reexame da matéria de direito, sem prejuízo do disposto no artigo 410 ns. 2 e 3 do Código de Processo Penal de 1987. II - Os vícios contemplados no artigo 410 n. 2 daquele Código de Processo Penal de 1987 só constituem fundamento de recurso quando resultam do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da...
...Para ele, ser agricultor é semear o milho, o trigo, o centeio, as batatas, tratar e explorar a ... V - É compreensível que um arguido, ao declarar a sua qualidade de jovem agricultor, tivesse em mente aquelas actividades indicadas na anterior ...
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Portaria n.º 102/2020 de 30 de julho de 2020
... do Governo n.º 95/2020, de 7 de abril que aprovou o Programa Jovem Agricultor;Considerando a manifesta pretensão de que os jovens revelem a ...
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Portaria n.º 225/2018
... o regime de operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens ... a realizar, com valor igual ou superior a (euro) 25 000, por jovem agricultor, e inferior ou igual a (euro) 5 000 000, por beneficiário, ...
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Anúncio de procedimento n.º 4105/2016
... acordo com os seguintes critérios:Beneficiários do aconselhamento:Jovem agricultor em regime de 1.ª instalação*1 ou produtores florestais - ...
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Acórdão nº 087297 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 1995
I - Segundo o disposto no artigo 20, ns. 1 e 2 do Decreto-Lei 385/88, de 25 de Outubro, quando o senhorio pretende denunciar o contrato de arrendamento rural para, no termo do prazo ou da renovação, passar ele próprio ou os filhos que satisfaçam as condições de jovem agricultor estipuladas na lei, explorar directamente o prédio arrendado, o arrendatário não pode opor-se à denúncia, devendo o...
..., passar ele próprio ou os filhos que satisfaçam as condições de jovem agricultor estipuladas na lei, explorar directamente o prédio arrendado, ...
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Portaria n.º 133/2019
..., a estratégia para a agricultura biológica e a estratégia para o jovem empresário rural, de forma a adequar as operações desta ação à ..., são acrescentados como critérios de seleção, o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural, bem como as explorações com ...
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Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro de 1988
... 1 - Os arrendamentos rurais, incluindo os arrendamentos ao agricultor autónomo, são obrigatoriamente reduzidos a escrito. 2 - No prazo de 30 ...jovem agricultor estipuladas na lei a explorar directamente o prédio ou ...
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Regulamento n.º 137/2019
...ção de redes de comercialização, bem como o apoio direto ao agricultor" são compromissos que o Município pretende assumir. Reconhecemos a abrang\xC3"...ício de atividades agrícolas, submetidos a uma gestão única;e) Jovem Agricultor: pessoa que tenha mais de 18 anos e menos de 40 anos de idade, ...
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Aviso n.º 6099/2020
... orientadoras pelas quais passará a reger-se o apoio aos agricultores residentes no concelho.Considerando que, de acordo com o disposto na ..., qualquer que seja o regime de segurança Social aplicável.c) Jovem agricultor: a pessoa que detenha a idade compreendida entre os 18 e os 40 ...