jovem agricultor
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Em vigor
Portaria n.º 481/2009 . Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrado no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER
...n.º 353/2008, de 8 de Maio;. d) «Jovem agricultor» o agricultor que, à data de apresentação do pedido de ...
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Despacho n.º 3394/2001(2ªSérie), de 19 de Fevereiro de 2001
... parentes dos rendeiros do Estado que preencham os requisitos de jovem agricultor a transmissão dos contratos de arrendamento rural, de ...
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Decreto-Lei n.º 61/2001, de 19 de Fevereiro de 2001
... parentes dos rendeiros do Estado que preencham os requisitos de jovem agricultor a transmissão dos contratos de arrendamento rural, de ...
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Despacho normativo n.º 18/2003, de 24 de Abril de 2003
... e totalmente a produção leiteira no ano anterior - 2 pontos; e) Jovem agricultor - 2 pontos; f) Produtores não titulares de direitos ao prémio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/91/A, de 14 de Janeiro de 1991
... b) do n.º 1, é reduzido para dois anos, caso o arrendatário seja jovem agricultor, na acepção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87 ou do ...
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Despacho n.º 3497/2001(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2001
... parentes dos rendeiros do Estado que preencham os requisitos de jovem agricultor a transmissão dos contratos de arrendamento rural, de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/1991/A de 14 de Janeiro
... b) do n.º 1, é reduzido para dois anos, caso o arrendatário seja jovem agricultor, na acepção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87 ou do ...
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Portaria n.º 427-B/84, de 29 de Junho de 1984
... menção: a) Redimensionamento de explorações minifundiárias; b) Jovem agricultor, nos termos da Lei n.º 42/80, de 13 de Agosto; c) ...
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Portaria n.º 185/89, de 06 de Março de 1989
... caso de os agricultores beneficiários se enquadrarem no regime de jovem agricultor, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/91/A, de 14 de Janeiro de 1991
... b) do n.º 1, é reduzido para dois anos, caso o arrendatário seja jovem agricultor, na acepção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87 ou do ...
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Despacho n.º 3519/2001(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2001
... parentes dos rendeiros do Estado que preencham os requisitos de jovem agricultor a transmissão dos contratos de arrendamento rural, de ...
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Despacho n.º 3526/2001(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2001
... parentes dos rendeiros do Estado que preencham os requisitos de jovem agricultor a transmissão dos contratos de arrendamento rural, de ...
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Portaria n.º 6/89, de 04 de Janeiro de 1989
... caso de os agricultores beneficiários se enquadrarem no regime de jovem agricultor, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 ...
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Despacho n.º 8088/2000(2ªSérie), de 13 de Abril de 2000
... como actividade agrícola tradicional; Que se trata de um jovem agricultor que se vai instalar pela primeira vez e que se está numa ...
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Portaria n.º 178/89, de 04 de Março de 1989
... caso de os agricultores beneficiários se enquadrarem no regime de jovem agricultor, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 79-A/78, de 18 ...
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Portaria n.º 684/2000, de 30 de Agosto de 2000
... pelo menos 95% da sua QR na campanha anterior: 5 pontos; b) Jovem agricultor: 3 pontos; c) Produtor com uma QR inferior a 60 000 kg e que na ...
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Portaria n.º 427-A/84, de 29 de Junho de 1984
... menção: a) Redimensionamento de explorações minifundiárias; b) Jovem agricultor, nos termos da Lei n.º 42/80, de 13 de Agosto; c) ...
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Decreto-Lei n.º 208/84, de 25 de Junho de 1984
...b) Jovem agricultor nos termos da Lei n.º 42/80, de 13 de Agosto; c) ...
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Decreto-Lei n.º 60/2001, de 19 de Fevereiro de 2001
... parentes dos rendeiros do Estado que preencham os requisitos de jovem agricultor a transmissão dos contratos de arrendamento rural, de ...
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Decreto-Lei n.º 79/99, de 16 de Março de 1999
..., desde que o beneficiário da transmissão reúna os requisitos de jovem agricultor. 3 - Os contratos referidos no n.º 1 transmitem-se também por ...
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Despacho n.º 3387/2001(2ªSérie), de 19 de Fevereiro de 2001
... parentes dos rendeiros do Estado que preencham os requisitos de jovem agricultor a transmissão dos contratos de arrendamento rural, de ...
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Portaria n.º 196/88, de 25 de Março de 1988
... obrigatoriamente constar os seguintes elementos: Identidade do agricultor-multiplicador; No caso de jovem agricultor, o reconhecimento legal desta ...
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Portaria n.º 10/89, de 05 de Janeiro de 1989
... obrigatoriamente constar os seguintes elementos: Identidade do agricultor-multiplicador; No caso de jovem agricultor, o reconhecimento legal desta ...
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Portaria n.º 209/90, de 21 de Março de 1990
...-semente ou de materiais de viveiro: a) Identificação do agricultor-multiplicador e respectivo endereço oficial; b) Tratando-se de jovem ...
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Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro de 1988
... 1 - Os arrendamentos rurais, incluindo os arrendamentos ao agricultor autónomo, são obrigatoriamente reduzidos a escrito. 2 - No prazo de 30 ...jovem agricultor estipuladas na lei a explorar directamente o prédio ou ...