jovem agricultor
507 resultados para jovem agricultor
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Portaria n.º 3/2012
... e) 'Primeira instalação': situação em que o jovem" agricultor assume formalmente a gestão e titularidade da exploração agr\xC3" ...
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Portaria n.º 3/2012
... e) 'Primeira instalação': situação em que o jovem" agricultor assume formalmente a gestão e titularidade da exploração agr\xC3" ...
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Portaria n.º 3/2012
... e) 'Primeira instalação': situação em que o jovem" agricultor assume formalmente a gestão e titularidade da exploração agr\xC3" ...
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Portaria n.º 3/2012
... e) 'Primeira instalação': situação em que o jovem" agricultor assume formalmente a gestão e titularidade da exploração agr\xC3" ...
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Portaria n.º 3/2012
... e) 'Primeira instalação': situação em que o jovem" agricultor assume formalmente a gestão e titularidade da exploração agr\xC3" ...
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Portaria n.º 3/2012
... e) 'Primeira instalação': situação em que o jovem" agricultor assume formalmente a gestão e titularidade da exploração agr\xC3" ...
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Portaria n.º 3/2012
... e) 'Primeira instalação': situação em que o jovem" agricultor assume formalmente a gestão e titularidade da exploração agr\xC3" ...
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Portaria n.º 3/2012
... e) 'Primeira instalação': situação em que o jovem" agricultor assume formalmente a gestão e titularidade da exploração agr\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 006 - Series I
... e) ‘Primeira instalação’: situação em que o jovem ... agricultor assume formalmente a gestão e ... titularidade da ...
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Acórdão nº 1595/21.0T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15-02-2022
I - Tendo sido requerido arresto de bens de terceiro com fundamento na desconsideração da personalidade jurídica da sociedade titular dos bens a arrestar é processualmente admissível decretar o arresto ao abrigo do n.º 2 do artigo 392.º do CPC. II - O arresto previsto no n.º 2 do art 392º do CPC basta-se com um juízo de mera verosimilhança no que respeita aos requisitos da impugnação pauliana. ...
... aprovado em seu nome pelo PRODER um projeto para a instalação de jovem agricultor, financiamento esse que se destinava a BB, que de outra ... -
Acórdão nº 01398/11.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10-09-2020
I - O prazo para ser pedida a devolução de quantias recebidas irregularmente no âmbito do «Fundo de Orientação e Garantia Agrícola» é o prazo de 4 anos, previsto no nº1 do artigo 3º do Regulamento [CE EURATOM] nº2988/95, do Conselho, de 18.12, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias; II - O artigo 3º, nº1, 2º parágrafo, segunda parte, deste Regulamento, deve ser...
... H) O projecto visava a instalação de um jovem agricultor com a aquisição de uma propriedade para a criação de ... -
Acórdão nº 39/10.8TBMDA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08-11-2011
I – Tendo em conta a finalidade da impugnação, os recursos ordinários podem ser configurados como um meio de apreciação e de julgamento da acção por um tribunal superior ou como meio de controlo da decisão recorrida. II - No primeiro caso o objecto do recurso coincide com o objecto da instância recorrida, dado que o tribunal superior é chamado a apreciar e a julgar de novo a acção: o recurso...
... tido conhecimento que o recorrido requerera a sua instalação como jovem agricultor, tentaram indagar junto das autoridades competentes o título ... -
Acórdão nº 13565/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03-11-2016
I)- Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil), somente possibilita a junção de documentos ao processo, sempre e só com as alegações (ou contra-alegações) e não em momentos posteriores, quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias: a) Quando não tenha sido possível a respectiva apresentação em momento anterior (artº.524, nº.1, do C.P.Civil); b) Quando se
... 7. O projecto visava a instalação de um jovem agricultor com a aquisição de uma propriedade para a criação de ... -
Acórdão nº 28/2001.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05-05-2015
I. – Numa acção intentada para ressarcimento de danos provocados por uma acção ilícita, a responsabilidade do autor pelos factos ilícitos e lesivos só fica estabelecida e fixada com a decisão proferida pelo tribunal, o que conduz a que o legislador tenha ficcionada para estas situações, nos termos do n.º 3 do artigo 805.º do Código Civil, que a mora do responsável pela produção dos factos...
... DD foram utilizadas no seu projecto de “jovem agricultor” junto do IFADAP, tendo, inclusivamente, recebido subsídios ... -
Acórdão nº 227/20.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29-06-2023
I - A redução a escrito do eventual acordo prévio sobre honorários corresponde a uma forma especial, constituindo uma formalidade ad substantiam; II - Revestindo o laudo da Ordem dos Advogados a natureza de um parecer técnico sujeito à livre apreciação do julgador, justifica-se que o tribunal não atenda ao valor fixado no referido laudo quando o mesmo tomou em consideração e valorizou circunstânci
... O predito projeto - que visava à instalação de jovem agricultor na atividade pecuária com aquisição de 60 avestruzes, ... -
Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro de 1987
... Art. 2.º Para efeitos do presente diploma, entende-se por: 1) Agricultor a título principal: a) A pessoa singular cujo rendimento proveniente da ... atribuídos aos capitais, a fixar pelos serviços competentes; 6) Jovem agricultor: o agricultor que à data da apresentação dos pedidos ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 042 - Series I
... 1 - Agricultor a título principal: ... a) A pessoa singular cujo rendimento provenien ... considerados os valores de 4% e 5%, respec ... tivamente ... 7 - Jovem agricultor: o agricultor que à data da apre ... sentação dos pedidos ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2009/A de 23 de Fevereiro
... Para efeitos do presente diploma, entende-se por: ... 1) «Agricultor a título principal (ATP)»: ... a) A pessoa singular cujo rendimento ... 3) «Jovem agricultor» o agricultor que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de idade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2009/A, de 23 de Fevereiro de 2009
... 1) «Agricultor a título principal (ATP)»: ... a) A pessoa singular cujo rendimento ... 3) «Jovem agricultor» o agricultor que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de idade ...
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Portaria n.º 533-B/2000, de 01 de Agosto de 2000
... ções Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: 1) Agricultor a título principal: a pessoa singular cujo rendimento proveniente da ... normais, caberia ao trabalhador a tempo inteiro dessa profissão; 2) Jovem agricultor: o agricultor que, à data de apresentação da candidatura, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/91/A, de 10 de Agosto de 1991
... ; b) A capacidade profissional dos agricultores; c) A condição de jovem" agricultor; d) A primeira instalação do jovem agricultor; e) A qualifica\xC3" ...
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Portaria n.º 177/2006, de 22 de Fevereiro de 2006
... do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de Setembro; d) 'Jovem agricultor' o agricultor que, no final do prazo de entrega das ...
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Portaria N.º 53/2001 de 26 de Julho
... da pessoa colectiva, preencham os requisitos exigidos para o agricultor" em nome individual ... Artigo 10.º ... Condições de acesso às ajudas \xC3" ... 5. Jovem agricultor: o agricultor que tenha mais de 18 e menos de 40 anos de idade, ...
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Portaria n.º 1229-C/2008, de 27 de Outubro de 2008
... f) 'Data de instalaçáo do jovem agricultor' dia em que o jovem assume formalmente a gestáo e titularidade ...
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Acórdão Nº 471/24 de Tribunal Constitucional, 19-06-2024
... n.º 1 a) da Portaria 98/2022 de 18.2. Para acesso ao ‘cartão jovem municipal’: ... 29 anos, como no caso do regulamento 262/2021 da Câmara ... art. 3º b). A ... definição de ‘Jovem agricultor’ no art. 3º d) da Portaria 31/2015 de 12-2, tem ... por limite máximo ...