educação moral e religiosa católica
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A
... de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário O ... provimento, quadro regional da educação moral e religiosa católica, e o critério de ...
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Despacho n.º 523/2024 de 25 de março de 2024
... a participao do padre e docente de Educao Moral e Religiosa Catlica, Eurico Dcio Farias Jardim ...
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Acórdão nº 00425/12.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2014
I. Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 407/89, de 18/11, a contratação de professores de educação moral e religiosa católica para a satisfação de necessidades transitórias dos estabelecimentos de ensino público não se efetua através de concurso, estando antes dependente da indicação do bispo da respetiva diocese. II. A continuidade em vigor do referido diploma...
... públicas de ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica» ... **A RECORRENTE ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio de 2012
... de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré -Escolar e Ensinos Básico e Secundário O ... para o ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica existe um quadro de ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... O XXI Governo Constitucional assume a educação como eixo estratégico do desenvolvimento do ... Artigo 52.º Educação moral ... Artigo 52.º Educação moral e religiosa ... 52.º Educação moral e religiosa católica ...
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Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro de 1989
... á garantido em Portugal que a Igreja Católica, nas escolas do ensino não superior, oficiais, ... ão católica, designadamente de religião e moral ... Tal princípio mantém-se e ... inclui, como optativa, a disciplina de Educação Moral e ReligiosaCatólica ... Tem, assim, a ... da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica seja, como já se referiu, facultativa, ...
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Acórdão nº 02823/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
... especial contra o Ministério da Educação, com sede de Avenida (…), impugnando o ato de ... : «1. O Autor é professor de Educação Moral e Religiosa Católica — cf. registo biográfico ...
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Decreto-Lei n.º 329/98, de 02 de Novembro de 1998
... dos seus princípios orientadores, de ordem moral e religiosa ... Por outro lado, o Despacho ... Católica, se encontram implantadas em Portugal ... à frequência das disciplinas de Educação Moral e Religiosa, de acordo com os princípios ...
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Portaria N.º 79/1997 de 23 de Outubro
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS ... Portaria Nº 79/1997 de 23 ... A leccionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas nos estabelecimentos de ... Católica sendo os respectivos programas de ensino ...
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Portaria N.º 65/1998 de 3 de Setembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS ... Portaria Nº 65/1998 de 3 ... A leccionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica nos estabelecimentos de ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de ... Artigo 52.º Educação moral ... Artigo 52.º Educação moral e religiosa ... 52.º Educação moral e religiosa católica ...
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Despacho normativo n.º 6-A/90, de 31 de Janeiro de 1990
... para a leccionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica; Considerando que de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/99/M, de 11 de Março de 1999
... lugares de quadro para professores de Educação Moral e Religiosa Católica nas escolas dos 2.º ...
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Portaria n.º 831/87, de 16 de Outubro de 1987
... ública Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Curso de educadores de ... para poderem vir a assumir a educação moral e religiosa dos seus alunos, tendo em vista ... de Educação Moral e Religiosa Católica e Sua Didáctica, adiante designada no presente ...
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Louvor n.º 447/2007, de 20 de Agosto de 2007
... das suas funes como docente de Educao Moral e Religiosa Catlica, director de turma exemplar e ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/M, de 21 de Junho de 1990
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Rectificação n.º 1826/2006, de 30 de Novembro de 2006
... aos quadros para as disciplinas de Educao Moral e Religosa Catlica ou de Tcnicas Especiais deve ... para as disciplinas de Educao Moral e Religiosa Catlica e de outras confisses religiosas ou de ...
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Declaração de Rectificação n.º 22-B/98, de 30 de Novembro de 1998
... 'Foram ouvidas a Comissão Episcopal de Educação Cristã (COMACEP) e o Secretariado Nacional da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A
... de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário e ... de ilha e quadro regional de Educação Moral e Religiosa Católica. 2 - No quadro regional de ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... de zona pedagógica do Ministério da Educação" e os concursos de mobilidade interna, de contrata\xC3" ... ao grupo de recrutamento (290) Educação Moral e Religiosa Católica manifestam as suas ...
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Extrato de Despacho n.º 31/2019 de 5 de fevereiro de 2019
... ensino bsico: Grupo de recrutamento Educao Moral e Religiosa Catlica cdigo 290: Por despacho de ...
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Aviso n.º 25237/2023
... da República, 2.ª série PARTE C EDUCAÇÃO Direção-Geral da Administração Escolar Aviso ... , 2.ª série PARTE C 2 — Educação Moral e Religiosa Católica: Os candidatos do grupo de ...
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Aviso n.º 25336-G/2023
... da República, 2.ª série PARTE C EDUCAÇÃO Direção-Geral da Administração Escolar Aviso ... 2 — Educação Moral e Religiosa Católica: Os candidatos do grupo de ...
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Acórdão nº 038718 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 2001
I - Os lugares do quadro para professores de Educação Moral e Religiosa Católica foram criados apenas com o Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro (art. 1º), reportando-se ao ano de 1990-91 o primeiro concurso para provimento no quadro previsto nesse diploma (art. 25). II - Nos termos do art. 1, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 100/86, de 17 de Maio, só ingressavam na 2ª fase e seguintes os...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... de zona pedagógica do Ministério da Educação" e os concursos de mobilidade interna, de contrata\xC3" ... 4 - Educação Moral e Religiosa Católica: 4.1 - Os candidatos ...