estatuto social do bombeiro
351 resultados para estatuto social do bombeiro
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Regulamento n.º 1233/2023
... ) Trabalhador -estudante; d ) Estudante bombeiro; e ) Estudantes com necessidades educativas ... estatuto de regime especial deve requerê -lo, ... o número de beneficiário da segurança social do trabalhador; b ) Declaração, emitida pela ...
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Lei n.º 113/2017
... égias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas ... A concretização, em 2018, do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar será um ... das AHBV, bem como o cartão social do bombeiro e os novos regimes jurídicos referentes aos ...
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Despacho n.º 5285/2023
... V — O estatuto remuneratório e o desempenho funcional são os ... social ... Formação Inicial de Bombeiro ...
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Despacho n.º 10137/2022
... estudante bombeiro, pais e mães estudantes, e outros previstos na ... f) Autorizar a concessão do estatuto do trabalhador estudante; ... g) Assegurar a ... respeitantes ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a ...
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Aviso n.º 490/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos ... € 2 280,51 ... JOSÉ JOÃO FREITAS BOMBEIRO CHEFE 2.ª CLASSE MUNICÍPIO DO FUNCHAL € 1 ...
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Aviso n.º 490/2022
... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... -Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro (Estatuto da Aposentação), torna -se pública a lista ... - VEIA € 2 280,51 JOSÉ JOÃO FREITAS BOMBEIRO CHEFE 2.ª CLASSE MUNICÍPIO DO FUNCHAL € 1 ...
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Aviso n.º 14795/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos ... JOSÉ ANTÓNIO SANTOS DUARTE SAPADOR BOMBEIRO ...
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Aviso n.º 11559/2023
... externo de ingresso para a categoria de bombeiro sapador do Regimento de ... Sapadores Bombeiros ... /2002, de 13 de abril, que estabelece o Estatuto de Pessoal dos Bombeiros ... Profissionais da ... ógica, situação económica ou condição social ...
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Regulamentos de Condições Minimas N.º 3/2009 de 9 de Fevereiro
... Regional do Trabalho e Solidariedade Social, no âmbito da Comissão Técnica constituída ... estatuto laboral sectorial fosse definido por regulamento ... a) Ser bombeiro do quadro activo; ... b) Ter a qualificação ...
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Aviso n.º 4164/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... na elaboração do projeto da Casa do Bombeiro". 5 - Formação Profissional 1995 - Formação ... ção e Logística, Ação e Intervenção Social ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 5.º Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais ... Artigo 6.º ... social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... bombeiro, de três vezes o indexante de apoios sociais ...
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Regulamento n.º 1358-A/2023
... , propõe -se lhe seja suportado um custo social pelo Município de 50 %, o que, na prática, se ... : a ) [ ... ]; b ) As pessoas coletivas com estatuto de utilidade pública nos termos previstos na Lei ... ); Entrada para portador de cartão de bombeiro; Entrada para antigo combatente e viúva de ex ...
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Acórdão nº 0183/12.7BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
Não estão preenchidos os pressupostos do artigo 152.º do CPTA quando as decisões tenham sido proferidas ao abrigo de um quadro legislativo diferente.
... dias de descanso e feriados prevista no estatuto da função pública.” iv. Nesse mesmo sentido ... que necessite da intervenção do Bombeiro, que mesmo estando no seu período de descanso, ... , por todos os outros meios de proteção social. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras ... -
Edital n.º 113/2019
... , capacidade contributiva e justiça social. Deu-se início ao procedimento e participação ... , do Cartão Municipal do Idoso, do Bombeiro Voluntário ou de agregado familiar considerado ... ; c) A Lei Geral Tributária; d) O Estatuto ...
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Aviso n.º 6982/2023
... Social, Saúde e Ambiente, cargo de direção ... às artes, o Plano Nacional das Artes, o estatuto dos profissionais da área da ... cultura, o ... Bombeiro ...
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Acórdão nº 00751/15.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019
1 – Como resulta do nº 3 do artigo 5º (do regime jurídico dos acidentes de serviços e doenças profissionais – DL 503/99, 20/11, verificando-se a incapacidade permanente ou a morte do trabalhador, compete à Caixa Geral de Aposentações a respetiva avaliação e reparação nos termos previsto no referido diploma. Estando predominantemente em causa o pagamento de pensões, e sendo a CGA a...
... ência pelo facto de a vítima ser bombeiro voluntário de 1ª há mais de 30 anos e a ... dos descontos feitos para a segurança social ... *Consequentemente, veio a ser proferida ... artigos 34º, 5 do RJAS e artigo 6º do Estatuto de Aposentação (DL 498/72, de 9/12) ... Ora, ... -
Regulamento n.º 905/2022
... b) O estudante tenha o estatuto legal de trabalhador-estudante ativo, à data da ... Segurança Social portuguesa ou similar estrangeira. Contratos de ... e) Ao estudante bombeiro, dos corpos profissionais, mistos ou ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... Assistente técnica no Instituto de Ação Social das ... Forças Armadas, na Divisão de Recursos ... Portalegre como Oficial Bombeiro de 2.ª e como Adjunto de Comando, e de ... determina o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos ...
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Regulamento n.º 1069/2022
... dade contributiva e justiça social ... Contudo, no âmbito daquele Regulamento da ... , do Cartão Municipal do Idoso, do Bombeiro Voluntário ou ... de agregado familiar ... c) A Lei Geral Tributária; ... d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; ... e) O ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
... kk) Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde (DIDSS); ... ll) Divisão de Proteção ... bombeiro sapador, assim como na formação e prevenção; ... titulares do Estatuto de Direito de Oposição; ... f) Colaborar na ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... de acautelar os direitos e a proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e dos ... no âmbito do desporto: i) Prorrogando o estatuto" de utilidade pública desportiva de que as federa\xC3" ... euros, o Fundo de Proteção Social do Bombeiro para colmatar necessidades acrescidas de apoio ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... , cuja designação social foi posteriormente alterada para EE, S.A ... , ... à vítima no local, primeiro pelo bombeiro municipal ... e depois, pelo INEM e pela VMER, HH ... funcionalismo público está regulada no Estatuto das Pensões de Sobrevivência (aprovado pelo ...
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Acórdão nº 355/16.5GESTB.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
Tanto o acórdão recorrido, como o acórdão fundamento aludem ao contexto em que as expressões alegadamente injuriosas foram proferidas, para a partir daí se concluir em sentidos diferentes sobre a relevância criminal das mesmas. E é precisamente a diferença de contextos que não permite concluir pela identidade, ainda que apenas substancial, das situações de facto.
... ) dirigidas a pessoas que mercê do seu estatuto funcional merecem todas elas protecção penal ... profissional, sabendo que o mesmo era bombeiro e se encontrava em exercício de funções, o que ... ofendido e a própria consciência ético-social da comunidade. Só ponderados todos esses ... -
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... por médico designado pela Segurança Social, mediante requerimento da Empresa, ou por médico ... em regulamento a incluir no estatuto do pessoal, respeitando os princípios definidos ... é 4 horas m ensais; g) Serviço como Bombeiro Voluntário; 5.2 O Prémio de Assiduidade é ...
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Acórdão nº 344/12.9TAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019
... 57.Também a sua vida afectiva, social e familiar ficou prejudicada, designadamente por ... estatuto estético (…) ... Pode ser um dano estático ... euros por danos morais ao lesado que, bombeiro de profissão, ficou aos 42 anos de idade ...