estatuto social do bombeiro
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Acórdão nº 0252/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2011
... ção da lei substantiva que regula o estatuto remuneratório do pessoal da investigação e ... , «o requisito da relevância jurídica ou social da questão a dirimir no quadro do recurso de ... à dos presentes autos, respeitante a um bombeiro sapador, decidido no douto Acórdão de 23 de ...
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Acórdão nº 214/19.0JDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
... ção de bens jurídicos e a reintegração social do agente e, em caso algum, a pena pode ... ções de vida, sendo que, atento o estatuto socioprofissional da Demandada/ Arguida e a sua ... Formação para Ingresso na Carreira de Bombeiro Voluntário ... 81. Nesse período mantinha uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma ... ão Autónoma dos Açores e à segurança social. 2 — As licenças são atribuídas ao detentor ... 3.ª classe, o mecânico de bordo e o bombeiro oriundo de marinheiro -maquinista que, após a ...
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Despacho conjunto n.º 756/2003, de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2008/M, de 05 de Agosto de 2008
... responsabilidades do Fundo de Protecçáo Social do Bombeiro ... O regime jurídico vigente ... 1 do artigo 37. do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma da ...
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Acórdão nº 170/16.6GTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019
... bombeiro voluntário a telefonar para o 112 ... 14) O ... ícita - por se reconhecer a sua utilidade social - apresenta, contudo, riscos que lhe são ... lei confira aos mencionados despachos um estatuto de ligeireza ... E prossegue o dito aresto, a ...
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Acórdão nº 177/15.0GAANS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2017
I - Quando o recorrente impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto deve especificar, além do mais “as provas que impõem decisão diversa da recorrida”, devendo tal especificação fazer-se “por referência ao consignado na acta”. II - O incumprimento daquele ónus acarreta a impossibilidade de o tribunal de recurso modificar a decisão proferida sobre a matéria de...
... Pois, tanto o militar D ... , como o Bombeiro E ... e ainda o irmão da assistente F ... , ... fez porque tinha vergonha, devido ao seu estatuto social, e problemas com o seu ex-marido (perdia ... -
Aviso n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008
... 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentaçáo), torna-se pública a lista dos ... EDUCADORA DE INFÂNCIA INSTITUTO ACÇÁO SOCIAL FORÇAS ARMADAS ... MARIA JOSÉ SANTOS AUXILIAR ... 502,85 MANUEL MARQUES ALVES SAPADOR-BOMBEIRO MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 448,69 MANUEL MARTINS ...
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Aviso n.º 19699/2008, de 09 de Julho de 2008
... 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentaçáo), torna-se pública a lista dos ... GABINETE MEIOS DA COMUNICAÇÁO SOCIAL € 997,68 MARIA ALBERTA SILVA SILVA ROMÁO ... LOURES € 636,25 FERNANDO PIEDADE SILVA BOMBEIRO 3.ª CLASSE MUNICÍPIO DE TOMAR € 612,34 ...
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Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto de 2007
... os associados concorrem para o património social, a denominaçáo, a sede e o fim da associaçáo, ... ícios relativos ao mecenato constante do Estatuto dos Benefícios Fiscais ... Artigo 35 ... áo do Fundo de Protecçáo Social do Bombeiro, através do qual promove e completa a ...
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Acórdão nº 224/12.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015
... da ré e do Centro Distrital de segurança Social do Porto, a ré seguradora contestou aceitando a ... euros por danos morais ao lesado que, bombeiro de profissão, ficou aos 42 anos de idade ... [16] A propósito do estatuto jurídico dos animais, numa concepção ...
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Acórdão nº 00798/2003 - Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2008
... seguinte: 1- Resulta do artigo 43º do Estatuto da Aposentação [EA] que o legislador manda ... para o regime geral da Segurança Social, e já confirmados pelo Centro Nacional de ... correspondentes à contagem de tempo de bombeiro o DL nº116/85 deve agora ter-se por vigente, ...
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Acórdão nº 04033/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
1. O trabalho em regime de turnos, ainda que prestado em período coincidente com os tempos de descanso diário ou semanal dos funcionários ou agentes que laborem segundo o regime comum, é de qualificar como trabalho normal e não como trabalho extraordinário. 2. O subsídio de turno está funcional e estruturalmente associado à modalidade dos turnos rotativos com prestação de trabalho no período...
... Natal dos funcionários da carreira de Bombeiro" Municipal deixasse de se atender ao valor do subs\xC3" ... Por conseguinte, é a própria realidade social e jurídica em que se desenvolve o emprego ... (categoria normativa ou categoria estatuto) bem como à concreta posição ocupada na ... -
Acórdão nº 02655/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2007
1. O trabalho em regime de turnos, ainda que prestado em período coincidente com os tempos de descanso diário ou semanal dos funcionários ou agentes que laborem segundo o regime comum, é de qualificar como trabalho normal e não como trabalho extraordinário. 2. O subsídio de turno está funcional e estruturalmente associado à modalidade dos turnos rotativos com prestação de trabalho no período...
... por turnos, com a categoria de Bombeiro de 2a classe; 2. Em 7 de Dezembro de 2004 o ... Por conseguinte, é a própria realidade social e jurídica em que se desenvolve o emprego ... (categoria normativa ou categoria estatuto) bem como à concreta posição ocupada na ... -
Despacho conjunto n.º 757/2003, de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Despacho n.º 15502/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2003/A, de 07 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Portaria n.º 1067/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Despacho n.º 15490/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Despacho n.º 15443/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Portaria n.º 740/2003, de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Portaria n.º 750/2003, de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Portaria n.º 733/2003, de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Portaria n.º 1050/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...
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Despacho n.º 15441/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.' classe; j) Elaborar instruções sobre as ...