Aviso n.º 4164/2021
| Data de publicação | 05 Março 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Almada |
Aviso n.º 4164/2021
Sumário: Designações para 10 cargos de direção intermédia na Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho n.º 174/2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho n.º 281/2017-2021 proferido, em 15-02-2021, pela Senhora Presidente desta Câmara:
"Despacho n.º 281/2017-2021
Conforme resulta da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2021, Edital n.º 53/2021, procedeu-se à 4.ª alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada (ROSMA).
Nos termos do previsto no, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 10.º, 11.º e 12.º do ANEXO B - Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços Municipais de Almada, e no n.º 12 do artigo 3.º, e dos artigos 27.º, 28.º, 29.º, 31.º, 33.º, 34.º e 35.º do ANEXO C - Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais de Almada do ROSMA, introduziram-se algumas alterações na estrutura orgânica e flexível da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo (DMOMU).
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção das unidades orgânicas abrangidas, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhes estão cometidas.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.
Considerando que as notas curriculares, anexas ao presente Despacho, demonstram a competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das inerentes funções, reunindo-se, assim, os preceitos estabelecidos, no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando as propostas apresentadas pela Senhora Vereadora da Proteção Civil e Segurança, Assuntos Jurídicos e Fiscalização Municipal, Administração Urbanística, Planeamento Urbanístico e Atendimento ao Munícipe, e verificando-se todos os requisitos legais, nos termos do disposto n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em regime de substituição, os seguintes cargos de direção intermédia:
Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais (DIOM)
Diretor do Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais (DIOM), cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado José Estanislau Graça Lopes da Fonseca, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Chefe de Divisão de Projetos e Obras (DPO), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Inês Catarina Simões Correia de Sousa Leal, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Chefe de Divisão de Empreitadas (DEMP), cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Paulo Alexandre dos Santos Joaquim de Oliveira, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Chefe de Divisão de Mobilidade e Trânsito (DMT), cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Marco Paulo Fernandes Barata, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Departamento de Planeamento Urbanístico (DPU)
Diretor do Departamento de Planeamento Urbanístico (DPU), cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Paulo Alexandre Neves Pardelha, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Chefe de Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana (DRRU), cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado António Carlos Morgado Janeiro, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Departamento de Administração Urbanística (DAU)
Diretora do Departamento de Administração Urbanística (DAU), cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Ana Sofia da Cunha Nunes Libreiro, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Chefe de Divisão de Licenciamento Urbanístico (DLURB), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Vanda Cristina Sobral Dâmaso Hubbe, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Chefe de Divisão de Reconversão Urbanística de AUGI (DRUA), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Tânia Alexandra Camões Fonseca, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Chefe de Divisão de Gestão Urbanística (DGU), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Carla Sofia Farinha Baptista, com efeitos a 12 de janeiro de 2021.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que os ora designados possam optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base das suas categorias de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Notas curriculares
José Estanislau Graça Lopes da Fonseca
1 - Dados Pessoais
José Estanislau Graça Lopes da Fonseca
2 - Habilitações literárias
Licenciatura em Engenharia Civil/Urbanização, (IST)
3 - Experiência Profissional
De 1982 a 2002 - C.M. Lisboa/Departamento de Obras e Infraestruturas
Técnico Superior - Elaboração de Projetos de Estradas e Saneamento
De 2002 a 31 de agosto de 2008 - C.M. Lisboa Departamento de Obras e Infraestruturas
Chefe de Divisão - Coordenação e Gestão de Projetos de Estradas e Saneamento
De 01 de setembro de 2008 até 04 de outubro de 2010 - C.M. Amadora
Coordenador Adjunto da Chefe de Divisão de Equipamentos do DOM
De 04 de outubro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 - C.M. Amadora
Coordenador da Divisão de Manutenção de Equipamentos do DOM
De 1 de janeiro de 2011 até 3 de outubro de 2018 - C.M. Amadora/Departamento Obras Municipais
Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos
De 4 de outubro de 2018 até à presente data - C.M. Almada
Diretor de Departamento de Infraestruturas e Obras
4 - Formação Profissional
O Novo Regime da Contratação Pública (INA)
De 02 a 05 de dezembro de 2008 (30 horas)
Formação dos Contratos: regras comuns aos diversos tipos de procedimentos
Tramitação procedimental específica do ajuste direto
Tramitação procedimental específica do concurso público
Tramitação procedimental específica do concurso limitado por prévia qualificação
Tramitação específica do procedimento de negociação
De 19 de junho a 17 de dezembro de 2016 (CEFA)
Classificação de 15 valores em exame escrito
GEPAL - Gestão Pública na Administração Local
Conferências Inaugurais
Gestão de Pessoas e Liderança (24 horas)
Gestão de RH, Materiais e Orçamentais (40 horas)
Organização e Atividade Administrativa (24 horas)
Qualidade, Inovação e Modernização (24 horas)
Internacionalização e Assuntos Comunitários (15 horas)
Desenvolvimento Local (18 horas)
Informação, Conhecimento e Recursos Tecnológicos (15 horas)
Apresentação de trabalho de grupo
Exame escrito (15 valores)
Inês Catarina Simões Correia de Sousa Leal
1 - Dados Pessoais
Inês Catarina Simões Correia de Sousa Leal
2 - Habilitações literárias
Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa (FCT).
Especialidade - Estruturas e edificações.
3 - Experiência Profissional
De 2002 a 2004 desenvolveu trabalho independente de engenharia.
De 2004 até 2007 foi engenheira projetista do atelier RRJ Arquitectos, Lda. tendo como principais funções e responsabilidades toda a gestão e coordenação de projetos de engenharia e respetivas especialidades.
De 2007 a 2008 fez parte da equipa da Câmara Municipal de Lisboa - DAPUC - Divisão de Análise de Projetos de Urbanismo Comercial na gestão de processos, acompanhamento e fiscalização de obras de licenciamento de todas as atividades comerciais.
Desde 2008 até à data faz parte da equipa técnica do Departamento de Obras Municipais - Divisão de Obras da Câmara Municipal de Almada onde realiza o acompanhamento, gestão e fiscalização de obras desde o projeto até à receção final de obra. Geriu obras de elevada relevância para o desenvolvimento do concelho de Almada tais como: Reabilitação da Rua Cândido dos Reis, EB de São João de Caparica, Reabilitação do Elevador da Boca do Vento, Elevação do submarino Barracuda, Reabilitação do Chalet Ribeiro Telles.
Desde de outubro de 2018 até à data é Chefe de Divisão de Projetos e Obras por nomeação e tem à sua responsabilidade os projetos e obras emblemáticos tais como: Avenida do Mar, Reabilitação do Largo de Cacilhas, Espaços exteriores do caramujo Romeira, Reabilitação dos Paços de Concelho, Reabilitação do antigo edifício da EDP, entre outros.
4 - Formação Profissional
2018 - Código dos Contratos Públicos - CMA;
2018 - Código dos Contratos Públicos revisto - Iniciação - INA;
2017 - Técnicas de Planeamento e Moderação de Reuniões - INA;
2017 - Assertividade - das palavras às ações - INA;
2017 - Desenvolver resiliência em contextos desafiantes - INA;
2016 - Workshop Reparação de Betão Normas, Sistemas e produtos - LNEC;
2016 - Reinventar a mobilidade urbana-Fórum Global Ecomobilidade - AGNEAL-CMA;
2016 - 1.º Conferência SCIE - projeto baseado no desempenho - OA;
2016 - "WORKSHOP 5 - Reabilitação integrada de edifícios antigos" - LNEC;
2016 - Conferência Metodologias e Soluções Técnicas na Reabilitação de Edifícios - Semana da Reabilitação urbana - vida imobiliária;
2016 - "Introdução à reabilitação de edifícios antigos " - FUNDEC;
2015 - "Código dos Contratos Públicos" - CMA;
2015 - Conferência Património Industrial: tradição, inovação, conservação - LNEC;
2015 - "Avaliação de propostas em concursos públicos" - FUNDEC;
2014 - Duratinet - técnicas de ensaio para inspeção -LNEC;
2013 - Ação de formação - Prevenção de Riscos de acidentes - 1.ª ação - CMA;
2013 - Ação de formação - Saúde, Segurança e higiene no trabalho - 2.ª ação - CMA;
2012 - Sessões técnicas - Infiltrações de água por coberturas em terraçovLNEC;
2012 - Autocad Avançado 2013 - QUALICAD;
2012 - Autocad2013 - QUALICAD;
2011 - Redes prediais de Águas e esgotos -...
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