estatuto social do bombeiro
351 resultados para estatuto social do bombeiro
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 216/06 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Março de 2006
... , aparentando boa integração familiar e social ... No mais, como supra já se anotou, ... 3 De facto, os depoimentos do bombeiro motorista e do enfermeiro que assistiram a ... reforçado (alínea c)), a violação do estatuto da região autónoma ou de lei geral da ...
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Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
... termos da lei de processo e segundo o estatuto já estabelecido pela anterior comissão -, para ... , com a seguinte composição: Partido Social-Democrata - oito deputados; Partido Socialista - ... que referem a existência de gasolina {bombeiro, testemunha n.º 5, depoimento, fls. 5364 a 5366, ...
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Acórdão nº 00424/04.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Fevereiro de 2007
I. O Despacho 867/03/MEF, ao estabelecer as condições e parâmetros que devem integrar o conteúdo da inexistência de prejuízo para o serviço a que se refere o Decreto-Lei n.º 116/85 de 19 de Abril (que nos termos do n.º 1 do art. 3.º deferiu ao departamento da Administração respectivo, com a concordância do Ministro competente, a competência para emitir informação sobre a inexistência de prejuízo...
... da Figueira da Foz, com a categoria de bombeiro municipal, e está inscrito na CGA desde 15 de ... e versam sobre matérias enunciadas no estatuto político-administrativo da respectiva região ... dos regimes pensionísticos da segurança social. Nestes casos, a nova regulação jurídica não ... -
Acórdão nº 03160/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Julho de 2007
I. A convolação permitida pelo artigo 121º do CPTA, inspirada no princípio da tutela jurisdicional efectiva e em razões de economia processual, vem permitir que o juiz cautelar, ouvidas as partes, se declare, de forma fundamentada, apto a antecipar no processo cautelar o juízo sobre o mérito da causa principal. Esta convolação, no caso de ocorrer, será seguida do julgamento da causa principal,...
... o disposto nos artigos 28º a 30º do Estatuto Disciplinar [ED]; 10- O recorrente pôs sempre em ... prestado declarações à comunicação social, sem autorização superior. A infracção ... Na verdade, o autor na qualidade de bombeiro BSB [Batalhão de Sapadores Bombeiros] da Câmara ... -
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... do Ministério do Emprego e da Segurança Social, para efeitos estatísticos, um dos exemplares ... inerentes ao exercício das funções de bombeiro voluntário, pelo tempo necessário para acudir ... áusula são concedidos sem prejuízo do estatuto remuneratório e demais regalias dos ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... do Ministério do Emprego e da Segurança Social, para efeitos estatísticos, um dos exemplares ... inerentes ao exercício das funções de bombeiro voluntário, pelo tempo necessário para acudir ... áusula são concedidos sem prejuízo do estatuto remuneratório e demais regalias dos ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... ão rodoviária: Ministério do Equipamento Social (ou Transportes), principalmente as suas ... , conforme as disposições expressas no estatuto do militar da Guarda; q) Assegurar-se do bom ... ço de incêndios, entender-se com o bombeiro mais graduado para o efeito das medidas policiais ...
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Acórdão nº 0541369 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2005 (caso NULL)
Em processo tutelar e na sequência da aplicação de uma medida de internamento a um menor não é aplicável, por analogia, a norma do artigo 80 do Código Penal de 1995, permitindo que se proceda ao desconto, na medida de internamento, da medida cautelar de guarda em Centro Educativo.
... e, invocando o seu estatuto de "agente da Polícia Judiciária", exibindo de ... habitabilidade, embora inserido num bairro social desfavorecido; 32 - Subsistem com algumas ... exibiu, por instantes, o seu cartão de bombeiro, como se se tratasse efectivamente do cartão de ... -
Acórdão nº 308/01 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Julho de 2001
... ódigo do Imposto Complementar), seja no Estatuto dos Benefícios Fiscais, as normas expressas de ... que nem só os carenciados de protecção social são beneficiários de pensões de preço de ... com radiações ou matérias tóxicas; bombeiro e membro do Serviço Nacional de Protecção ...
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Acórdão nº 00425/04.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Fevereiro de 2007
I. Formulada pretensão junto da Administração ao abrigo de determinado quadro legal é de entender que o regime aplicável será o existente na data em que o pedido é apresentado, devendo ser à sua luz, dos seus requisitos, que a pretensão terá de ser analisada, deferindo-a ou indeferindo-a. II. A assim não ser considerado poder-se-á estar perante uma violação dos princípios sagrados da confiança e...
... no artigo 43.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto da Aposentação, ao estabelecer que o regime de ... da Figueira da Foz, com a categoria de bombeiro municipal, e está inscrito na CGA desde 15 de ... dos regimes pensionísticos da segurança social. Nestes casos, a nova regulação jurídica não ...