estatuto social do bombeiro
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2010/A de 9 de Novembro
... oportunidades de desenvolvimento social e de emprego na Região Autónoma dos Açores ... e dos artigos 37.º, 53.º e 61.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... de 3.ª classe, o mecânico de bordo e o bombeiro oriundo de marinheiro-maquinista que, após a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... oportunidades de desenvolvimento social e de emprego na Regiáo Autónoma dos Açores ... e 61. do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma ... de 3.ª classe, o mecânico de bordo e o bombeiro oriundo de marinheiro -maquinista que, após a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: Artigo 1.º ... áveis, de manutenção do equilíbrio social, com enfoque para o acompanhamento da evolução ... bombeiro na cidade de Angra do Heroísmo ... (ver quadro ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: Artigo 1.º ... áveis, de manutenção do equilíbrio social, com enfoque para o acompanhamento da evolução ... bombeiro na cidade de Angra do Heroísmo ... (ver quadro ...
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Acórdão nº 158/08 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2008
... da Figueira da Foz, com a categoria de bombeiro municipal, e está inscrito na CGA desde 15 de ... cada momento as disciplinam ( ).» (in Estatuto da Aposentação Anotado Comentado ... , foi amplamente noticiada na comunicação social e vivamente contestada pelos Sindicatos, não ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2007/A de 23 de Abril
... ção e da alínea o) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... a emissão de notas para a comunicação social; ... p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.ª classe; ... j) Elaborar instruções ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... artigo 30.o e do n.o 1 do artigo 34.o do Estatuto Político-Administrativo da Regiáo Autónoma dos ... a evoluçáo da conjuntura económica e social da Regiáo; no terceiro capítulo sáo explanadas ... , nas comemoraçóes do Dia Regional do Bombeiro/Gala Regional do Bombeiro ... 19.3.3 - Estudos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: ... Artigo ... áveis, de manutenção do equilíbrio social, com enfoque para o acompanhamento da evolução ... Realizar o dia regional do bombeiro na cidade de Angra do Heroísmo ... (ver quadro ...
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
... 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: ... Artigo ... áveis, de manutenção do equilíbrio social, com enfoque para o acompanhamento da evolução ... Realizar o dia regional do bombeiro na cidade de Angra do Heroísmo ... (ver quadro ...
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: Artigo 1.º ... áveis, de manutenção do equilíbrio social, com enfoque para o acompanhamento da evolução ... bombeiro na cidade de Angra do Heroísmo ... (ver quadro ...
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Acórdão nº 00881/02 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I. O funcionário interessado deve participar atempadamente a doença nos prazos estabelecidos no DL n.º 38523 de 23/11/1951 para poder beneficiar do regime legal mais favorável estabelecido em tal diploma. II. O subsídio de turno pertence ao conjunto daqueles suplementos remuneratórios que se destinam a remunerar as específicas condições em que o trabalho é prestado ou as particularidades que...
... A…, nº mec. …, Bombeiro sapador a prestar serviço no Batalhão de ... 2- As disposições do Estatuto da Aposentação revogadas ou alteradas ... ção que se configura como uma prestação social atípica, destinada a compensar o acréscimo de ... -
Acórdão nº 00881/02 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2006
I. O funcionário interessado deve participar atempadamente a doença nos prazos estabelecidos no DL n.º 38523 de 23/11/1951 para poder beneficiar do regime legal mais favorável estabelecido em tal diploma. II. O subsídio de turno pertence ao conjunto daqueles suplementos remuneratórios que se destinam a remunerar as específicas condições em que o trabalho é prestado ou as particularidades que...
... A , nº mec. , Bombeiro sapador a prestar serviço no Batalhão de ... 2- As disposições do Estatuto da Aposentação revogadas ou alteradas ... ção que se configura como uma prestação social atípica, destinada a compensar o acréscimo de ... -
Acórdão nº 00881/02 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2006
I. O funcionário interessado deve participar atempadamente a doença nos prazos estabelecidos no DL n.º 38523 de 23/11/1951 para poder beneficiar do regime legal mais favorável estabelecido em tal diploma. II. O subsídio de turno pertence ao conjunto daqueles suplementos remuneratórios que se destinam a remunerar as específicas condições em que o trabalho é prestado ou as particularidades que...
... A ... , nº mec ... , Bombeiro sapador a prestar serviço no Batalhão de ... 2- As disposições do Estatuto da Aposentação revogadas ou alteradas ... ção que se configura como uma prestação social atípica, destinada a compensar o acréscimo de ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 24/2003/A de 14 de Julho
... , quadros de pessoal e respectivo estatuto dos serviços de protecção civil e suas ... a emissão de notas para a comunicação social; ... p) Recolher e classificar as informações ... concursos para chefe e subchefe e para bombeiro de 3.ª classe; ... j) Elaborar instruções ...
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Acórdão nº 9170/2008-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
I - O legislador coloca o Instituto de Medicina Legal a um nível de referência, razão por que, em relação a perícias nele realizadas, não admite a intervenção de consultores técnicos; II- A lei prevê formas específicas de exercer o contraditório em relação ao resultado de uma perícia, nas quais não se inclui a possibilidade de acareação entre o perito e uma testemunha; III- Em caso de morte...
... do depoimento da testemunha (JP), Bombeiro de Alenquer, gravado em duas fitas magnéticas, ... De acordo com as teorias de abordagem social e ecológica e segundo Belsky e Vondra (1989) os ... ções do Instituto- art.24, nº2, do Estatuto), a um nível superior (de referência), em ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2008 de 21 de Janeiro
... c) Cumprir o estatuto do trabalhador-estudante; ... d) Instalar o seu ... necessário para exercer funções de bombeiro; ... k) As autorizadas ou aprovadas pelo ... beneficie de um regime de segurança social de protecção de doença; ... b) Por acidente de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 4/2008 de 21 de Janeiro
... c) Cumprir o estatuto do trabalhador-estudante; ... d) Instalar o seu ... necessário para exercer funções de bombeiro; ... k) As autorizadas ou aprovadas pelo ... beneficie de um regime de segurança social de protecção de doença; ... b) Por acidente de ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... se trate da revisão do clausulado social ou da tabela salarial ... 3 - A tabela salarial ... O estatuto das comissões deve ser aprovado em plenário de ... Quando, sendo bombeiro voluntário, haja de ocorrer a sinistros; ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... num plano individual de readaptação social, executado com vigilância e apoio, durante o ... , ao abrigo do artigo 340.º do CPP, bombeiro na corporação de bombeiros de Nespereira e que ... processuais associadas a tal estatuto ... 23. No caso presente estamos apenas perante ...