estatuto social do bombeiro

351 resultados para estatuto social do bombeiro

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2023/M
    ... também uma matéria de elementar justiça social e de ... reconhecimento do trabalho dos soldados ... alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... bombeiros, sem limite máximo anual, por bombeiro ... 20 — [ ... ] ... 21 — [ ... ] ... 22 — ...
  • Despacho n.º 2037/2018
    ... ção do plano anual;h) Autorizar o Estatuto do Trabalhador Estudante;i) Mandar verificar o ... atos respeitantes ao regime de segurança social da Função Pública, incluindo os referentes a ... -estudante, atleta federado, estudante bombeiro, pais e mães estudantes, e outros previstos na ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... Administração central 2.3.2 - Segurança social 3 - A Conta Geral do Estado 3.1 - Receitas e ... não cessou a sua atividade e mantém o estatuto de EAR, deveria constar na lista inicial, porque ... dos incentivos fiscais à atividade de bombeiro voluntário(636). Para esse efeito, foi criado um ...
  • Acórdão nº 308/19.1JAVRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2020

    Se o juiz a quo identifica os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas na atuação de um arguido, que é bombeiro e se encontra fortemente indiciado pela prática de seis crimes de incêndio florestal , não pode deixar de lhe impor uma medida de coação privativa de liberdade.

    ... , são geradores de enorme alarme social" e de sentimentos de insegurança para as populaç\xC3" ... , etc, - devido à sua qualidade de bombeiro, ser conhecedor da maneira de atuar dos B.V de ... bombeiros adquirem para muitas pessoas o estatuto de anjos da guarda, porque neles confiam ... ...
  • Acórdão nº 751/10.1TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 2011
    ... Eduardo Petersen Silva Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório: ... profissional da 1ª ré e, também, bombeiro de 3ª Classe Supranumerário, sendo bombeiro ... ção de normas relacionadas com o seu estatuto de bombeiro voluntário, nomeadamente o DL ...
  • Despacho n.º 9135/2023
    ... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de ... Saúde, no artigo 21.\xC2" ... Bombeiros de Bragança, na qualidade de bombeiro ... especialista ... Recebeu o Prémio Saúde ... Distrital de Bragança da Segurança Social ... Foi médica prestadora de serviços na ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de Agosto de 2010
    ... civil e com outras entidades cujo objecto social estatutário contempla funçóes de protecçáo ... em duas carreiras: a de oficial -bombeiro, que vem suprimir uma lacuna no âmbito da ... e do n. 1 do artigo 41. do Estatuto Político-Administrativo da Regiáo Autónoma da ...
  • Aviso n.º 23707/2023
    ... C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º ... -Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro (Estatuto da Aposentação), torna -se pública a lista ... ,92 ÂNGELA MARIA SIMÕES SOUSA TITA BOMBEIRO SAPADOR MUNICÍPIO DE OLHÃO € 615,79 ...
  • Aviso n.º 15209/2016
    ... /2007, de 27 de setembro; Medidas de apoio social às mães e pais estudantes: Lei n.º 90/2001, de ... -Lei n.º 23/2006, de 23 de junho; Estatuto de Dirigente Associativo: Decreto-Lei n.º ... º 23/2012, de 25 de junho; Estatuto de Bombeiro: Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, ...
  • Aviso n.º 5458/2017
    ... /2007, de 27 de setembro; Medidas de apoio social às mães e pais estudantes: Lei n.º 90/2001, de ... -Lei n.º 23/2006, de 23 de junho; Estatuto de Dirigente Associativo: Decreto-Lei n.º 152/91 ... n.º 23/2012 de 25 de junho; Estatuto de Bombeiro: Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, ...
  • Despacho n.º 8184/2023
    ... e divulga o estatuto de entidade formadora certificada, salvaguardando ... para o desempenho da função de Bombeiro ... Artigo 2.º ... Objetivos do sistema de ... do seu âmbito de atuação e objeto social, desde que legalmente constituídas e ...
  • Regulamento n.º 857/2022
    ... b) As pessoas coletivas com estatuto de utilidade pública nos termos previstos na ... ções particulares de solidariedade social; ... c) ... Entrada para portador de cartão de bombeiro; ... Entrada para antigo combatente e viúva de ...
  • Regulamento n.º 323/2021
    ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ílias Numerosas em vigor; iv) Tarifário Estatuto" Municipal do Bombeiro em vigor; b) Utilizadores n\xC3" ...
  • Aviso n.º 226/2023
    ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos ... CARVALHO RODRIGUES SUBCHEFE 1.ª CLASSE BOMBEIRO MUNICÍPIO DE COIMBRA € 1 512,93 ... SERAFIM ...
  • Aviso n.º 2573/2023
    ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos ... BOMBEIRO" SAPADOR-CHEFE 2.ª CLASSE MUNICÍPIO DE MACHICO \xE2\x82" ...
  • Aviso n.º 9273/2022
    ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos ... CARLOS ALBERTO PINTO BOMBEIRO SUBCHEFE MUNICÍPIO DO FUNCHAL € 1 216,95 ...
  • Despacho (extrato) n.º 635/2022
    ... , tempos livres e desporto, saúde, ação social, habitação social e ... defesa do consumidor; ... 93/2004, de 20/4 — Estatuto pessoal dirigente), em 12/11/2004; ... ... Aptidões e competências sociais: ... Bombeiro Voluntário (Adjunto de Comando; oficial ...
  • Despacho (extrato) n.º 635/2022
    ... , tempos livres e desporto, saúde, ação social, habitação social e defesa do consumidor; ... artigo 16.º DL 93/2004, de 20/4 — Estatuto pessoal dirigente), em 12/11/2004; ... CMB Aptidões e competências sociais: Bombeiro Voluntário (Adjunto de Comando; oficial ...
  • Acórdão nº 0658/09.5BELRA 01263/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2018

    I – A excepcionalidade do regime jurídico da reclassificação e reconversão profissional deve reconduzir-se ao afastamento do princípio geral do concurso na função pública. Ir mais além, abdicando de exigir as habilitações académicas e profissionais previstas para o exercício de determinadas funções, não só pode contrariar a lei e os seus propósitos (os funcionários reclassificados ou...

    ... três questões fundamentais cujo relevo social e jurídico se afigura ser inquestionável no ... DL n.º 106/02, de 13.04 (estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da ... 16.º Recrutamento para a carreira de bombeiro municipal “O recrutamento para as categorias da ...
  • Decreto n.º 11/2002, de 13 de Abril de 2002
    ... O estatuto remuneratório dos bombeiros profissionais ... de serviço necessário para acesso de bombeiro sapador a cabo, de oito para quatro anos ...
  • Portaria n.º 624/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002
    ... O estatuto remuneratório dos bombeiros profissionais ... de serviço necessário para acesso de bombeiro sapador a cabo, de oito para quatro anos ...
  • Despacho n.º 7689/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002
    ... O estatuto remuneratório dos bombeiros profissionais ... de serviço necessário para acesso de bombeiro sapador a cabo, de oito para quatro anos ...
  • Aviso n.º 11191-B/2023
    ... 1 — Nos termos do artigo 255.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ... social" ou orientação sexual ou que evidenciem afiliaç\xC3" ... 861363 Bombeiro/a (Nível 4 do CNQ); ... Bombeiro/a de Aeródromo ...
  • Edital n.º 581/2023
    ... por portaria do Ministério do Equipamento Social ... N.º 74 14 de abril de 2023 Pág. 349 ... de Solidariedade Social, com Estatuto de Utilidade e Pública, ... estão isentas das ... no Regulamento do Cartão Social do Bombeiro ... Voluntário ... 10 — A atribuição de ...
  • Acórdão nº 1563/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017
    ... ências no desempenho da função de bombeiro, as actividades que deixou de realizar em virtude ... sequelas tenham qualquer repercussão no estatuto remuneratório do A, sempre estaríamos perante ... o trabalho, o Autor recebeu da Segurança Social a quantia de € 1.186,82, a título de subsídio ...

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