Poluição orgânica
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Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... -pagador e do utilizador-pagador, que obriga o responsável pela poluição ou o utente de serviços públicos a ... assumir os custos da atividade ... ordenamento do território e urbanismo, mantendo uma estrutura orgânica e funcional apta ... a prosseguir uma efetiva articulação, cooperação ...
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Acórdão nº 01031/08.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
1 - Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 - O nexo de causalidade, pressuposto
... ções satisfatórias, tendo causado um acréscimo de matéria orgânica que levou ao desenvolvimento de bactérias que infetaram os peixes e foram ... E corresponde a água de qualidade muito má, com elevada poluição orgânica e elevada insuficiência de oxigénio, considerada imprópria ... -
Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de Março de 2012
... o Decreto -Lei n.º 7/2012, de 17 de Janeiro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agri- cultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do ... locais conta- minados, da prevenção e controlo integrados da poluição, da prevenção e controlo do ruído, da prevenção de riscos ...
- Acórdão nº 039348 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 1998
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Despacho n.º 2012/2019
... pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).Enquanto não for ... , Universidade de Aveiro/Institution of Chemical Engineers (UK);Poluição e Impacte Ambiental, IST4 - Situação profissional atualDesde 1 de junho ...
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Despacho n.º 11293/2016
... de Lisboa na componente laboratorial das disciplinas Química Orgânica II, Engenharia Bioquímica e Poluição.De novembro de 1992 a novembro de ...
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Declaração de Retificação n.º 965/2016
... Poluição do Meio Marinho, em particular na área técnica de Química Orgânica - ...
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Declaração de Retificação n.º 965/2016
... Poluição do Meio Marinho, em particular na área técnica de Química Orgânica - ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... , incluindo os que se destinam à prevenção e eliminação da poluição do ambiente marinho. São, assim, objetivos estratégicos da política de ... de Alqueva; A questão da poluição microbiológica e orgânica (CBO5, azoto amoniacal) (QSiGA 16) é transversal a todas as RH. Já a ...
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Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987
... e que, pela sua actividade, possam constituir fontes de poluição do ar sem serem dotados de instalações e dispositivos em estado de ... ística terão em conta o disposto na presente lei, o sistema e orgânica do planeamento económico e social e ainda as atribuições e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente ... e ... ambiental e de prevenção e controlo integrados da poluição, nos termos da legisla- ... ção aplicável em vigor; ... g) Exercer as ...
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Despacho n.º 1230/2018
... um nível geral de proteção de todas as águas contra a poluição causada ou induzida por nitratos de origem agrícola, a aprovação de um ... , em corretivos e/ou resíduos orgânicos, bem como na matéria orgânica do solo. O teor de nitratos nas águas subterrâneas e superficiais, ...
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Despacho n.º 1230/2018
... um nível geral de proteção de todas as águas contra a poluição causada ou induzida por nitratos de origem agrícola, a aprovação de um ... , em corretivos e/ou resíduos orgânicos, bem como na matéria orgânica do solo. O teor de nitratos nas águas subterrâneas e superficiais, ...
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Aviso n.º 1489/2017
... de efluentes não tratados e as ações que envolvam risco de poluição química e orgânica; c) Proteger as encostas com risco de erosão, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... (artigo 276.º), os danos contra a natureza (artigo 278.º), a poluição (artigo 279.º). 8. É, porém, no plano das molduras penais que se ... as alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei Orgânica n.º 1/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08, ...
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Aviso n.º 11563/2016
... âmbito das atividades laboratoriais da Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho, assessorando o Chefe de Divisão na respetiva área ... Orgânica - análise de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos por cromatografia ...
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Aviso n.º 11563/2016
... âmbito das atividades laboratoriais da Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho, assessorando o Chefe de Divisão na respetiva área ... Orgânica - análise de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos por cromatografia ...
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Aviso n.º 11564/2016
... âmbito das atividades laboratoriais da Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho, assessorando o Chefe de Divisão na respetiva área ... Orgânica - análise de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos por cromatografia ...
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Aviso n.º 11564/2016
... âmbito das atividades laboratoriais da Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho, assessorando o Chefe de Divisão na respetiva área ... Orgânica - análise de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos por cromatografia ...
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Acórdão nº 07976/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
I-A impugnação da decisão sobre a questão da competência do tribunal sobe imediatamente e com efeito suspensivo. II-As decisões proferidas em despachos interlocutórios devem ser impugnadas no recurso que venha a ser interposto da decisão final, excepto nos casos de subida imediata previstos no Código de Processo Civil. III-Quando o conhecimento do objecto da acção dependa de uma questão...
... alimentação exógena é fornecido, para evitar problemas de poluição orgânica da água, letais dadas as elevadas cargas animais com que ... -
Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... poluição da água, do ar, do solo, afectação da fauna ou da flora, ruído ou ... , com excepção da valorização energética e da valorização orgânica; ... h) (Revogada.) ... i) ...
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Regulamento n.º 78/2018
... aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ... de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e ...
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Portaria n.º 440/87, de 26 de Maio de 1987
... poluição orgânica a que ficam sujeitas; Atendendo a que aquela lagoa foi repovoada ...
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Lei n.º 24-D/2022
... a) Mapa 1, com as despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos ... subsetores da administração central ... Artigo 182.º ... Combate à poluição luminosa ... 1 — O Governo legisla sobre luz artificial no exterior, ...
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Portaria n.º 111/89, de 16 de Fevereiro de 1989
... úblico não se deve praticar a pesca profissional em virtude da poluição orgânica a que ficam sujeitas; Dado que a albufeira constitui um ponto de ...