Poluição orgânica

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 01031/08.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015

    1 - Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 - O nexo de causalidade, pressuposto

    ...ções satisfatórias, tendo causado um acréscimo de matéria orgânica que levou ao desenvolvimento de bactérias que infetaram os peixes e foram ... E corresponde a água de qualidade muito má, com elevada poluição orgânica e elevada insuficiência de oxigénio, considerada imprópria ...

  • Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de Março de 2012

    ..., desde logo, ser dado no processo de prepa- ração das leis orgânicas dos ministérios e dos respectivos serviços. Trata -se de algo ... locais conta- minados, da prevenção e controlo integrados da poluição, da prevenção e controlo do ruído, da prevenção de riscos ...

  • Em vigor Lei n.º 86/95 - Lei de bases do desenvolvimento agrário

    ... e uma protecção efectiva contra a erosão e contra a poluição química ou orgânica. 2 - O ordenamento na utilização dos solos tem ...

  • Despacho n.º 2012/2019

    ... pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).Enquanto não for ..., Universidade de Aveiro/Institution of Chemical Engineers (UK);Poluição e Impacte Ambiental, IST4 - Situação profissional atualDesde 1 de junho ...

  • Decreto-Lei n.º 76/2016

    ..., incluindo os que se destinam à prevenção e eliminação da poluição do ambiente marinho. São, assim, objetivos estratégicos da política de ... de Alqueva; A questão da poluição microbiológica e orgânica (CBO5, azoto amoniacal) (QSiGA 16) é transversal a todas as RH. Já a ...

  • Declaração de Retificação n.º 965/2016

    ...Poluição do Meio Marinho, em particular na área técnica de Química Orgânica - ...

  • Declaração de Retificação n.º 965/2016

    ...Poluição do Meio Marinho, em particular na área técnica de Química Orgânica - ...

  • Despacho n.º 1230/2018

    ... um nível geral de proteção de todas as águas contra a poluição causada ou induzida por nitratos de origem agrícola, a aprovação de um ..., em corretivos e/ou resíduos orgânicos, bem como na matéria orgânica do solo. O teor de nitratos nas águas subterrâneas e superficiais, ...

  • Despacho n.º 1230/2018

    ... um nível geral de proteção de todas as águas contra a poluição causada ou induzida por nitratos de origem agrícola, a aprovação de um ..., em corretivos e/ou resíduos orgânicos, bem como na matéria orgânica do solo. O teor de nitratos nas águas subterrâneas e superficiais, ...

  • Despacho n.º 11293/2016

    ... de Lisboa na componente laboratorial das disciplinas Química Orgânica II, Engenharia Bioquímica e Poluição.De novembro de 1992 a novembro de ...

  • Aviso n.º 1489/2017

    ... de efluentes não tratados e as ações que envolvam risco de poluição química e orgânica; c) Proteger as encostas com risco de erosão, ...

  • Aviso n.º 11564/2016

    ... âmbito das atividades laboratoriais da Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho, assessorando o Chefe de Divisão na respetiva área ...Orgânica - análise de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos por cromatografia ...

  • Aviso n.º 11564/2016

    ... âmbito das atividades laboratoriais da Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho, assessorando o Chefe de Divisão na respetiva área ...Orgânica - análise de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos por cromatografia ...

  • Aviso n.º 11563/2016

    ... âmbito das atividades laboratoriais da Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho, assessorando o Chefe de Divisão na respetiva área ...Orgânica - análise de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos por cromatografia ...

  • Aviso n.º 11563/2016

    ... âmbito das atividades laboratoriais da Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho, assessorando o Chefe de Divisão na respetiva área ...Orgânica - análise de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos por cromatografia ...

  • Acórdão nº 07976/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013

    I-A impugnação da decisão sobre a questão da competência do tribunal sobe imediatamente e com efeito suspensivo. II-As decisões proferidas em despachos interlocutórios devem ser impugnadas no recurso que venha a ser interposto da decisão final, excepto nos casos de subida imediata previstos no Código de Processo Civil. III-Quando o conhecimento do objecto da acção dependa de uma questão...

    ... alimentação exógena é fornecido, para evitar problemas de poluição orgânica da água, letais dadas as elevadas cargas animais com que ...

  • Portaria n.º 440/87, de 26 de Maio de 1987

    ...poluição orgânica a que ficam sujeitas; Atendendo a que aquela lagoa foi repovoada ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... (artigo 276.º), os danos contra a natureza (artigo 278.º), a poluição (artigo 279.º). 8. É, porém, no plano das molduras penais que se ... Alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei Orgânica n.º 1/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08, ...

  • Aviso n.º 5219/2019

    ... de condições anaeróbicas para a decomposição de matéria orgânica; h) «Lamas»: mistura de água e de partículas sólidas, separadas dos ... para a recolha de águas residuais urbanas os parâmetros de poluição suportáveis pelo sistema público de drenagem e fiscalizar o seu ...

  • Portaria n.º 111/89, de 16 de Fevereiro de 1989

    ...úblico não se deve praticar a pesca profissional em virtude da poluição orgânica a que ficam sujeitas; Dado que a albufeira constitui um ponto de ...

  • Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002

    ... representante do Ministro da Saúde; d) Um perito de combate à poluição marítima da DGAM. 3 - Sempre que o CCAMN reúna para apreciação de ... da DGAM são aprovadas por decreto regulamentar, que fixará a orgânica" e funcionamento, bem como as áreas de jurisdição, dos departamentos mar\xC3"...

  • Regulamento n.º 453/2019

    ... de condições anaeróbicas para a decomposição de matéria orgânica; n) «Inspeção»: atividade conduzida por colaboradores da Entidade ...poluição que não devem exceder os limites aceitáveis pelo sistema público de ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017

    ... e otimização das TIC na AP, foi criado em 2016 o CTIC, com a orgânica, composição e competências previstas na Resolução do Conselho de ... salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção e combate à poluição; . Aumentar a redundância e produtividade da operação. Balcão Único ...

  • Aviso n.º 29/2002, de 05 de Abril de 2002

    ... dos recursos hídricos, dos seus utilizadores, das fontes de poluição hídrica e de muitos outros parâmetros relacionados com os sub-sistemas ... detectadas algumas mortalidades de peixe associadas a poluição orgânica ou inorgânica (cinco ocorrências entre 1990 e 1997: Sizandro, Grande, ...

  • Decreto Regulamentar n.º 26/2002, de 05 de Abril de 2002

    ... dos recursos hídricos, dos seus utilizadores, das fontes de poluição hídrica e de muitos outros parâmetros relacionados com os sub-sistemas ... detectadas algumas mortalidades de peixe associadas a poluição orgânica ou inorgânica (cinco ocorrências entre 1990 e 1997: Sizandro, Grande, ...