Aviso n.º 6982/2023

Data de publicação04 Abril 2023
Data04 Janeiro 2022
Número da edição67
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Coimbra
N.º 67 4 de abril de 2023 Pág. 250
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE COIMBRA
Aviso n.º 6982/2023
Sumário: Designação de titulares de cargos dirigentes na sequência da alteração da estrutura
orgânica municipal.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, adaptada
à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna -se público o
meu Despacho n.º 73/Pr/2022, datado do passado dia 28 de dezembro, proferido na sequência da
reestruturação orgânica dos serviços municipais, em conformidade com o disposto no Decreto -Lei
n.º 305/2009, de 23 de outubro.
«Despacho n.º 73/Pr/2022
Considerando que:
Por deliberação da Assembleia Municipal de Coimbra, de 4 de outubro de 2022, sob proposta
da Câmara Municipal aprovada nas reuniões de 12 e 19 de setembro de 2022, foi aprovada a alte-
ração à estrutura orgânica nuclear dos serviços municipais, nos termos do disposto no artigo 6.º
do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro;
Por deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, de 31 de outubro de 2022, sob minha
proposta, foi aprovada a alteração à estrutura orgânica flexível, dentro dos limites fixados pela
Assembleia Municipal, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 305/2009,
de 23 de outubro;
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua atual redação, aplicável à administração local por força do preceituado no artigo 18.º da Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa por
extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão
de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;
De acordo com o estatuído no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
atual redação, o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição pode cessar, a qualquer
momento, por decisão da entidade competente;
Decorrente da entrada em vigor, a 1 de janeiro de 2023, do Regulamento de Organização
dos Serviços da Câmara Municipal de Coimbra, existe a necessidade de designar titulares para os
cargos dirigentes por forma a assegurar o bom e regular funcionamento dos serviços municipais;
Em caso vacatura de lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição,
conforme plasmado no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação,
Determino:
A) Ao abrigo da 1.ª parte da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua atual redação, aplicável à administração local por força do preceituado no artigo 18.º da
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a cessação das comissões de serviço dos seguintes titulares
de cargos dirigentes, devido à extinção ou reorganização das unidades orgânicas que dirigem:
Pedro Miguel Dinis Fernandes Gomes Carrana, Diretor do Departamento de Desenvolvimento
Social, Saúde e Ambiente, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Paulo Sérgio Leocádio Bernardo, Diretor do Departamento de Educação, Desporto e Juven-
tude, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Joana Filipa Lopes da Silva Santos Veiga de Oliveira, Diretora do Departamento Jurídico, cargo
de direção intermédia de 1.º grau;
Ana Margarida da Silva Laranjeiro Matias, Diretora do Serviço Municipal de Proteção Civil,
cargo de direção intermédia de 1.º grau;
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Diário da República, 2.ª série
PARTE H
Carlota Isabel Sommer Martha Tomé Féteira Belo Soares, Chefe da Divisão de Protocolo e
Comunicação, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Daniel José Domingues Gaudêncio, Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos Escolares,
cargo de direção intermédia de 2.º grau.
B) Ao abrigo da 2.ª parte da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua atual redação, aplicável à administração local por força do preceituado no artigo 18.º da Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de
cargos dirigentes:
Ana Maria Rodrigues Malho, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Urbanística,
cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Luís Miguel dos Santos Costa, no cargo de Diretor do Departamento de Espaço Público, cargo
de direção intermédia de 1.º grau, que acumulará, ao abrigo do previsto no n.º 5 do artigo 16.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com as funções de Diretor do Depar-
tamento de Mobilidade, Trânsito e Transportes, também cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Rosa Maria de Almeida Oliveira Pereira Santos, no cargo de Diretora do Departamento de
Edifícios e Equipamentos Municipais, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Manuel Gilberto Mendes Lopes, no cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral,
cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Elsa Catarina dos Santos Marques, no cargo de Diretora do Departamento de Recursos
Humanos, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Nuno Alexandre Couceiro Pimenta, no cargo de Diretor do Departamento de Tecnologias de
Informação e Inovação Digital, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Celso Francisco Lopes de Carvalho Marques, no cargo de Diretor do Departamento de Polícia
Municipal, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
José António da Rosa Neto, no cargo de Chefe da Divisão de Edifícios Habitacionais, cargo
de direção intermédia de 2.º grau;
Cláudia Margarida Martinho Ribeiro, no cargo de Chefe da Divisão de Modernização Adminis-
trativa, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
C) A cessação do exercício dos respetivos cargos de todos os dirigentes designados em
regime de substituição.
D) A designação, em regime de substituição, dos seguintes cargos dirigentes, ao abrigo
do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à
administração local por força do preceituado no artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto:
Rui Campino do Nascimento, como Diretor do Departamento de Estudos Estratégicos, Planea-
mento e Desenvolvimento Territorial, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Paulo Jorge da Luz Viegas Pires, como Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, cargo
de direção intermédia de 1.º grau;
António Manuel de Almeida Martins, como Diretor do Departamento de Ambiente e Sustenta-
bilidade, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Regina Helena Paiva Ferreira, como Diretora do Departamento Financeiro, cargo de direção
intermédia de 1.º grau;
Paulo Marcos Palrilha, como Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra;
Nadea Goreti Fonseca Morais, como Chefe da Divisão de Apoio às Freguesias, cargo de
direção intermédia de 2.º grau;
Carlos Manuel Alves Duarte, como Chefe da Divisão de Planeamento Territorial, cargo de
direção intermédia de 2.º grau;
Paulo Jorge Pereira da Fonseca, como Chefe da Divisão de Estudos e Projetos Estratégicos,
cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Virgínia Clara Macedo Elói Fernandes Manta, como Chefe da Divisão de Informação Geográfica
e Cadastral, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
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PARTE H
Isabel Maria Henriques Costa de Paiva, como Chefe da Divisão de Fiscalização, cargo de
direção intermédia de 2.º grau;
Pedro Miguel Messana da Costa, como Chefe da Divisão do Centro Histórico e Reabilitação
Urbana, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Ana Cristina Direito Gonçalves, como Chefe da Divisão de Gestão Urbanística Norte, cargo
de direção intermédia de 2.º grau;
Maria da Conceição Tavares Pinheiro, como Chefe da Divisão de Gestão Urbanística Sul,
cargo de direção intermédia de 2.º grau;
João Luís Matos Nogueira Garcia, como Chefe da Divisão de Projetos, cargo de direção
intermédia de 2.º grau;
Carlos José Pina de Albuquerque, como Chefe da Divisão de Obras de Administração Direta,
cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Anabela Santos Duarte, como Chefe da Divisão de Infraestruturas e Espaço Público, cargo
de direção intermédia de 2.º grau;
José Daniel Cardoso Vilhena Pereira da Silva, como Chefe da Divisão de Espaços Verdes e
Jardins, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Nuno Filipe Lourenço Aleixo Morais, como Chefe da Divisão de Projetos de Edifícios e Equi-
pamentos Municipais, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Daniel José Domingues Gaudêncio, como Chefe da Divisão de Equipamentos e Instalações
Técnicas Especiais, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Ana Maria Reis Fonseca Pimentel, como Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos Muni-
cipais, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Luís Ricardo de Gouveia Martins Ribeiro Pereira, como Chefe da Divisão de Administração
Direta de Edifícios e Equipamentos Municipais, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Tiago Francisco Oliveira Cardoso, como Chefe da Divisão de Mobilidade Urbana, cargo de
direção intermédia de 2.º grau, que acumulará, ao abrigo do previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com as funções de Chefe da Divisão de Pla-
neamento e Gestão de Redes de Transportes, também cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Jorge Luís Dias Falcão, como Chefe da Divisão de Gestão da Frota Municipal e Eficiência
Energética, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Jorge Humberto Costa Ferreira, como Chefe da Divisão de Ação Social, cargo de direção
intermédia de 2.º grau;
Maria José de Almeida Brenha e Melo Coelho, como Chefe da Divisão de Habitação Social,
cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Rafael Félix Nascimento, como Chefe da Divisão de Cultura, cargo de direção intermédia de
2.º grau;
Elisabete Gonçalves Marques Carvalho, como Chefe da Divisão de Museologia, cargo de
direção intermédia de 2.º grau;
Dina Fernanda Ferreira de Sousa, como Chefe da Divisão de Bibliotecas e Arquivo Histórico,
cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Filipe Daniel Rosa Carvalho, como Chefe da Divisão do Convento São Francisco, cargo de
direção intermédia de 2.º grau;
Maria Antónia Melo e Sá Lucas da Silva Rodrigues, como Chefe da Divisão de Juventude,
cargo de direção intermédia de 2.º grau;
João Oliveira Torres Pardal, como Chefe da Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental
e Florestas, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Dora Margarida Pires de Jesus Simões, como Chefe da Divisão de Educação, cargo de direção
intermédia de 2.º grau;
Mariana Silva Portugal Vasconcelos Ferreira, como Chefe do Serviço Médico Veterinário e de
Segurança Alimentar, cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Teresa Manuela Martins Antunes, como Chefe da Divisão de Património, cargo de direção
intermédia de 2.º grau;
Alexandra João Luz e Brito Vasconcelos Batalha, como Chefe da Divisão de Compras e Logís-
tica, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

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