estatuto do eleito local
1596 resultados para estatuto do eleito local
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Regulamento n.º 460/2023
... em tudo o que não seja contrariado pelo estatuto ... normativo específico a que se encontram ... 4 — Qualquer eleito/a ou colaborador/a que se encontre perante um ... ção atual, adaptada à Administração Local ... pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, em ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... ão e renúncia, efetuam-se nos termos do Estatuto dos Deputados e demais legislação aplicável ... 4 - É eleito Presidente da Assembleia da República o ... da Assembleia podem decorrer noutro local, quando assim o imponham as necessidades do seu ...
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Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado ... o ato eleitoral e estão disponíveis no local de voto ... Artigo 18.º ... Identidade dos ... e) Eleger e ser eleito para os órgãos da Ordem, salvo as incapacidades ...
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Despacho Normativo n.º 16/2021
... se refere a alínea d) do número dois é eleito pelo conjunto dos membros do pessoal não docente ... Artigo 92.º Estatuto de dirigente estudantil O Conselho Pedagógico ... profissional, independentemente do local onde esta seja exercida, mediante a realização ...
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Despacho n.º 11723/2018
... e nos n.os 9º e 10º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos a administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ... de Ministros.Em 27 de outubro de 2009 foi eleito para o executivo da Junta de Freguesia de ...
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Despacho n.º 11723/2018
... e nos n.os 9º e 10º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos a administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ... de Ministros.Em 27 de outubro de 2009 foi eleito para o executivo da Junta de Freguesia de ...
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Despacho n.º 6169/2020
... º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos a administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, os cargos ... de Ministros.Em 27 de outubro de 2009 foi eleito para o executivo da Junta de Freguesia de ...
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Despacho n.º 1822/2017
... l) Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os ... órico e Reabilitação Urbana, sendo o estatuto remuneratório do chefe de equipa ... diretamente ao executivo municipal ou ao eleito que este designar e tem as seguintes ...
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Regulamento n.º 698/2023
... d) «Habitação própria e permanente», o local onde o agregado familiar tem centrada a sua ... eleito/a detentor/a do pelouro da habitação, a ... inferior a 26 anos; ... m) Estatuto de vítima de violência doméstica ou relatório ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... Sumário: Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos ... e) O direito de eleger e ser eleito para órgãos colegiais ou singulares das ... no âmbito regional ou local", assegurem a interligação do sistema educativo \xC3" ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto ... Artigo 18.º ... Local de inscrição ... A inscrição na Ordem faz -se ... e insulares e o estatuto do membro eleito; ... aa) Pronunciar -se sobre os regulamentos ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... de 15 de setembro ... Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei ... nos órgãos da Ordem para que tenha sido eleito ... ou designado, constituindo infração ... texto afixado no cartório notarial em local acessível ao público, devendo ainda ser ...
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Despacho n.º 12709/2016
... o disposto no artigo 6.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei ... 2 - O presidente do júri é eleito de entre os seus membros, na primeira reunião do ... Local ...
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Aviso n.º 17488/2020
... empresário no ramo da restauração;Foi eleito Presidente da Junta de Freguesia de Sabóia por ... ção dos Trabalhadores da Administração Local;Em 2018 frequentou a Formação Profissional de ... Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais ministrado pela ADL ...
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Acórdão (extrato) n.º 559/2018
... Regiões Autónomas, a relevância do poder local e a importância das comunidades portuguesas ... e iniciativas da Aliança; c) Eleger e ser eleito para os órgãos da Aliança; d) Divulgar as ... de reconhecido mérito que possuam o estatuto de militante, a indicar pela Direção Política ...
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Parecer n.º 10/2016
... político - Personalidade jurídica - Estatuto constitucional - Coligação partidária - ... supervenientemente aberta por candidato eleito por partido que no específico círculo eleitoral ... , das regiões autónomas e do poder local. 2 - O recenseamento eleitoral é oficioso, ...
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Aviso n.º 10835/2020
... do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) ... Pedro V; foi eleito para a Direção da Federação Nacional das ...
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Despacho n.º 4405/2023
... do Conselho de Representantes é eleito de entre os docentes que o constituem ... Artigo ... c) Dinamizar a vida musical na comunidade local, na cidade e no país, integrando o roteiro de ... do Presidente do IPL nos termos do Estatuto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de Junho de 2013
... 21/2013/M ... Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Regiáo Autónoma da ... çáo no âmbito da escola, bem como ser eleito, nos termos da lei e do regulamento interno da ... violentos, independentemente do local ou dos meios utilizados, que atentem contra a ...
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Regulamento n.º 231/2017
... a) e e) do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na redação ... 2 - Da ata deve constar a data, a hora, o local, a indicação dos membros presentes, dos ... árias, ao atual Conselho Diretivo Nacional eleito nos termos do anterior Estatuto da Ordem, com a ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... ência mínima de 15 dias seguidos, devendo a ordem do dia e o local constar do aviso da convocação ... 2 - Sem prejuízo do disposto no ... 2 - Conjuntamente com os membros efetivos deve ser eleito um suplente, que os substitui, em caso de impedimento ... permanente ou ...
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Despacho n.º 14898/2022
... de Projeto, com os objetivos e estatuto remuneratório da respetiva chefia, a definir ... diretamente ao Executivo Municipal, ou ao eleito que este designar, ... e a sua estrutura interna ... no âmbito da oferta turística local e regional; editar publicações, textos ... e ...
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Lei n.º 155/2015
... de 15 de setembro ... Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com ... a ... nos órgãos da Ordem para que tenha sido eleito ... ou designado, constituindo infração ... texto afixado no cartório notarial em local ... acessível ao público, devendo ainda ser ...
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Despacho n.º 521/2024
... no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P ... E., a diretora ... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... Membro eleito da Direção do Colégio de Especialidade de MGF ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A
... , por via de uma alteração ao Estatuto do ... Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar ... 2 — Qualquer órgão eleito ou a eleger deve cumprir o seu mandato até ao ... jurídico do desporto escolar, do Conselho Local de Educação e do Conselho ... Coordenador do ...