estatuto do eleito local
1596 resultados para estatuto do eleito local
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Lei n.º 122/2019
... dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto. Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o ... tomada de posse do primeiro bastonário eleito nos termos do Estatuto da Ordem dos ..., bem como de órgãos executivos do poder local; c) Cargos dirigentes na Administração ...
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Aviso n.º 8244/2022
... n.º 8244/2022 Sumário: Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe do Concelho de Tomar . ...ção legal no âmbito da administração local, da figura do provedor do munícipe, para a ... atual mandato autárquico, qualquer cargo eleito ou de nomeação nas freguesias e no município. ...
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Aviso n.º 14861/2023
... desporto, cabe ao poder central e ao poder local a responsabilidade de implementação. de ...k) Um representante eleito pelo Conselho Municipal de Juventude de Almada;. ...Observadores Permanentes. 1 — O estatuto de Observador Permanente é deliberado pelo ...
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Aviso n.º 15341/2020
...ública constitui assim uma porta de acesso local ao conhecimento fornecendo as condições ...º Horário de funcionamento 1 - Compete ao eleito com competências próprias ou delegadas na área ... legais, designadamente no âmbito do estatuto do mecenato. 7 - Em caso de não aceitação da ...
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Despacho n.º 3010/2022
... Politécnico de Coimbra dispõem de um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... às candidaturas aceites e recusadas; e ) O local e horário da votação; f ) A legislação e ... pela qual o originário membro havia sido eleito. 19 — Na falta de membros suplentes, serão ...
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Despacho n.º 11864/2018
... redação, aplicável à administração local, por força do n.º 2, do Artigo 1.º, do ... 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos ... diretamente ao Executivo Municipal, ou ao eleito que este designar, e a sua estrutura interna ...
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Lei n.º 29/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
...3 - A suspensão do mandato de membro eleito é comunicada ao embaixador no país onde se ...2 - Se a secção local corresponder a país de grande dimensão ... que seja a sua natureza e o respetivo estatuto jurídico, podem colaborar na divulgação da ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
...Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando -o com a ... a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local. Artigo 23.º. Funcionamento e validade das ... presidente da mesa da assembleia geral é eleito por sufrágio direto e universal. 3 - O vice ...
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Despacho n.º 4696/2019
..., previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ... da Lousã (2007 a 2018) e seu Coordenador eleito, e UCSP de Celas, desde 2018, coordenador eleito ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... princípio, em local autorizado (estabelecimentos de saúde do ... dúvida de que a noção de sofrimento , eleito como pressuposto da. descriminalização de ... os artigos 75.º e 97.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pela Lei n.º. ...
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Lei n.º 114/2019
... Sumário: Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado ... especializada, e estes podem funcionar em local diferente da sede, dentro da respetiva área de ...2 - Um vice-presidente é eleito de entre e pelos juízes da Secção de ...
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Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
...Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas, em conformidade com a ... para o cargo deixado vago, cumprindo o eleito a parte restante do mandato do substituído. ... o ato eleitoral e estão disponíveis no local de voto. Artigo 60.º. Apresentação de listas. ...
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Lei n.º 40-A/2016
...údo funcional definido no respetivo Estatuto e nos termos neste fixados, e asseguram, nas ...ência especializada: a) Central cível; b) Local cível; c) Central criminal; d) Local criminal; ...2 - É eleito presidente o juiz que obtiver mais de metade dos ...
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Regulamento n.º 628/2016
... decreto-lei e à sua substituição pelo estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651, de 21 de ...2 - Um dos membros da direção não é eleito mas nomeado pela direção do colégio a que a ... de centros de saúde ou da unidade local de saúde à qual o serviço ou a unidade a ...
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Aviso n.º 6360/2023
...ou ao eleito que este designar e subdividem-se no Gabinete de ... de intervenção municipal a nível local;. 6.4 — O exercício, em geral, de ... cumprimento e gerir as atribuições do estatuto de trabalhador-estudante;. 1.7 — Efetuar e ...
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Regulamento n.º 590/2016
. Regulamento n.º 590/2016 O Estatuto" da Ordem dos Nutricionistas, aprovado pela Lei n.\xC2"...eleito em lista individual. Artigo 10.º Eleição do ... do Estatuto ou do presente Regulamento; e) Local de receção das candidaturas; f) Data em que ...
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Regulamento n.º 766/2016
... de entidades representativas da comunidade local; d) Assegurar o pleno respeito pelas regras da ...2 - O presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do ... b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e ...
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Regulamento n.º 766/2016
... de entidades representativas da comunidade local; d) Assegurar o pleno respeito pelas regras da ...2 - O presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do ... b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
... do artigo 37.º, n.º 1, alínea c), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... dos titulares dos órgãos "do poder local, bem como dos restantes órgãos constitucionais ... atividade parlamentar de ligação entre o eleito e o eleitor. A circunstância de a falta de grupo ...
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Lei n.º 67/2019
... Sumário: Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei ...local da comarca, desde que não haja prejuízo para o ..., durante o exercício do cargo, um vogal eleito referido no número anterior deixe de pertencer ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
...8 - O presidente do Conselho Geral será eleito em reunião a realizar no décimo dia útil após ...º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos a administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual. Artigo 63.º ...
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Regulamento n.º 28/2018
... (OE) estão fundamentalmente baseadas no Estatuto da OE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de ... mais votada; b7) No caso de não ter sido eleito pela lista mais votada um ou mais dos Candidatos ...3 - As eleições de âmbito local são feitas em Assembleia Distrital ou Insular e ...
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Aviso n.º 8323/2019
... pertence e a finalidade determinante do estatuto de proteção. 3 - A classificação do arvoredo ... históricos ou lendas de relevo nacional ou local; f) O valor simbólico do arvoredo, quando ...ção carece de autorização prévia do Eleito com competências próprias ou delegadas e ...
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Regulamento n.º 581-A/2017
... (OE) estão fundamentalmente baseadas no Estatuto da OE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de ... mais votada; b7) No caso de não ter sido eleito pela lista mais votada um ou mais dos Candidatos ...3 - As eleições de âmbito local são feitas em Assembleia Distrital ou Insular e ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
...Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando -o com a ..., bem como de órgãos executivos do poder local;. c) Cargos dirigentes na Administração ...Eleição. 1 - O bastonário é eleito por sufrágio universal, secreto e periódico. 2 ...