Despacho n.º 6169/2020
| Data de publicação | 09 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral |
Despacho n.º 6169/2020
Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre em Economia e Políticas Públicas Miguel Martins Agrochão, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para desempenhar funções no cargo de diretor de serviços de Estratégia e Prospetiva.
Considerando que nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;
Considerando que a figura jurídica da substituição do exercício de funções, assenta num dos princípios gerais do exercício da atividade administrativa, ou seja, o princípio da continuidade dos serviços públicos, segundo o qual a continuidade dos serviços públicos deve ser assegurada em todas as circunstâncias;
Considerando que atenta a força dos interesses públicos que lhe cabe prosseguir, a atividade administrativa é por natureza contínua e ininterrupta;
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento da Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva de forma a dar cabal cumprimento à missão da SGPCM neste domínio;
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e do artigo 7.º da Portaria n.º 395/2019, de 13 de novembro, designo o mestre em Economia e Políticas Públicas, Miguel Martins Agrochão, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para desempenhar funções no cargo de Diretor de Serviços de Estratégia e Prospetiva, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a 1 de junho 2020.
29 de maio de 2020. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Miguel Martins Agrochão
Data de nascimento - 17 de agosto de 1987
Naturalidade - Lisboa
II - Formação Académica:
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 2009; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2010 e mestre em Economia e Políticas Públicas pelo...
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