estatuto do eleito local

2205 resultados para estatuto do eleito local

  • Despacho n.º 9815/2021
    ... Politécnico de Coimbra dispõem de um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... , perdendo o mandato no caso de ser membro eleito do órgão no ato da nomeação, sendo a sua ... às candidaturas aceites e recusadas; f) O local e horário da votação; g) A legislação e ...
  • Despacho n.º 7700/2020
    ... Calendário Eleitoral, conjuntamente com o local, ou os locais, onde deverão ser entregues as ... de um caderno eleitoral, prevalecendo o estatuto de docente, investigador ou trabalhador ... substituídos pelo candidato seguinte não eleito pela mesma lista, comunicando o impedimento ao ...
  • Aviso n.º 15341/2020
    ... ública constitui assim uma porta de acesso local ao conhecimento fornecendo as condições ... º Horário de funcionamento 1 - Compete ao eleito com competências próprias ou delegadas na área ... legais, designadamente no âmbito do estatuto do mecenato. 7 - Em caso de não aceitação da ...
  • Aviso n.º 2451/2021
    ... do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) ... janeiro de 2020 até à atualidade.Membro eleito da Assembleia de Freguesia de Caparica entre ...
  • Despacho n.º 3474/2020
    ... em geral de capacidade eleitoral, ser eleito e eleger, todos os docentes e investigadores da ... de um caderno eleitoral, prevalecendo o estatuto de docente, investigador ou trabalhador ... Calendário Eleitoral, conjuntamente com o local, ou os locais, onde deverão ser entregues as ...
  • Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ... Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 452/99, de 5 de ... do Estado ou na administração regional ou local; ... d) No âmbito de uma relação contratual ... 2 - Nenhum membro pode ser simultaneamente eleito para mais de um cargo nos órgãos da Ordem ...
  • Regulamento n.º 213/2023
    ... do local onde o serviço é prestado ... A Junta de ... e) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; ... f) O ... Eleito ... 3 0,25 € ...
  • Despacho n.º 10931/2020
    ... Politécnico de Coimbra dispõem de um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... de Escola é presidido por um professor, eleito por voto secreto e por maioria absoluta de entre ... às candidaturas aceites e recusadas; f) O local e horário da votação; g) A legislação e ...
  • Despacho Normativo n.º 13/2021
    ... 8 - O presidente do Conselho Geral será eleito em reunião a realizar no décimo dia útil após ... º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos a administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual. Artigo 63.º ...
  • Aviso n.º 21608/2024/2
    ... do disposto no artigo13.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA). 3—As ... eleito - res(as) podem obter credenciais de voto, caso ... que possam participar na Assembleia Local" constituída nos termos do n.º1, do artigo\xEE\x81" ...
  • Aviso n.º 17488/2020
    ... empresário no ramo da restauração;Foi eleito Presidente da Junta de Freguesia de Sabóia por ... ção dos Trabalhadores da Administração Local;Em 2018 frequentou a Formação Profissional de ... Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais ministrado pela ADL ...
  • Despacho n.º 9815/2021
    ... de Coimbra dispõem de um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... ser membro eleito do órgão no ato da nomeação, sendo a sua ... f) O local e horário da votação; ... g) A legislação e ...
  • Acórdão (extrato) n.º 330/2020
    ... de Princípios, os Estatutos do Volt, o Estatuto do Membro e o Regulamento de Membros e de ... ções do Volt; b) eleger e ser eleita ou eleito para todos os órgãos, funções ou posições, ... nacional, regional, distrital, concelhio e local. 2 - A cada unidade territorial concreta do país ...
  • Despacho n.º 4498/2023
    ... ções para que tenha sido eleito, o membro em causa deverá renunciar ou suspender ... f) O local e horário da votação; ... g) A legislação e ... deste estatuto, sejam incompatíveis com as funções exercidas ...
  • Despacho n.º 8277/2020
    ... Politécnico de Coimbra dispõem de um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... duas ou mais funções para que tenha sido eleito, o membro em causa deverá renunciar ou suspender ... às candidaturas aceites e recusadas; f) O local e horário da votação; g) A legislação e ...
  • Acórdão nº 1553/21.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-10-2022

    ... situação de candidato é distinta da situação de eleito. IV – Não é provável a procedência de acção principal na qual o autor, militar da GNR, eleito membro de Assembleia de Freguesia (que reúne quatro vezes num ano), cujo mandato pretende exercer (por um período de tempo que pode ir até quatro anos), reivindica o direito a manter, durante esse mandato, a sua remuneração enquanto militar, paga pelo Ministério da Administração Interna, entidade...

  • Parecer n.º 26/2016
    Parecer n.º 26/2016 Pessoal docente - Estatuto da Carreira dos Educadores de infância e dos ... definidas no artigo 20.º(5), o diretor é eleito pelo conselho geral, após um procedimento ... órgãos das regiões autónomas e do poder local. Consignou-se no artigo 167.º, alíneas f) e h), ...
  • Portaria n.º 82/2021
    ... ; b) Aprovar alterações ao presente Estatuto, por iniciativa própria ou mediante proposta da ... eleito pelos seus pares; b) Um docente em ... e manter permanentemente atualizado o local de residência para efeitos académicos e cumprir ...
  • Regulamento n.º 600/2016
    ... alínea f) do n.º 3 do artigo 50.º do Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela ... eleito para, qualquer um dos cargos da Mesa, qualquer ... boletim de voto, dirigindo-se em seguida a local reservado para assinalar o seu sentido de voto no ...
  • Despacho n.º 5531/2023
    ... ções para que tenha sido eleito, o membro em causa deverá renunciar ou suspender ... f) O local e horário da votação; ... g) A legislação e ... de agosto (alteração e aditamento ao estatuto ... da carreira do pessoal docente do ensino ...
  • Despacho n.º 2779/2021
    ... 15 de janeiro, na sua atual redação (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Central, Regional e Local"), conjugadas com o estatuído no artigo 128.º n.\xC2" ... ém (junho de 2011 - junho 2019)Membro eleito do Conselho Geral do IPSantarém (2003 a 2010 e ...
  • Despacho Normativo n.º 21/2021
    ... ções que são próprias ao respetivo estatuto profissional ou estudantil; g) Assegurar a ... duas ou mais funções para que tenha sido eleito, o membro em causa deverá renunciar ou suspender ... às candidaturas aceites e recusadas; f) O local e horário da votação; g) A legislação e ...
  • Lei n.º 73/2023
    ... 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas. Alteração ao ... 1 — […] a ) […] b ) Eleger e ser eleito para os órgãos da OMD, sem prejuízo do ... local e nos termos designados pelo seu presidente, que ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M
    ... ção e da alínea a) do artigo 49.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... eleito, na respetiva ordem de precedência da mesma ... ; Europa; Comunidades Madeirenses; Poder Local; Comunicação Social; 2.ª Economia, Finanças e ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2020/M
    ... ção e da alínea a) do artigo 49.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: Artigo 1.º ... eleito, na respetiva ordem de precedência da mesma ... ; Europa; Comunidades Madeirenses; Poder Local; Comunicação Social; 2.ª Economia, Finanças e ...

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