estatuto do eleito local
1596 resultados para estatuto do eleito local
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Despacho n.º 9815/2021
... Politécnico de Coimbra dispõem de um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... , perdendo o mandato no caso de ser membro eleito do órgão no ato da nomeação, sendo a sua ... às candidaturas aceites e recusadas; f) O local e horário da votação; g) A legislação e ...
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Acórdão (extrato) n.º 330/2020
... de Princípios, os Estatutos do Volt, o Estatuto do Membro e o Regulamento de Membros e de ... ções do Volt; b) eleger e ser eleita ou eleito para todos os órgãos, funções ou posições, ... nacional, regional, distrital, concelhio e local. 2 - A cada unidade territorial concreta do país ...
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Despacho n.º 4498/2023
... ções para que tenha sido eleito, o membro em causa deverá renunciar ou suspender ... f) O local e horário da votação; ... g) A legislação e ... deste estatuto, sejam incompatíveis com as funções exercidas ...
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Despacho n.º 8277/2020
... Politécnico de Coimbra dispõem de um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... duas ou mais funções para que tenha sido eleito, o membro em causa deverá renunciar ou suspender ... às candidaturas aceites e recusadas; f) O local e horário da votação; g) A legislação e ...
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Despacho Normativo n.º 2/2021
... a que se refere a alínea d) do n.º 2 é eleito pelo conjunto do pessoal não docente e não ... 2 - O estatuto do Administrador dos SAS é, para todos os ... da Administração Central, Regional e Local. Artigo 72.º Infrações disciplinares ...
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Despacho n.º 10931/2020
... Politécnico de Coimbra dispõem de um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... de Escola é presidido por um professor, eleito por voto secreto e por maioria absoluta de entre ... às candidaturas aceites e recusadas; f) O local e horário da votação; g) A legislação e ...
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Parecer n.º 26/2016
Parecer n.º 26/2016 Pessoal docente - Estatuto da Carreira dos Educadores de infância e dos ... definidas no artigo 20.º(5), o diretor é eleito pelo conselho geral, após um procedimento ... órgãos das regiões autónomas e do poder local. Consignou-se no artigo 167.º, alíneas f) e h), ...
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Regulamento n.º 600/2016
... alínea f) do n.º 3 do artigo 50.º do Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela ... eleito para, qualquer um dos cargos da Mesa, qualquer ... boletim de voto, dirigindo-se em seguida a local reservado para assinalar o seu sentido de voto no ...
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Despacho n.º 5531/2023
... ções para que tenha sido eleito, o membro em causa deverá renunciar ou suspender ... f) O local e horário da votação; ... g) A legislação e ... de agosto (alteração e aditamento ao estatuto ... da carreira do pessoal docente do ensino ...
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Despacho n.º 2779/2021
... 15 de janeiro, na sua atual redação (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Central, Regional e Local"), conjugadas com o estatuído no artigo 128.º n.\xC2" ... ém (junho de 2011 - junho 2019)Membro eleito do Conselho Geral do IPSantarém (2003 a 2010 e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2020/M
... ção e da alínea a) do artigo 49.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: Artigo 1.º ... eleito, na respetiva ordem de precedência da mesma ... ; Europa; Comunidades Madeirenses; Poder Local; Comunicação Social; 2.ª Economia, Finanças e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M
... ção e da alínea a) do artigo 49.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... eleito, na respetiva ordem de precedência da mesma ... ; Europa; Comunidades Madeirenses; Poder Local; Comunicação Social; 2.ª Economia, Finanças e ...
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Regulamento n.º 611/2019
... e de funcionamento já estabelecidos no Estatuto da Ordem dos Arquitetos relativamente às ... da sua estrutura de representação local. O presente regulamento visa também assegurar o ... diretivo nacional, que preside, um eleito pela respetiva NUT II à Assembleia de Delegados ...
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Lei n.º 73/2023
... 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas. Alteração ao ... 1 — […] a ) […] b ) Eleger e ser eleito para os órgãos da OMD, sem prejuízo do ... local e nos termos designados pelo seu presidente, que ...
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Regulamento n.º 589/2016
... Ordem dos Nutricionistas e aprovou o seu Estatuto. Por sua vez, o Regulamento n.º 493/2015, de 3 ... , bem como de órgãos executivos do poder local;c) Cargos dirigentes na Administração ... membros de órgão colegial diretamente eleito, depois de esgotadas todas as substituições, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 . Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
... 4 - Da convocatória deve constar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião ... 5 - Desde que contemplada nos ... 6 - O presidente da instituição ou cargo equiparado só pode ser eleito para três mandatos consecutivos ... 7 - A inobservância do disposto no ...
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Despacho Normativo n.º 13/2019
... ou perda de mandato de um qualquer membro eleito, será designado para pertencer ao Conselho Geral ... º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos a administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual. 4 - A ...
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Acórdão nº 00580/15.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
... privado sem fins lucrativos, e AAAB, Eleito Local na Assembleia Municipal de Ponte de Lima, ... LIII. E decorre do art. 4.º do Estatuto dos Eleitos Locais (cfr. Lei n.º 29/87, de ...
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Regulamento n.º 688/2016
... departamento dispõe de um Coordenador, eleito, por votação secreta, em termos a definir no ... antecedência, indicando o dia, horário e local em que terá lugar o ato eleitoral; b) No momento ... com o disposto no n.º 1 do artigo 38 do Estatuto da UMa. 4 - A votação para a eleição do ...
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Despacho n.º 2094/2024
... no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E. O Decreto -Lei n.º ... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... Municipal de Braga (2021 -…) Presidente eleito ...
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Acórdão nº 00320/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Fevereiro de 2015
1 – O apoio judiciário aos autarcas, previsto na Lei nº 29/97 abrange as despesas a que o eleito local seja obrigado por virtude de intervenção em processo judicial em que seja parte, incluindo as custas judiciais e os honorários do mandatário judicial, e tem como pressuposto que o processo se reporte a ato funcional que não lhe possa ser imputado a título de dolo ou negligência. 2 - O...
... designadamente da situação económica do eleito local, das verbas envolvidas, da complexidade e ... ão do TAF de Braga fez do artigo 21º do Estatuto dos Eleitos Locais; 8ª Por outro lado, uma ... -
Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Divisão em delegações distritais ... 1 - A divisão local da Ordem coincide em número e território com os distritos ... , cinco associados que não sejam sede de delegação distrital é eleito um delegado ... 2 - Nos concelhos com menos de cinco associados ou quando ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... procedeu à adaptação à Administração Local do Esta- ... tuto do Pessoal Dirigente dos ... ável, nas disposições constantes do estatuto ... do pessoal dirigente da administração ... ou ao eleito que este designar e subdividem-se nos gabinetes ...
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Lei n.º 122/2019
... dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto. Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o ... tomada de posse do primeiro bastonário eleito nos termos do Estatuto da Ordem dos ... , bem como de órgãos executivos do poder local; c) Cargos dirigentes na Administração ...
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Aviso n.º 14861/2023
... desporto, cabe ao poder central e ao poder local a responsabilidade de implementação ... de ... k) Um representante eleito pelo Conselho Municipal de Juventude de Almada; ... Observadores Permanentes ... 1 — O estatuto de Observador Permanente é deliberado pelo ...