Aviso n.º 10835/2020
Data de publicação | 23 Julho 2020 |
Seção | Parte H - Autarquias locais |
Órgão | Município de Almada |
Aviso n.º 10835/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Programação e Atividade Cultural.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho n.º 174/2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho n.º 253/2017-2021 proferido, em 30-06-2020, pelo Senhor Vice-Presidente desta Câmara:
«Despacho n.º 253/2017-2021
Considerando a vacatura do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão, da Divisão de Programação e Atividade Cultural (DPAC), integrada no Departamento de Cultura (DC) da Câmara Municipal de Almada;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, do licenciado Mário Rui Martins do Souto, demonstrativa da competência técnica, profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;
Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, designo, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão, da Divisão de Programação e Atividade Cultural (DPAC), o licenciado Mário Rui Martins do Souto, com efeitos a 1 de julho de 2020.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Mário Rui Martins do Souto
Data de nascimento: 09/10/1972
2 - Habilitações literárias
Licenciado em Antropologia no ISCTE-IUL (2008) e Pós-Graduado em...
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