estatuto do eleito local
1576 resultados para estatuto do eleito local
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Regulamento n.º 465/2021
... alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros, foi obtido o parecer ... ordinárias de âmbito nacional, regional e local têm lugar simultaneamente e realizam-se até ao ... a Assembleia; g) No caso de não ter sido eleito pela lista mais votada um ou mais dos Candidatos ...
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Estatutos n.º 2/2021 de 6 de julho de 2021
... ático e da Declaração de Princípios e Estatuto do Sin dicato. 2 - Feita a inscrição, o ... dos associados: a) Eleger e ser eleito para os Órgãos do Sindicato, nos termos do ... ção promoverá e organizará em cada local de trabalho a eleição dos delegados ...
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Aviso n.º 10282/2018
... e submeter o "Projeto de Regulamento do Estatuto do/a Provedor/a do/a Munícipe de Seia", a ... integram o perímetro da administração local e ainda das demais entidades que o município ... /a Munícipe é um/a único/a cidadão/ã eleito/a pela Assembleia Municipal, sob proposta da ...
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Anúncio n.º 169/2017
... termos e para os efeitos previstos do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado ... superveniente de um candidato vir a ser eleito, designadamente por incapacidade ou morte, ... em edital afixado à entrada do local onde funciona a mesa de voto. 2 - O presidente da ...
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Regulamento n.º 361/2021
... Eleitoral da Ordem dos Fisioterapeutas O Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas, aprovado pela Lei ... ção do Bastonário 1 - O bastonário é eleito por sufrágio universal, secreto e periódico. 2 ... , será feita na sede da Ordem ou no local onde funcione a comissão eleitoral. 5 - O ...
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Edital n.º 1902/2023
... d) «Habitação própria e permanente», o local onde o agregado habitacional tem centrada a ... eleito/a detentor/a do pelouro da habitação, a ... inferior a 26 anos; ... m) Estatuto de vítima de violência doméstica ou relatório ...
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Anúncio n.º 55/2018
... , ser transferida para qualquer outro local, por deliberação do Secretariado-geral, bem ... públicas e/ou privadas, assumindo o estatuto de parceiro social, visando a realização dos ... , durante o qual não poderá eleger ou ser eleito para os órgãos sociais. 8 - As demissões devem ...
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Regulamento n.º 858/2020
... - O Diretor de Departamento é eleito ou nomeado nos termos dos n.os 1, 3, 4, 5 e 6 do ... , constando da convocatória a data, hora e local de realização, bem como a ordem de trabalhos e ... convidados, nos termos previstos pelo estatuto da carreira docente.2 - As propostas de ...
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Despacho n.º 11720/2022
... estatuto da carreira docente do ensino superior ... os respetivos períodos de permanência no local ... 3 — Para validade das operações ... 2 — O Presidente do ISEL é eleito por maioria absoluta dos votos expressos pelos ...
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Aviso n.º 12055/2022
... estatuto da carreira docente do ensino superior ... os respetivos períodos de permanência no local ... 3 — Para validade das operações ... 2 — O Presidente do ISEL é eleito por maioria absoluta dos votos expressos pelos ...
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Aviso n.º 13167/2023
... prestados à comunidade, quer local, quer nacional ou internacional; ... h) Fomentar ... f) Um representante dos docentes, eleito de entre os membros do Conselho ... a definição de carreiras, categorias, estatuto remune- ... ratório e regras de recrutamento, de ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Artigo 19.º Estatuto" ... Artigo 20.º Admissão, colocação, transfer\xC3" ... local", nos termos da lei ... 3 - A autonomia do Minist\xC3" ... o presidente do tribunal ... 2 - É eleito presidente o juiz que obtiver mais de metade dos ...
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Aviso n.º 12184/2023
... âmara Municipal de Sintra, sob proposta do eleito com competência própria ou delegada/ ... morada e e-mail do secretariado bem como do local de entrega e de levan- ... tamento das obras de ... legais, designadamente, no âmbito do estatuto dos ... benefícios fiscais ... 5 — O disposto ...
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Regulamento n.º 233/2017
... a) e e) do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na redação ... 2 - Da ata deve constar a data, a hora, o local, a indicação dos membros presentes, dos ... árias, ao atual Conselho Jurisdicional eleito nos termos do anterior Estatuto da Ordem dos ...
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Despacho n.º 5615/2022
... l) Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os tra- ... Económicas e Estacionamento, sendo o estatuto remuneratório do chefe de ... equipa ... diretamente ao executivo municipal ou ao eleito que este designar e tem as ... seguintes ...
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Despacho n.º 3085/2023
... b) Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os fun- ... Sociais foi-lhe atribuído em 2002 o estatuto de Laboratório Asso- ... ciado, distinção que ... a que se refere a alínea c) do n.º 1 é eleito pelo conjunto do pessoal não ... investigador e ...
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Despacho n.º 1647/2024
... ) Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os tra- ... ção dos Recursos Humanos, sendo o estatuto remuneratório do chefe de equipa multidis- ... diretamente ao executivo municipal ou ao eleito que este designar e tem as seguintes ...
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Regulamento n.º 641/2021
... Artigo 5.º Presidente 1 - O Presidente é eleito por voto secreto e por maioria absoluta dos ... interpoladas; d) Perda da qualidade do estatuto em que foram eleitos; e) Violação culposa e ... çam a uma reunião deverão permanecer no local onde aquela decorre até que seja dada por ...
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Lei n.º 62/2013
... tituição, do respetivo estatuto e da lei ... 2 — O Ministério Público goza ... regional e local, nos termos da lei ... 3 — A autonomia do ... 2 — É eleito presidente o juiz que obtiver mais de me- ...
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Regulamento n.º 598/2020
... estratégias de desenvolvimento desportivo local.c) Fomentar a prática desportiva, no âmbito ... base de dados do Município;g) Um elemento eleito pela Assembleia Municipal;h) Um elemento ... ção do CMDPM pode ser atribuído o estatuto de observador permanente, sem direito de voto, a ...
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Despacho n.º 5962/2023
... no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de ... Matosinhos, E. P. E., no mandato ... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, no ... artigo 21.\xC2" ... , emergência e medicina intensiva; membro eleito" da comissão executiva per- ... manente da direç\xC3" ...
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Regulamento n.º 111/2021
... ordinárias de âmbito nacional, regional e local têm lugar simultaneamente e realizam-se até ao ... a Assembleia; g) No caso de não ter sido eleito pela lista mais votada um ou mais dos Candidatos ... alínea g) do n.º 5 do artigo 39.º do Estatuto. Artigo 50.º Competência 1 - Compete ao ...
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Regulamento (extrato) n.º 29/2018
... e ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos. PARTE I Do ... ício dos seus direitos, pode votar e ser eleito para os órgãos nacionais e regionais da Ordem ... ções eleitorais deverão ser afixadas, em local visível, as listas concorrentes e a respetiva ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/M
... e da alínea a) do artigo 49.º do Estatuto ... Político-Administrativo da Região Autónoma ... primeiro candidato não eleito, na respetiva ordem de precedência da mesma ... Legislativa poderão decorrer noutro local, quando assim o ... imponham as necessidades do ...
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Estatutos n.º 6/2018 de 26 de dezembro de 2018
... quem a Assembl eia Geral atribua tal estatuto, através de deliberação tomada com voto ... da associação; d) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais e propor a admissão ... ão, na qual se indicará o dia, hora e local da sua realização e a respetiva ordem de ...