estatuto do eleito local
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Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
... comprise a central division as well as local and regional divisions. 2 — The central ... i) «Estatuto» o Estatuto do Tribunal constante do anexo I , ... do Tri- bunal de Recurso, que é eleito nos termos do Estatuto ... Artigo 5.º ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... capítulo, mantêm integralmente o seu estatuto jurídico, sem prejuízo do disposto na Lei n.º ... de representação; e) Um representante eleito pelos trabalhadores do hospital E. P. E.; f) Um ... na convocatória a data, a hora e o local em que se realizam, bem como a respetiva ordem de ...
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Despacho Normativo n.º 21/2021
... ções que são próprias ao respetivo estatuto profissional ou estudantil; g) Assegurar a ... duas ou mais funções para que tenha sido eleito, o membro em causa deverá renunciar ou suspender ... às candidaturas aceites e recusadas; f) O local e horário da votação; g) A legislação e ...
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Despacho Normativo n.º 6/2019
... ções que são próprias ao respetivo estatuto profissional ou estudantil; g) Assegurar a ... duas ou mais funções para que tenha sido eleito, o membro em causa deverá renunciar ou suspender ... às candidaturas aceites e recusadas; f) O local e horário da votação; g) A legislação e ...
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Despacho n.º 1997/2018
... de 2016, procede à publicação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do ISEC Lisboa - ... de ensino e de eleger e ser eleito para os órgãos do estabelecimento nos termos ... íduo às aulas, respeitando o horário e o local destinado à sua lecionação, registando todos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019
... - O Presidente do Conselho Científico é eleito de forma rotativa, para um mandato de dois anos ... Artigo 2.º Estatuto jurídico A CPLP goza de personalidade jurídica ... serão recrutados, por concurso público local, em função dos termos de referência definidos ...
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Despacho n.º 9135/2023
... do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do ... Nordeste, E. P. E., para o ... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de ... Saúde, no artigo 21.\xC2" ... eleito Presidente do Conselho de Administração do ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... de 9 de setembro ... Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei ... da Ordem dos Advogados para que tenha sido eleito ou designado, constituindo falta disciplinar a ... inscritos, funciona uma assembleia local constituída por todos os advogados inscritos ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... o exercício de funções nos órgãos da Ordem para que tenha sido eleito ou ... designado, constituindo infração disciplinar a recusa de tomada ... ser expressa e o respetivo texto afixado no cartório notarial em local acessível ao ... público, devendo ainda ser registada e permanentemente ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Estatuto dos titulares de cargos políticos) ... Artigo ... Título VIII Poder Local ... Capítulo I Princípios gerais ... Artigo ... 1. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos ...
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Regulamento n.º 540/2018
... ício ético da atividade administrativa local.A importância da constituição da figura do ... Munícipe de Carregal do Sal e respetivo estatuto.Artigo 2.ºFunções1 - O Provedor do Munícipe ... 18.ºEleiçãoO Provedor do Munícipe é eleito mediante votação por escrutínio secreto e por ...
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Regulamento n.º 227/2021
... 21.º dos Estatutos da U.Porto será eleito por sufrágio direto e universal, em listas ... as listas definitivas divulgadas no mesmo local até sessenta dias de calendário antes do ato ... de elaboração do caderno eleitoral o estatuto de professor e investigador, exceto se o ...
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Regulamento n.º 658/2021
... 21.º dos Estatutos da U.Porto será eleito por sufrágio direto e universal, em listas ... as listas definitivas divulgadas no mesmo local até sessenta dias de calendário antes do ato ... de elaboração do caderno eleitoral o estatuto de professor e investigador, exceto se o ...
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Despacho n.º 262/2019
... l) Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os ... órico e Reabilitação Urbana, sendo o estatuto remuneratório do chefe de equipa ... diretamente ao executivo municipal ou ao eleito que este designar e tem as seguintes ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
... abrangidos ... A revisão do estatuto das instituições particulares de ... local e a ordem de trabalhos da reunião ... 5 — ... só pode ser eleito para três mandatos consecutivos ... 7 — A ...
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Aviso n.º 7316/2022
... seus membros ... 2 — Até que seja eleito o Presidente da Assembleia Municipal compete ao ... Autarquia Local; ... i) À proteção conferida pela Lei Penal ... a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição; ... i) Elaborar e ...
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Aviso n.º 9924/2023
... à publicação do Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe do Con- ... celho de ... ção legal no âmbito da administração local, para a ... área do concelho de Ferreira do ... atual mandato autárquico, qualquer cargo eleito ou de nomeação nas ... freguesias e no ...
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Regulamento n.º 335/2017
... a) e e) do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na redação ... 2 - Da ata deve constar a data, a hora, o local, a indicação dos membros presentes, dos ... árias, ao atual Conselho da Profissão eleito nos termos do anterior Estatuto da Ordem dos ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... praticar esse acto num único local ... lugar, o presente decreto-lei elimina a ... para que foi eleito ... Artigo 404.o ... 1 — O administrador pode ... 2 — A publicação do contrato ou do estatuto por que ... se rege a pessoa colectiva, bem como ...
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Despacho Normativo n.º 5/2019
... a que se refere a alínea d) do n.º 2 é eleito" pelo conjunto dos trabalhadores não docentes e n\xC3" ... o projeto de criação ou revisão do estatuto ou regulamento da escola; i) Pronunciar-se sobre ... local ...
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Despacho Normativo n.º 8/2019
... º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos a administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual. Considerando ... a razão, o novo membro é o primeiro não eleito da mesma lista, e completa o mandato. 5 - Se ...
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Portaria n.º 82/2021
... ; b) Aprovar alterações ao presente Estatuto, por iniciativa própria ou mediante proposta da ... eleito pelos seus pares; b) Um docente em ... e manter permanentemente atualizado o local de residência para efeitos académicos e cumprir ...
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Aviso n.º 5224/2018
... 2 - Até que seja eleito o Presidente da Assembleia Municipal compete ao ... exijam os interesses da respetiva Autarquia Local; i) À proteção conferida pela Lei Penal aos ... ção, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição; i) Elaborar e aprovar o ...
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Despacho n.º 8240/2020
... estatuto remuneratório dos cargos dirigentes de natureza ... b) Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os ... 2 - O Presidente do ISA é eleito pelo Conselho de Escola, de entre professores e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 75/2008 - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
... Governo promoveu ainda a alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos ... secundário), as autarquias e a comunidade local, nomeadamente representantes de instituições, ... 2 - O presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do ...