portaria 53 71
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- Portaria n.º 71/2014. D.R. n.º 53, Série I de 2014-03-17, de 17 de Março de 2014
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... Alterado pelo/a Artigo 82.º do/a Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º ... Alterado pelo/a Artigo 291.º do/a Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, ... ável constante de lista aprovada em portaria do membro do Governo responsável pela área das ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... , de 10 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 42/2005, de ... , de 30 de Ou- tubro, 52/2010, de 26 de Maio, e 71/2010, de 18 de Junho, pela Lei n.º 36/2010, de ... electrónica, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Lei n.º 42/2016
... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, do qual constam as ... e objeto de divulgação, nos termos do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, ...
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Lei n.º 2/2020
... O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, mantém-se em vigor no ... ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua ... municipal nos termos previstos na Lei n.º 53/2014 , de 25 de agosto, na sua redação atual, o ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. O regime previsto no ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... Artigo 53.º Regras respeitantes a saldos 1 - Os saldos das ...
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Lei n.º 114/2017
... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação ... Artigo 53.º Recrutamento de trabalhadores nos municípios ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual; b) ...
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Lei n.º 24-D/2022
... ência (PRR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de ... junho, da Lei n.º 67/2013, ... a) O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes adap- ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das ... Artigo 53 ... Concorrentes ... É concorrente a entidade, ... Artigo 71 ... Preço anormalmente baixo ... 1 - Sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... nomeadamente as seguintes portarias: a) Portaria n.º 834 -A/91, de 14 de Agosto; b) Portaria n.º ... -Lei n.º 66/2004 - Diário da República n.º 71/2004, Série I-A de 2004-03-24, em vigor a partir ... -Lei n.º 52/2006 - Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15, em vigor a partir ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... P., transitam para 2018. Artigo 53.º Regras respeitantes a projetos de cooperação ... III Administração regional e local Artigo 71.º Pagamento das autarquias locais, serviços ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... números anteriores náo prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias ... 1 do artigo 71., sáo tributados auto-nomamente à taxa de 20 % ... 6 - ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo: ... a) Os ... Artigo 53".º ... Requisição de fundos ... 1 - As institui\xC3" ... Artigo 71.º ... Receitas das escolas e agrupamentos de ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... concursal de recrutamento, através da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, ... 19 1 476,49 ... 20 1 528,59 ... 21 1 580,71 ... 22 1 632,82 ... 23 1 684,93 ... 24 1 737,04 ... Diário da República, 1.ª série ... 53 3 260,08 ... 54 3 313,24 ... 55 3 366,39 ... 56 3 ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... dos Sindicatos (CES); e) Directiva n.º 96/71/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 ... de trabalho não negociais são a portaria de extensão, a portaria de condições de ... Artigo 53.º Licença para assistência a filho com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 53.º Promoção por antiguidade ... Artigo 54.º ... Artigo 71.º Confidencialidade dos processos de promoção ... de ação de formação regulada por portaria do membro do Governo responsável pela ... área ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... do Governo previstos nos artigos 51.º e 53.º a 56.º da lei de enquadramento orçamen- tal ... ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo; ... Artigo 71.º Procedimento aplicável aos empréstimos ...
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Acórdão nº 134/12.9TTMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016
I – Em matéria de acidentes de trabalho a lei consagra a exclusão da responsabilidade do empregador em determinadas situações, estatuindo expressamente que aquele não tem de reparar os danos decorrentes do acidente sempre que se verifiquem as circunstâncias enunciadas no nº 1, do art. 14º, da Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro. II – Na alínea a), do nº 1, do citado art. 14º, a lei...
... nos Estabelecimentos Industriais – Portaria nº 53/71, de 3-2, alterada pela Portaria nº ... -
Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... Artigo 53.º [ ... ] 1 — ... Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser ... g) Diretiva n.º 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outu- bro, relativa a ...
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Acórdão nº 2763/15.0T8VFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2017
1–A descaracterização do acidente de trabalho com fundamento na 2ª parte do nº 1 do artigo 14º da LAT depende da verificação cumulativa dos seguintes elementos: 1º) existência de condições ou regras de segurança estabelecidas pela entidade empregadora ou pela lei; 2º) existência de acto ou omissão do sinistrado que viole essas condições ou regras; 3) que tal acto ou omissão seja voluntário...
... ços dos bombeiros; - a reembolsar a quantia de 53,15€ da compra de material para a casa de banho, ... industriais, estabelece, também, a Portaria nº 53/71 de 03.02 (alterada pela Portaria ... -
Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... os cônjuges, nos termos previstos no artigo 71 ... Fases e publicidade do inventário ... 1 - O ... em sítio na Internet, regulado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ... Artigo 53 ... Anulaçáo da licitaçáo ... 1 - Se o ...
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Lei n.º 18/2022
... º, 32.º, 33.º, 43.º, 45.º, 46.º, 52.º, 53.º, 54.º, 56.º-D, 58.º, 59.º, ... 64.º, 71".º, 72.º, 73.º, 75.º, 77.º, 78.º, 81.º, 83.\xC2" ... à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho ... Artigo 4.º ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção ... Artigo 28.º Alteração à Lei n.º 53 -F/2006, de 29 de Dezembro O artigo 32.º da Lei ... º, 31.º, 53.º, 54.º, 59.º, 68.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 79.º, 82.º, 84.º, 85.º, 86.\xC2" ...
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Acórdão nº 55/07.7TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2010
... ária ao disposto nos artigos 56º-A, da Portaria nº 53/71, de 03.02, com a redacção introduzida ...
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Parecer n.º 33/2016
... de urbanização (artigo 49.º, n.º 2, artigo 71.º, n.º 1, alíneas a] e b] e n.º 2, a ... aos municípios, em conformidade com portaria a publicar, «para instalação dos equipamentos ... da licença de loteamento: ser um ato modal (53). É precisamente esta característica que pode, ...