portaria 53 71

2079 resultados para portaria 53 71

  • Portaria n.º 71/2014. D.R. n.º 53, Série I de 2014-03-17, de 17 de Março de 2014
  • Lei n.º 2/2020
    ... O disposto no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, mantém-se em vigor no ...ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua ... municipal nos termos previstos na Lei n.º 53/2014 , de 25 de agosto, na sua redação atual, o ...
  • Lei n.º 58/2019
    ... a que alude o n.º 1 são aprovados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...Artigo 53.º Punibilidade da tentativa Nos crimes previstos ... no n.º 10 do artigo 60.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. Artigo 21.º [..] 1 - ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... do Estado para 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. O regime previsto no ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...Artigo 53.º Regras respeitantes a saldos 1 - Os saldos das ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação ...Artigo 53.º Recrutamento de trabalhadores nos municípios ... Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual; b) ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... respetivamente, nos termos a regular por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ..., 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de ...71.º Eficiência nos sistemas municipais ou ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... anualizados, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...P., transitam para 2018. Artigo 53.º Regras respeitantes a projetos de cooperação ... III Administração regional e local Artigo 71.º Pagamento das autarquias locais, serviços ...
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ... e honras policiais próprio aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...Artigo 53.º. Concessão das licenças. 1 - O despacho de ...71.º. Categorias de ingresso. 1 - O ingresso nas ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... números anteriores náo prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias ...1 do artigo 71., sáo tributados auto-nomamente à taxa de 20 %. 6 - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... de investimento, e na Recomendação n.º 77/534 , de 27 de Julho, relativa a um código de ...portarias, dos avisos e de outros regulamentos necessários ...º 219/93, de 27 de Novembro; f) Portaria n.º 710/94, de 8 de Agosto; g) Portaria n.º 377-C/94, de ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... do Governo previstos nos artigos 51.º e 53.º a 56.º da lei de enquadramento orçamen- tal ...ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo;. c) ...Artigo 71.º Procedimento aplicável aos empréstimos ...
  • Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
    ...a 43., 45., 47., 48., 51. a 53., 55., 56., 60., 62. a. 65., 67., 68., 70., 71., ... muniçóes obsoletas, constantes de portaria do Ministério da Administraçáo Interna ou que ...
  • Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
    ... pedido 2 Opcional Opcional Opcional Comunicações eletrónicas 53 Meios de comunicação com o exterior acessíveis aos utentes (pelo ... 5 Opcional Opcional Opcional N.º Requisitos Pontos 71 Pequeno-almoço à-la-carte nas UA 4 Opcional Opcional Opcional ...
  • Acórdão nº 134/12.9TTMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Junho de 2016

    I – Em matéria de acidentes de trabalho a lei consagra a exclusão da responsabilidade do empregador em determinadas situações, estatuindo expressamente que aquele não tem de reparar os danos decorrentes do acidente sempre que se verifiquem as circunstâncias enunciadas no nº 1, do art. 14º, da Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro. II – Na alínea a), do nº 1, do citado art. 14º, a lei prevê duas...

    ... nos Estabelecimentos Industriais – Portaria53/71, de 3-2, alterada pela Portaria nº ...
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ...Artigo 53.º [..] 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser ... g) Diretiva n.º 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outu- bro, relativa a ...
  • Acórdão nº 2763/15.0T8VFX.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Maio de 2017

    1–A descaracterização do acidente de trabalho com fundamento na 2ª parte do nº 1 do artigo 14º da LAT depende da verificação cumulativa dos seguintes elementos: 1º) existência de condições ou regras de segurança estabelecidas pela entidade empregadora ou pela lei; 2º) existência de acto ou omissão do sinistrado que viole essas condições ou regras; 3) que tal acto ou omissão seja voluntário e sem...

    ... dois mil e quinze); - a pagar a quantia de 5.533,70€ (cinco mil quinhentos e trinta e três ... industriais, estabelece, também, a Portaria53/71 de 03.02 (alterada pela Portaria ...
  • Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
    ... os cônjuges, nos termos previstos no artigo 71. Artigo 2. Fases e publicidade do inventário. 1 ... em sítio na Internet, regulado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...Artigo 53. Anulaçáo da licitaçáo. 1 - Se o Ministério ...
  • Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... dos elementos instrutórios previstos em portaria aprovada pelos membros do Governo responsáveis ... de urbanizaçáo, que se regem pelos artigos 53., 54. e 58. Artigo 35. [..]. 1 - A comunicaçáo ...Artigo 71. [..]. 1 - A licença ou admissáo de ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção ... nos impostos do Estado é fixado em 2 406 532 953, sendo o montante a atribuir a cada mu- ....º, 31.º, 53.º, 54.º, 59.º, 68.º, 70.º, 71".º, 72.º, 73.º, 79.º, 82.º, 84.º, 85.º, 86.\xC2"...
  • Acórdão nº 55/07.7TTLMG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Abril de 2010
    ...ária ao disposto nos artigos 56º-A, da Portaria53/71, de 03.02, com a redacção introduzida ...
  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
    ..., de 10 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 42/2005, de ..., de 30 de Ou- tubro, 52/2010, de 26 de Maio, e 71/2010, de 18 de Junho, pela Lei n.º 36/2010, de ... electrónica, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ... respectivo termo, de modelo aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...e 51., os n.os 2, 3 e 4 do artigo 53"., os artigos 54. e 55. e o n. 1 do artigo 57. CAP\xC3"...Artigo 71. Remuneraçáo horária. 1 - O valor da hora ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
    ... de segurança e higiene definidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ...53 -E/2006, de 29 de Dezembro. Artigo 38. Revisáo ...1 do artigo 4. Artigo 71. Produto das coimas. 1 - O produto das coimas ...
  • Acórdão nº 2216/15.6T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Outubro de 2018

    I – Impugnando a recorrente a decisão sobre a matéria de facto, por entender que à mesma devem ser aditados determinados pontos, que, depois de analisados, se constata que, alguns deles, consubstanciam juízos conclusivos ou apreciativos, e que, nessa qualidade, nunca poderão ser levados à fundamentação factual, improcede liminarmente a impugnação deduzida, em relação a tais pontos. II – Só os...

    ... Industriais – regido pela Portaria53/71, de 3/2, alterada pela Portaria nº ...
  • Acórdão nº 207/09.5TBVLP.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Setembro de 2016

    I - Tendo a sentença de 1ª instância condenado solidariamente as rés a pagar ao autor a quantia global de € 37.699,59 a título de indemnização e tendo o acórdão recorrido concluído pela condenação solidária daquelas numa parte desse valor e pela condenação da ré F no pagamento do remanescente daquele montante indemnizatório, inexiste dupla conforme obstativa da admissão da revista. II - Os...

    ... solidariamente a pagar-lhe a quantia de €59.710,49 a título de indemnização pelos danos ... comerciais, aprovado pela Portaria53/71, de 3 de fevereiro, na redação ...