Aviso n.º 17488/2020
| Data de publicação | 29 Outubro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Odemira |
Aviso n.º 17488/2020
Sumário: Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores e nomeação de chefe de gabinete do Gabinete de Apoio ao Presidente.
Gabinete de Apoio aos Vereadores e Gabinete de Apoio ao Presidente
Para os devidos efeitos, torna-se público que através dos meus despachos n.º 59/2020P e 60/2020P, de 09 de setembro, respetivamente, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e no uso da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável aos municípios por remissão do artigo 43, n.º 5 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, revoguei o meu Despacho n.º 47-A/2017P, de 20 de outubro, e nomeei como Secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores, Manuel José Pereira Guerreiro Martins e como Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio ao Presidente, Maria Joaquina do Nascimento Marcelino, cujas notas curriculares abaixo se transcrevem.
Os nomeados serão remunerados nos termos definidos nos n.os 1 e 3 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Nota Curricular
Manuel José Pereira Guerreiro Martins, natural do concelho de Odemira, nascido a 25 de março de 1965 na freguesia de Sabóia, possui o 6.º ano do Ensino Básico.
Experiência Profissional:
De 1984 a 1987 trabalhou na área da construção civil na Suíça;
De 1988 a 1989 trabalhou na área da restauração na Alemanha;
De 1991 a 2004 foi empresário no ramo da restauração;
Foi eleito Presidente da Junta de Freguesia de Sabóia por três mandatos consecutivos, de 2005 a 2017;
Foi eleito membro da Assembleia Municipal de Odemira de 2005 a 2017;
Foi nomeado como Secretário do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Odemira a 20 de outubro de 2017.
Nota Curricular
Maria Joaquina do Nascimento Marcelino, natural do concelho de Odemira, nascida a 21 de maio de 1973 na freguesia de São Salvador, concluiu em 1996 a Licenciatura em Direito.
Formação complementar:
Em 2019 frequentou e a Formação Profissional de RGPD - Aplicabilidade e Implementação nas Autarquias Locais ministrado pela ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local;
Em 2018 frequentou a Formação Profissional de Licenciamento Zero e a Fiscalização Municipal ministrado pela ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local;
Em 2017 frequentou a Formação Profissional de Revisão do Código dos Contratos Públicos ministrado pela ATAM - Associação dos Trabalhadores da...
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