decreto lei 321 88
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:87.801133px;}.wsebc{word-spacing:88 ... ;}.y5b{bottom:320.969469px;}.y8d4{bottom:321 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... 305193px;}._33{width:83.578281px;}._26{width:88 ... ;}.yfb5{bottom:320.653699px;}.y1656{bottom:321 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Acórdão nº 695/05.9TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
I - Os contratos escritos celebrados entre a autora e a 1.ª ré, em 1972, 1974 e 1979, nos quais declararam estabelecer ou constituir arrendamento entre si, no primeiro e no terceiro de salinas e de terrenos incultos para exploração e comercialização de sal, e, no segundo de terrenos e de edificações para exploração agrícola, sob a contrapartida de pagamento de rendas, configuram, ante o disposto...
... 28º do Decreto-Lei nº 385/88 de 25 de Outubro e art. 31º do ... n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, o regime geral da ... -
Aviso n.º 360/2017
... previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com vista a ... concursal, aprovado pelo Despacho 11 321/2009, da Diretora Geral da Direção Geral da ... ) Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; e) Estatuto da ...
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Aviso n.º 17802/2021
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades ... ário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de ... maio, publicado no Diário da ...
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Acórdão nº 00342/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2014
I) O prazo para apresentação das alegações é de 15 dias, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 282º, do CPPT, sendo que o último dia para a apresentação das alegações seria o dia 01/10/2013, de modo que, tendo as alegações de recurso apresentadas pela Recorrente sido remetidas por correio electrónico em 01-10-2013, as alegações de recurso foram apresentadas dentro do prazo previsto na lei, nã
... au) e Base 2, nº 1 do Anexo I ao Decreto-Lei nº 380/2007 e da Lista III anexa ao ... recorrida decidiu erradamente que a Lei nº 97/88 não teria revogado o Artigo 10º, nº 1, al. b) ... II, 6.º Ed., Áreas Editora, 2011, p. 321") ... In casu, os meios de prova que estão na g\xC3" ... -
Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... ça n.os 279, 291, 297, 301, 303, 307, 317, 321, 325, 335. Rua de Gago Coutinho n.os 10, 14. Rua ... respetivamente por: Rua Hintze Ribeiro n.os 88, 104. Rua António Nobre n.º 13. LP-C15 - ...
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Parecer n.º 2/2022
... em 2019), 88 633 M€ de despesa (mais 6 226 M€) e um ... , 742 M€ nas despesas com pessoal e 321 M€ nos subsídios, tendo diminuído 352 M€ ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
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Parecer n.º 2/2022
... em 2019), 88 633 M€ de despesa (mais 6 226 M€) e um ... , 742 M€ nas despesas com pessoal e 321 M€ nos subsídios, tendo diminuído 352 M€ ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
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Despacho n.º 12934-A/2022
... nas situações nele previstas e o Decreto-Lei n.º 126-C/2021, ... de 31 de dezembro, veio ... 123 166 6,41 % 1 281 321 € ... Viseu Dão Lafões ... 88 849 4,62 % 924 315 € ... Alto Alentejo ...
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Acórdão nº 03128/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
1 - O direito de inscrição dos Professores do ensino privado na CGA, resulta expressamente do regime previsto no DL nº 321/88, de 22 de Setembro. 2 - Refere-se, por outro lado, na versão aqui aplicável do nº 1 do Artº 37º-A do Estatuto da Aposentação que: “1. Podem requerer a aposentação antecipada, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime da pensão
... Geral de Aposentações, de acordo com o Decreto-Lei nº 32/88, de 22 de Setembro, verificou-se um ... expressamente do regime previsto no DL nº 321/88, de 22 de Setembro ... Acresce que a ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... em 2015 com operações imobiliárias Quadro 88 - Despesa paga em 2015 com operações ... pelo BCP e (euro) 309,0 M pelo Novo Banco (321). As operações que integravam a carteira, tanto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... ências OE-corrente para CNPD 9 2 489 720,00 8,88% ... 06.03.01.5202 Transferências OE-corrente ... 9 822 370,00 10,9% ... 8 321 870,00 84,7% ... 07.01 Investimentos 4 735 870,00 ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...
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Despacho n.º 12395/2022
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... L60 29328.253 118432.030 ... L62 29127.321 118290.929 ... L64 29122.104 118285.824 ... L66 ... 86 28443.021 118106.272 ... 88 28420.159 118088.508 ... 90 28396.853 118069.483 ...
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Despacho n.º 7538-B/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... 184 722,00 88 136,00 7 765 313,00 – ... Maia ... 183 809,00 76 769,00 5 321 357,00 – ... Paredes de Coura ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 99 Outras 50 000 50 000 50 000 ... Total das Receitas de Capital 928 321 093 ... 15 Reposições não abatidas nos pagamentos: ... 01 Reposições ... Cap 50 - FR 88 740 ... Cap 50 - FC 502 860 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros, ... valor que não consta das ... Conta, volume II, mapas 27 a 50, pp. 270 a 321 ... ) Idem, mapas 51 a 71, pp. 322 a 345 ... ) ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ... do Arrendamento Urbano, Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou do Novo Regime do ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y4f5{bottom:320.627754px;}.yf18{bottom:321 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros, valor que não consta das ...
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Regulamento n.º 910/2021
... O Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho, estabelece os ... Z = 0.88 em zonas dotadas de 6 infraestruturas; ... Z = ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 321 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 243,34 € - - 3.171,55 € 30.190,12 € 13 88 126 58,36 41.243,34 € - ... Transplante ... 3 Transplante de medula óssea 4 C 42,5913 97.321,12 € - - 8.107,50 € 71.239,06 € 12 84 120 ...
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Despacho n.º 8217-A/2023
... n.º 26, de 6 de fevereiro de 2023, no Decreto"-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... 228 170,06 € 40 % 88 936,96 € 2 331,06 € 91 268,02 € ... 2 286 950,00 € 60 % 321 791,54 € 1 050 378,46 € 1 372 170,00 € ...
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Edital n.º 1009/2023
... pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, republicado ... Rua da Mãe de Deus ... 9500-321 Ponta Delgada ... 3 — Forma e prazo para a ... N.º 118 20 de junho de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Edital n.º 748/2023
N.º 93 15 de maio de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, republicado ... Rua da Mãe de Deus ... 9500-321 Ponta Delgada ... N.º 93 15 de maio de 2023 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... de metano a nível nacional, correspondendo a 88 % do total ... das emissões de gases com efeito ... Produção de resíduos (t) 26 994 27 321 27 519 27 698 27 932 ... Total recolhido (t) 24 ...