decreto lei 321 88
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Decreto-Lei n.º 32/2018
1988 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 ... como uma exceção documentada, com a salvaguarda ... 321/78, de 7 de novembro, que ... dá nova redação aos artigos 73.º, 77.º ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... orgânica do III Governo Constitucional; dddd) O Decreto-Lei n.º 321/78 , de 7 de novembro, que dá nova redação aos artigos 73.º, 77.º e ... Administrativa e de Desenvolvimento Regional; h) O Decreto-Lei n.º 88/76 , de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
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Acórdão nº 466/01 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Outubro de 2001
... ões e Impostos e do artigo 5º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 384/80, de 3 de Setembro, no Tribunal ... seu pessoal abrangido pelo Decreto-Lei n.º 321/88 devem, no prazo de 30 dias a contar da última ...
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Portaria n.º 661/92, de 08 de Julho de 1992
... n.º 661/92 de 8 de Julho Pela Portaria n.º 321/91, de 10 de Abril, foi concedida à Associação ... n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 79.º do Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto; Ouvido o ...
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Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... /81 , de 31 de dezembro); cc) Decreto-Lei n.º 88/82 , de 18 de março, que concede isenção do ... , ovino e caprino); eee) Decreto-Lei n.º 321/82 , de 12 de agosto, que dá nova redação ao ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... ção das seguintes normas constantes do Decreto n.º 37/XII, da Assembleia da República: «A ... Todavia, de acordo com o disposto no artigo 321.º -6 do Code Pénal, a incriminação do ... os 101 -A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... para secretário de finanças de 3.ª classe; y) O Decreto-Lei n.º 321/81 , de 28 de novembro, que estabelece normas sobre bonificação de uma ... do reforço da linha de crédito autorizada pela Resolução n.º 88/82 ; www) O Decreto-Lei n.º 104/83 , de 18 de fevereiro, que estabelece ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... dddd) O Decreto-Lei n.º 321/78, de 7 de novembro, que dá nova redação aos artigos 73.º, 77.º e ... h) O Decreto-Lei n.º 88/76, de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
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Acórdão nº ACTC00004476 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Novembro de 1993 (caso NULL)
I - As leis de autorização legislativas, tal como as configura a nossa Constituição, constituem actos- -parametro, no sentido de que elas estabelecem os litites a que esta vinculado o orgão delegado no exercicio dos poderes legislativos a que vai aceder por via de autorização. Neste contexto, as leis de autorização compreendem quer uma vertente interna, no sentido de que contem regulação sobre o...
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Aviso n.º 14091/2018
... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... Hogan, Strata R. Chalup; ISBN 13: 978-0-321-49266-1; ISBN 10: 0-321-49266-8 Home Networking ... de 23/08; Lei n.º 146/2015, de 09/09; DL n.º 88"/2015, de 28/05; Lei n.º 3/2014, de 28/01; Lei n.\xC2" ...
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Portaria n.º 293/2017
... /2017de 2 de outubroPreâmbuloA Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, criou a obrigatoriedade ... 123.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o ...
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Em vigor
Portaria n.º 293/2017 . Cria o Selo de Validação AT (SVAT)
... de 2 de outubro ... A Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, criou a obrigatoriedade ... IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o seguinte: ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... 88 087 € 14 590 € 22 441 € 327 781 € ... Alfândega da Fé 0 € 21 321 € 2 260 € 22 441 € 46 023 € ... Bragança ...
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Decreto-Lei n.º 54/2022
... cativações orçamentais ... N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 88 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — No âmbito de cada uma ... Infraestruturas ... € 36 669 233 € 69 070 321 € 52 575 628 € 44 085 387 € 34 474 943 € 236 875 512 ... Veículos ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos ... Artigo 321.º Alteração das classificações para ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... cauçáo, se esta for devida, nos termos do disposto nos artigos 88. a 91., indicando expressamente o seu valor; ... c) Confirmar no prazo ... Artigo 321 ... Responsabilidade do co -contratante ... Nos casos de ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... e Segurança Social consolidado 177 612 394 321 ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 38-(4) ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 88.º n.º 18 do CIRC 33 324 156,8 ... Tributação ...
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Parecer n.º 1/2017
... as seguintes iniciativas:Projeto de Lei n.º 321/XIII/2.ª (BE) - Isenção de propinas no ... óprios instrumentos de avaliação, 92, 91 e 88 instituições, respetivamente. No caso de ... execução destes princípios e normas, o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro (2), regula ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:87.862215px;}.ws8ee{word-spacing:88 ... -spacing:320.405058px;}.ws79b{word-spacing:321 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... {word-spacing:73.973760px;}.ws51{word-spacing:88 ... ;}.y6a{bottom:319.549063px;}.y26{bottom:321 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Despacho n.º 5484/2022
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 120 ... Diário da ... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, às disposiç\xC3" ... 321/2019, de 19 de setembro ... Nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 , de 22 de janeiro (estabelece ... 88.º Neste sentido, tal como estatui o artigo ... II - Constituição Financeira, 1985, p. 321; António Lobo Xavier, cit., vol. XXXIV, 1991, ...
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Portaria n.º 160/2013, de 23 de Abril de 2013
... n.º 160/2013 de 23 de abril A Portaria n.º 321 -A/2007, de 26 de março, aprovou um formato de ... 123.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, o ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... Mealhada ... 117 621,02 € 88 215,76 € 0,00 € 0,00 € 24 092,00 € 18 ... 507,94 € 139 069,20 € 139 069,20 € 364 321,55 € 364 321,55 € ... Beja ...
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Lei n.º 82/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
... alterao ao Cdigo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda ... , de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de maro, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, ... /89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...