decreto lei 321 88
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Acórdão nº 06976/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014
... eficácia dos actos titulados pelo alvará 1/88 ... 9 Na correpondência de 2003 entre o ... 321.° e 325.° do CC e b. omissão de pronúncia ... ável à data dos factos (artigo 46.° do Decreto-Lei n.° 448/91, de 29 de Dezembro) não obrigava ...
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Despacho n.º 944-A/2022
... ;}.yf1{bottom:315.130594px;}.y72{bottom:321 ... :73.415263pt;}._c{width:83.848031pt;}._10{width:88 ... A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3" ...
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Aviso n.º 1510/2022
... :62.947600px;}._18{width:70.414000px;}._6{width:88 ... ;}.y4fe{bottom:320.285974px;}.y98e{bottom:321 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... do Alvito» — Decreto do Governo n.º 2/88, de 26 de janeiro; ... v) PM 18/Tomar «Casa de ... Séc. XX ... 321 Edifício Barateiro ...
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Aviso n.º 14449/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º, do Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... Artigo 88.º ... Parametrização e redistribuição de ... N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 321 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso N.º 1069/2005 de 27 de Dezembro
... Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 31 de Julho, artigo 5º do Decreto-Lei nº 265/88, de 28 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto ... ao escalão 1 da categoria, índice 321, de harmonia com o Decreto-Lei nº 404-A/98, de ...
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Aviso N.º 1184/2006 de 26 de Dezembro
... Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 31 de Julho, artigo 5º do Decreto-Lei nº 265/88, de 28 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto ... ao escalão 1 da categoria, índice 321, de harmonia com o Decreto-Lei nº 404-A/98, de ...
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Acórdão nº 2955/15.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
1) As licenças para o exercício de certo ramo (que podem implicar a realização de obras internas, instalações de água e eletricidade próprias e definições de áreas de compartimentos) cumprem ao arrendatário que pretende exercer a atividade específica; 2) Na interpretação da declaração negocial releva o sentido que seria considerado por uma pessoa normalmente diligente, sagaz e experiente em face...
... parque de campismo; b) Que, nos termos do Decreto"-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, com as alteraç\xC3" ... Civil, na redação do DL 321-B/90, de 15 de outubro, nem os prazos e meio ... 2 a 4, 19 a 21, 44 a 46, 74 a 76 e 83 a 85, 88" e 89 do presente diploma, com as devidas adaptaç\xC3" ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 , de ... -19 era de 69, aguardando-se os resultados de 88" militares e 166 militares encontravam-se em vigil\xC3" ... é ao dia 1 de abril de 2020 foram realizados 321 contactos. 7 - Em função das existências, ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 321 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... g) Vila Nova ... Artigo 88.º ... 1 — Para além do disposto em matéria ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 321 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... g) Vila Nova ... Artigo 88.º ... 1 — Para além do disposto em matéria ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... ob. cit ., pág. 88) ... Na ... forma específica de proibição ... I, Coimbra, 2009, pp. 320/321 ... [17] A expressão é associada a ... um ...
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Aviso n.º 4079/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... N.º 39 23 de fevereiro de 2023 Pág. 321 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 87.º ... (Revogado.) ... Artigo 88 ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 141/88, de 22 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ... 321-B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... :84.930414px;}.ws137{word-spacing:84.975229px;}.ws71d{word-spacing:88 ... ;}.y271{bottom:320.968058px;}.yaca{bottom:320.991311px;}.y1664{bottom:321 ...
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Aviso n.º 8272/2007, de 08 de Maio de 2007
... áo 1, índice 400, e pelo escaláo 1, índice 321, durante o estágio ... 2 - O presente concurso ... , de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, com a redacçáo do Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... Fls. 321 a 327 Procº físico): “1. O acórdão ... – cfr. docs. de fls. 88 e ss. do PI apenso aos autos ... 6. Em ... ° 38°, alínea c), do Decreto-Lei n° 75/2008, de 22 de Abril, situação ... -
CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
... 88 e ss) • Cumprimento defeituoso / Aliud ... 321) • Imóvel de longa duração / ... 18.°, do Decreto-Lei n.° 211/2004, de 20 de Agosto ... III ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y1af4{bottom:87.998962px;}.y3700{bottom:88 ... ;}.yc2c{bottom:320.959733px;}.y1552{bottom:321 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... do montante de 6.000,00 €” (n.º 321 do probatório, correspondente expressis verbis ... Tributário - CPPT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro ... 9) ... 4831 e 4849/13.° Vol.) ... 88) Estes recebimentos foram-no em conformidade com ... -
Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... Vila Nova/Paradela 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 ... 936 1 426 388 33 297 614 34 724 002 68 008 321 ... Prémio de emissão ao abrigo do n.º 6 do ...
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Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... b) Decreto -Lei n. 88/74, de 6 de Maro, que deter- minava o reajustamento dos quadros aprovados ... q) Decreto -Lei n. 321/74, de 10 de Julho, que alterou normas relativas aos quadros de pessoal ...
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Acórdão nº 08069/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Abril de 2014
I. A dedução do pedido, por natureza, obedece ao princípio dispositivo, pelo que, sem a sua expressa formulação pela parte, não pode o Tribunal conhecer e decidir de pretensão não requerida, sob pena de incorrer em excesso de pronúncia. II. O disposto no nº 5 do artº 91º do CPTA permite a invocação de novos fundamentos do pedido nas alegações finais, mas tal possibilidade não é livre, por se...
... por integralmente reproduzido o anúncio n.º 88/03/DCEP, o qual consta de fls. 60, do processo ... 321-B/90 ... • Empreitada nº 65/DCCE/DEOME/2003, ... c) de Decreto-Lei n°. 169/99 de 18/9, 91° de Decreto-Lei no ... -
Acórdão nº 432/08.6TASCR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... , 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 99, 100, 101, ... 319 a 321 dos autos.» «(ix)em relação à situação dos ... ¨No regime do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16-abr., a aparência ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... 321 1.336 1.347 ... 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 ... Os mapas com a ... 88",4% 32,6% 26,5% ... Corvo Faial Flores Graciosa Pico Santa ... São Jorge S\xC3" ...