decreto lei 321 88

858 resultados para decreto lei 321 88

  • Portaria n.º 1/89, de 02 de Janeiro de 1989
    ....º 1/89 de 2 de Janeiro O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 321/88, de 22 de Setembro, prevê que os ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 88.º (Domicílio legal dos agentes diplomáticos portugueses) Os ... I de 2018-08-14, em vigor a partir de 2019-02-10 Artigo 321.º (Suspensão por motivo de força maior ou dolo do obrigado) 1. ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ...árias estradas do Gabinete da Área de Sines; s) O Decreto-Lei n.º 51/88 , de 17 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei n.º 40525 , de 6 de ... o Decreto-Lei n.º 387/88 , de 25 de outubro; ww) O Decreto-Lei n.º 321/91 , de 26 de agosto, que autoriza a QUIMIGAL - Química de Portugal, S. ...
  • Decreto-Lei n.º 132/90, de 20 de Abril de 1990
    ...Art. 3.º - 1 - O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 321-A/85, de 5 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção: Art. 3.º - 1 - ...2 - O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 445-A/88, de 5 de Dezembro, passa a ter a seguinteredacção: Art. 3.º - 1 - Têm ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...88 - Registry of the Specific Claims Tribunal. 89 - ...Classificação setorial: CPC 031, 31, 321, 88430. Tipo de reserva: Acesso ao mercado (CPC ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ...os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...os 92/88, de 17 de março, 321 -B/90, de 15 de outubro, ...
  • Acórdão nº 00264/11.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015

    1 – Se é certo, nos termos do art. 5º, do CPC que o juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, o que é facto é que não pode extravasar o peticionado, decidindo para além deste. Em sede de Ação Administrativa Comum, não vindo peticionada ou suscitada a nulidade de contrato de associação, não poderá o tribunal...

    ... de direito público específico (Decreto-Lei nº 553/80, de 21/11), com prestações ...Decreto-Lei nº 484/88, de 29/12, e Decreto-Lei nº 213/2006, de 27/10; ... nº 411/91, de 17 de Outubro, Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de Setembro, Decreto-Lei n° 236/95, de ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ...{word-spacing:87.625998px;}.ws743{word-spacing:88....085234px;}._57{width:310.611344px;}._50{width:321... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ...
  • Edital n.º 403/2006, de 22 de Setembro de 2006
    ...3 164,88 Associaçáo Cultural, Recreativa e ...do Decreto-Lei n. 265/88, de 28 de Julho. Deverá o ... da lei, para estágio (escaláo 1, índice 321) da carreira técnica superior, de harmonia com o ...
  • Acórdão nº 06794/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2011

    I- O tempo de serviço prestado no ensino particular, ainda que em estabelecimentos não inseridos na rede pública do Ministério da Educação, é integralmente contado para efeitos de aposentação. II- A pensão devida aos docentes que se encontrem nessa situação são pagas pela Caixa Geral de Aposentações, devendo tais docentes considera-se subscritores desde a data em que iniciaram funções no ensino...

    ... Decretos-Leis nºs169/85, de 20 de Agosto, 321/88, de 22 de Setembro e 286/93, de 20 de Agosto. ... regime da pensão unificada previsto no Decreto-lei nº 361/98, de 18 de Novembro, ou ao abrigo ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
    ... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ...ob. cit., pág. 88). Na forma específica de proibição de acesso ...I, Coimbra, 2009, pp. 320/321. (17) A expressão é associada a um texto ...
  • Decreto-Lei n.º 444-A/88, de 02 de Dezembro de 1988
    ... do Tesouro têm constituído uma importante forma de financiamento do Estado desde a reformulação do seu regime, consagrado no Decreto-Lei n.º 321-A/85, de 5 de Agosto. Através deles o Estado tem vindo a satisfazer parte significativa das suas necessidades em condições ditadas pelomercado. No ...
  • Portaria n.º 302/2016
    ... n.º 302/2016de 2 de dezembroA Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, aprovou um formato de ... 123.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o ...
  • Decreto-Lei n.º 53/91, de 26 de Janeiro de 1991
    ... de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 38/88, de 6 de Fevereiro, mantendo-se para aquela empresa o direito à ... n.º 4 do artigo 5.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321/80, de 22 de Agosto. Art. 3.º São revogados os Decretos-Leis n.os ...
  • Aviso n.º 4411/2006, de 22 de Setembro de 2006
    ... da lei, para estágio (escaláo 1, índice 321) da carreira técnica superior, de harmonia com o estipulado no artigo 5. do Decreto-Lei n. 265/ 88, de 28 de Julho, conjugado com a ...
  • Acórdão nº 04601/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Março de 2009

    I- O art. 1º do DL. nº 321/88 é aplicável a todos os estabelecimentos particulares, excluindo tão somente do âmbito da sua aplicação os estabelecimentos de ensino superior e o serviço docente prestado ao abrigo de contratos de prestação de serviços; II - Uma vez que a A. não prestou o tempo de serviço, entre 01.07.75 e 31.08.98, em regime de acumulação com a função pública, encontrando-se o...

    ... nem aplica correctamente o disposto no Decreto-lei nº 321/88, de 22 de Setembro. 2) O despacho ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...Artigo 88.º Direitos e impostos sobre as exportações ...Artigo 321.º Amicus curiae As pessoas singulares ou ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
  • Acórdão nº 06520/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2006

    I - O artigo 2º do DL nº 44/88, de 8/2, veio permitir que "os oficiais do Exército do quadro especial de oficiais que à data da publicação do presente diploma se encontrem a prestar serviço na PSP poderão ser integrados, ao abrigo do artigo 114º do respectivo Estatuto, na categoria de subintendente, sendo-lhes vedado o acesso às categorias superiores", limitando a todos quantos se encontrassem...

    ... da PSP, revogou integralmente o DL nº 44/88, de 8 de Fevereiro, pois regulou inovatoriamente ..., por ofensa dos artigos 29º e 30º do Decreto-Lei nº 511/99. Com efeito, II. O Estatuto da ...ça Pública, aprovada pelo Decreto-Lei nº 321/94. V. O facto de o recorrente ter ascendido ao ...
  • Decreto-Lei n.º 229-A/88, de 04 de Julho de 1988
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... Diferentemente. do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de. ... ob. cit ., pág. 88). . Na. forma específica de proibição de ...I, Coimbra, 2009, pp. 320/321. .   . [17] A expressão é associada a. um ...
  • Acórdão nº 026653 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2002

    I - A falta de audição do impugnante sobre questão suscitada pelo MP, que obste ao conhecimento do pedido - art 141º nº 1 do CPT - constitui nulidade secundária, sujeita ao regime dos artºs 201º, 203º e 205 do CPCivil. II - Tal nulidade, conhecida pelo interessado, unicamente com a notificação da sentença, deve ser arguida no recurso desta interposto, que não perante o tribunal a quo.

    ... 6ª - O Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de Setembro, que ...
  • Lei n.º 28/2021
    ...ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o ... outra aplicação; cccc) Decreto-Lei n.º 321/87 , de 28 de agosto, que suspende, com efeitos a ...
  • Portaria n.º 321/2018
    ...ário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte:Artigo 1.ºObjetoÉ ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... orgânica do III Governo Constitucional; dddd) O Decreto-Lei n.º 321/78 , de 7 de novembro, que dá nova redação aos artigos 73.º, 77.º e ... Administrativa e de Desenvolvimento Regional; h) O Decreto-Lei n.º 88/76 , de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
  • Acórdão nº 466/01 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Outubro de 2001
    ...ões e Impostos e do artigo 5º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 384/80, de 3 de Setembro, no Tribunal ... seu pessoal abrangido pelo Decreto-Lei n.º 321/88 devem, no prazo de 30 dias a contar da última ...

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