decreto lei 321 88

1010 resultados para decreto lei 321 88

  • Aviso n.º 21846/2022
    N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 321. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...n.º 87/2021-2025 e n.º 88/2021-2025, de 10/08/2022, e Despachos n.º ...âmbito do disposto no Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro) até ao ano ...
  • Edital n.º 1553/2022
    ...da República, 2.ª série, n.º 88, parte H, de 06-mai-2022, através do Aviso n.º ...Regulamento. Enquadramento geral. O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua atual ...por dia, nos termos da Portaria n.º 321/2019, de 19 de setembro, que aprova o Regulamento ...
  • Acórdão nº 6028/11.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2014

    O contrato de arrendamento de espaço destinado a parqueamento automóvel, celebrado antes da vigência do RAU, está excluído do regime vinculístico, podendo ser livremente denunciado pelo senhorio.

    ... da entrada em vigor do RAU, aprovado pelo Decreto-Lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro, enquanto a ...88/89 e 94. No mesmo sentido, ver Acs. RP, de ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ...do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ...408. 409. 332. 333. 321. 322. 310. 311. Benefícios ¿scais. 4. MATÉRIA ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A
    ..., representando 2,6 % do espaço nacional (88 967 km2. ). Contudo, as. nove ilhas exibem uma acentuada desigualdade ... N.º 41 27 de fevereiro de 2023 Pág. 321. Diário da República, 1.ª série. Por fim, e no que respeita aos ...
  • Acórdão nº 545/21 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2021
    ...ção parlamentar, o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de. janeiro, na parte ... trabalhador. . 88.º. Neste sentido, tal como estatui o artigo ...II –. Constituição Financeira, 1985, p. 321; António Lobo Xavier, cit., vol. XXXIV, 1991, ...
  • Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
    ...{word-spacing:87.516000px;}.ws30{word-spacing:88...;}.y2fe{bottom:319.813086px;}.y26{bottom:321... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
  • Despacho n.º 1878/2022
    ...Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...Banco Santander Totta, S. A. R Áurea 88. 1100-063 Lisboa. 9051. Santa Maria,. São Pedro. ...42 N. Roliça. - 892/19870703. Roliça. 321 - Rústico 321 Pomar 1.ª 4,00 € 1 284,00 € 1 ...
  • Despacho n.º 1878/2022
    ...;}.y306{bottom:87.942093px;}.ya4f{bottom:88...;}.y571{bottom:320.571560px;}.y56{bottom:321...Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
    ...;}.y42e{bottom:320.980805px;}.y646{bottom:321...:47.292428px;}.x2{left:62.760993px;}.x4{left:88... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
  • Despacho n.º 13983/2022
    ...nistrativas estabelecido no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, é ...Rosa Leite Silva, Rua do Souto,. n.º 88, Reguenga, 4825-413,. Reguenga, Santo Tirso. ...Rua do Regedor, n.º 321, Re-. guenga, 4825-409, Reguenga,. Santo Tirso. ...
  • Despacho n.º 3260/2022
    ...;}.y3a0{bottom:87.540583px;}.y84f{bottom:88...;}.y214{bottom:320.917500px;}.y551{bottom:321...ónio imobiliário público consta do Decreto -Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ...
  • Lei n.º 60/2012, de 09 de Novembro de 2012
    ... Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de de- zembro de 1961, e ...os 92/88, de 17 de março, 321 -B/90, de 15 de outubro, ...
  • Regulamento n.º 1212/2022
    ...Também o Decreto-Lei n.º 555/99, de 15 de dezembro com a ...Civil. SECÇÃO VIII. Publicidade. Artigo 88.º. Taxas em bens ou espaços afetos ao domínio ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 321. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
    ...-spacing:316.462833px;}.ls4e{letter-spacing:321...:47.292428px;}.x2{left:58.819957px;}.x4{left:88... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ..., em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... de capital), dos quais foram utilizados (88) cerca de 16,6 milhões de euros. Da análise às ...o artigo 3.º, alínea e), da LCPA. (321) Valor arredondado para a casa decimal superior, ...
  • Aviso n.º 6951/2022
    ...:72.131889px;}._9{width:81.582951px;}._13{width:88...;}.y16e{bottom:320.260949px;}.y2c3{bottom:321...ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, alterado ...
  • Acórdão nº 00095/14.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020

    I - A consideração da isenção contida no artigo 14.º do CIVA, e especificamente nas operações assimiladas a exportações relativas à transmissão de bens de abastecimento postos a bordo das embarcações a que alude a alínea d), do n.º 1, daquele preceito legal, pressupõe (conditio sine qua non) a sua comprovação, quando exigível, através de documento alfandegário apropriado, ao abrigo do disposto no

    ..., 59, 61, 63, 65, 67, 69 a 78, 80, 82, 83, 85 a 88, 90, 92, 94, 95, 97 a 99, 101, 103, 105, 107, ... 297 a 301, 306, 309, 311, 313, 315, 317, 319, 321, 325 a 331, 333, 335, 337, 339, 341, 343, 345, ... um regime especial relativamente ao do Decreto nº 31 730 de 15/12/41, que aprovou o Regulamento ...
  • Aviso n.º 3145/2022
    ...ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...IIM. N.º 32 15 de fevereiro de 2022 Pág. 321. Diário da República, 2.ª série PARTE H. .... . . IIM. 37 3/12 Rua de Viana, 88-90 — Tardoz Viela da Cova da Onça, 5/7 IIM. 37 ...
  • Acórdão nº 8950/20.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2021

    I - A lei reguladora do direito de preferência do arrendatário é a vigente na data em que se concretizou o acto de transmissão. II - Em face do art. 1091º do CC, na versão introduzida pela Lei nº 6/2006 de 27-02, aplicável ao caso dos autos, o arrendatário habitacional de uma parte de um prédio urbano não constituído em propriedade horizontal não goza do direito legal de preferência na compra e

    ...(aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro), reafirmou o ...88; v. em especial, a nova redacção dada aos nºs ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
    ...ão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP n.º 321/2015, publicado na 2.ª série do Diário da ..., Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
  • Parecer n.º 2/2016
    ... totalizou os 454,1 milhões de euros, 88,5% deles (401,9 milhões de euros) pagos pela ARD ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ...ão Pública, tendo as respetivas alegações (321) sido integradas, na medida da sua pertinência, ...
  • Acórdão nº 02742/13.1BEPRT 0627/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2018
    ... este, tal como definido e estruturado no Decreto-Lei nº 422/89, de 2/12 (Lei do Jogo), violar os ...-Leis nºs 422/89, de 2 de Dezembro, e 184/88 de 25 de Maio, e legislação complementar, bem ... em 03.07.2013, através da notificação nº 321/2013 de 03.07.2013, pelo Turismo de Portugal, do ...
  • Despacho n.º 977/2020 de 24 de junho de 2020
    ... e, ainda, da alínea b) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de ..., com sede na Avenida Machado Serpa, 29, 9950-321 concelho de Madalena, um apoio financeiro no ... n.º 512076570, com sede na Rua da Palha, 88 1ºD, 9700-144 concelho de Angra do Heroísmo, um ...
  • Decreto-Lei n.º 175/2012, de 02 de Agosto de 2012
    ... públicos, bem como as previstas no artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 321/85, de 5 de agosto, alterado pelos Decretos -Leis n. os 407/86, de 6 de dezembro, 229 -A/88, de 4 de julho, 311/89, de 21 de setembro, e 213/91, de 17 de junho. ...

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