crime desobediência codigo penal
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Anúncio 5630-DN/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Dezembro de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 6847-SJ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 27 de Abril de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2052/2006, de 24 de Julho de 2006
... do Cdigo de Processo Penal, n. 1972/05.4TAMTS, pendente neste Tribunal ... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 3298/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de ...
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Aviso n.º 4616/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 2005, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 7503/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 9 de Junho de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6737/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... do Cdigo Penal, praticado em 29 de Dezembro de 2004, por ...
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Aviso n.º 8255/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... do Cdigo Penal, praticado em 22 de Junho de 2002, por despacho ...
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Anúncio 4905-DJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2005, foi o mesmo ...
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Acórdão nº 436/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2008
I – Com a revisão do Código de Processo Penal operada pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, o arguido detido, para julgamento em processo sumário, que deva ser libertado, é, pelo órgão de polícia criminal, sujeito a termo de identidade e residência e notificado “para comparecer perante o Ministério Público, no dia e hora que forem designados”, “com a advertência” de...
... José condenado: – pela prática de um crime de condução ilegal (p. e p. pelo artigo 3.º, ... e ; - pela prática de um crime de desobediência" (p. e p. pelo art.º 348.º, n.º 1, al. a), do C\xC3"ódigo Penal (CP) por referência ao artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal), na pena de 50 (cinquenta) ... -
Aviso n.º 6377/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 4 de Agosto de 2003, por despacho ...
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Aviso n.º 4532/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2005, por despacho ...
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Aviso n.º 4509/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Setembro de 2002, por ...
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Anúncio 3910-ZJ/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 16 de Outubro de 2002, por despacho ...
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Aviso n.º 7176/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 31 de Julho de 2002 e um crime de ...
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Anúncio 1232-OD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o do Cdigo Penal, praticado em 5 de Janeiro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7001/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Agosto de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-QS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o do Cdigo Penal, praticado em 12 de Novembro de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-ABQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o do Cdigo Penal, praticado em 20 de Julho de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-QR/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Setembro de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-CO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o do Cdigo Penal, praticado em 12 de Maro de 2006, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-DN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o do Cdigo Penal, praticado em 14 de Novembro de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-XE/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8.o do Cdigo Penal, praticado em 20 de Maio de 2001, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4191/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 27 de Junho de 1996, por despacho ...
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Anúncio 1470-VU/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2003, por ...