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Anúncio 1470-VU/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-VU/2007

A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secçáo do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 224/04.1TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Augusto da Silva Gomes de Oliveira, filho de António Gomes de Oliveira e de Arminda Elisabete da Silva Reis, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1972, casado, regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n. 9875508, com domicílio na Travessa das Cancelinhas, 24, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2003, por despacho de 22 de Dezembro de 2006...

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