crime desobediência codigo penal
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Anúncio 1470-X/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 8 de Agosto de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-FA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... pelo artigo 348.o, n.o 1, alnea b) do Cdigo Penal, praticado em 23 de Maro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 7507/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2004, foi o ...
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Aviso n.º 5248/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 23 de Outubro de 2004, por despacho ...
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Aviso n.º 6618/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 2003, por ...
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Aviso n.º 5852/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., 1, alnea b), do Cdigo Penal, por despacho de 18 de Setembro de 2006, ...
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Anúncio 4905-DE/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, conjugados com os artigos 30. de tal diploma e ...
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Anúncio 1470-EJ/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 2 de Abril de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-ZE/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 3 de Outubro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 7493/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelos artigos 348., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal e 167., n. 3, do Cdigo da Estrada, praticado em ...
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Aviso de contumácia n.º 7448/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, por referncia ao artigo 157., n. 2, do Cdigo da ...
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Anúncio 5630-PB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal com referncia ao artigo 158., n. 1, alneas a) e ...
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Anúncio 1470-ZD/2007, de 06 de Março de 2007
... do Cdigo de Processo Penal) ... n. 597/03.3SMPRT, pendente neste Tribunal ... dias de priso subsidiria, pela prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo ...
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Anúncio 1232-ABL/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... artigo 348.o, n.o 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 27 de Setembro de 2002, de que foi ...
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Anúncio 5630-XI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 19 de Junho de 2006 e um crime de ...
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Aviso n.º 3716/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 2005, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 8358/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... em 5 de Junho de 2002, pela prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 22 de Maro de 2000, o arguido no ...
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Anúncio 5630-HI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 17 de Julho de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3885/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 22 de Dezembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6476/2006, de 24 de Novembro de 2006
... em 28 de Junho de 2004, pela prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 8 de Maro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 8130/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... F, por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 5 de Novembro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4592/2006, de 13 de Outubro de 2006
... em 1 de Maro de 2005, pela prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 17 de Novembro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4609/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 30 de Maio de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-JP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3715/2006, de 01 de Setembro de 2006
... em 11 de Outubro de 2004, ter praticado um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, foi condenado em 31 de Maio de 2005, por sentena ...