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Anúncio 3910-ZJ/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-ZJ/2007

A Dr.ª Carla Alexandra Alves Fraga, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vimioso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 42/02.1TAVMS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Pinto Monteiro, filho de Cassiano Pereira Monteiro e de Maria Angelina Pinto, nascido em 30 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10107360, com domicílio na Calle Berga, 75, 2., S. Aranal Lloumayor, 07600 Palma de Maiorca, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 2002, por despacho de 7 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

14 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Alves Fraga. - O Escriváo Auxiliar, Vítor Manuel Vaz Bernardo.

TRIBUNAL DA COMARCA DE VINHAIS Anúncio n. 3910-ZL/2007

O Dr. Rui Moreira Reis, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vinhais, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 171/05.0TBVNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago Alexandre Carvalho Dias, filho de Guilherme Salvador Lobato Dias e de Rosa Maria Carvalho da Silva Dias, natural de Portugal, Alenquer, Santo Estêváo, Alenquer, nascido em 2 de Novembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12562716, com domicílio nos Casais Novos, Pto Ale, Alenquer, 2580 Alenquer, o qual foi em 5 de Outubro de 2005, por acórdáo, prisáo suspensa simples de dois anos, suspensa por quatro anos pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e...

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