Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 6377/2006, de 24 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6377/2006 - AP

O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1022/03.5GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luciano Manuel Amaro Jacinto, filho de Manuel Joaquim Guerreiro Jacinto e de Dorinda Rosa Amaro Guerreiro Jacinto, natural de Beja, Santiago Maior (Beja), de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11087335, com domicílio na Casa da Kinaa, apartado 295, 8100 -909 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 2003, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.

18 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - A Escrivá -Adjunta, Piedade Barreira.

TRIBUNAL DA COMARCA DE ALCÁCER DO SAL Aviso n. 6378/2006 - AP

A Dr.ª Ana Graça Facha, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 42/02.1TBASL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Estêváo Ferreira, filho de Rodrigo Ferreira e de Leonor da Conceiçáo Estavam, natural de Portugal, Setúbal, Sáo Sebastiáo (Setúbal), nascido em 6 de Junho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11656822, com domicílio na Rua dos Heróis do Ultramar, 153, Casal, Figueiras, 2985 -120 Santo Isidro de Pegóes, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1997, tendo sido condenado na pena de 100 dias de multa à taxa diária de 2...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT