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Aviso n.º 4509/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4509/2006 - AP

O Dr. Vitor Manuel Azevedo Soares, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 6/04.0TAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Filipe Ferreira Vieira, filho de José da Silva Vieira e de Maria de Fátima de Matos Ferreira, natural de Prozelo, Amares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11846194, com domicílio na Avenida Antero de Quental, 38, rés-do-cháo, direito, Sáo Victor, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 2002, por despacho de 21 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

24 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Vítor Manuel Azevedo Soares. - O Escriváo-Adjunto, Nélson Ferreira de Castro.

Aviso n. 4510/2006 - AP

A Dr.ª Eunice Maria Moura Barros, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 369/02.2GAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Miguel Gonçalves Batista, filho de Fernando de Oliveira Batista e de Maria Alcina Correia Gonçalves Batista, natural de Sáo Lázaro, Braga, nascido em 2 de Novembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12011428, com domicílio na Rua 8 de Dezembro, 9, Bairro da Alegria, Sáo Vítor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 2002, foi o mesmo declarado contumaz...

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