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Aviso n.º 4532/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4532/2006 - AP

A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 117/05.5TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Pereira, filho de Fernando Júlio Pereira e de Francisca de Jesus, natural de Sáo Vítor, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1946, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 2757184, com domicílio na Rua Fonseca Cardoso, 122, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2005, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido em juízo, conforme publicaçáo no de 2006.

7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - O Escriváo Auxiliar, Domingos Faria.

Aviso n. 4533/2006 - AP

A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 282/04.9TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Moura Antunes, filho de Sidónio Joaquim Antunes e de Maria de Jesus Silva Moura, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n. 9481826, com domicílio na Rua de Sanguinháes, 107, apartamento 11, 1., esquerdo, Beiriz, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo...

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