creches familiares
456 resultados para creches familiares
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Despacho N.º 1038/2008 de 29 de Outubro
... exemplo: estudo sobre as comparticipações dos utentes e seus familiares pela utilização das creches e jardins de infância das IPSS da Região - ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... a) Promover a independência social e económica dos agregados familiares; ... b) Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de ...
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Lei n.º 2/2014
... nefício dos trabalhadores, reformados ou respetivos ... familiares ... 3 — ... de imóveis, relativos à manutenção facultativa de creches, ... latários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas e escolas, ...
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Acórdão nº 00437/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021
1-A jurisprudência vem referindo a existência de dois elementos fundamentais que caracterizam o contrato de trabalho: Um vínculo de subordinação económica [atividade remunerada] e um vínculo de subordinação jurídica [autoridade e direção da pessoa a quem a atividade é prestada] e que entre eles se estabelece uma inter-relação, em termos de a prestação de trabalho, dar ao trabalhador o direito à...
... ídios concedidos a trabalhadores para compensação de encargos familiares, nomeadamente os relativos à frequência de creches, jardins de ... -
Resolução n.º 81/2000, de 10 de Julho de 2000
... e afectiva (centros de actividades de tempos livres, amas, creches familiares, apoio ao domicílio e centros de dia e de convívio para ...
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Despacho N.º 96/2009 de 21 de Janeiro
... exemplo: estudo sobre as comparticipações dos utentes e seus familiares pela utilização das creches e jardins de infância das IPSS da Região - ...
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Acórdão nº 12826/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2016
I – Nos arts. 99º e 100º, da Lei 23/2007, de 4/7, na redacção da Lei 63/2015, de 30/6, é tipificado o elenco dos familiares relevantes para efeitos do direito ao reagrupamento familiar, sendo que, quanto aos filhos maiores, apenas são considerados membros da família do refugiado aqueles que se encontrem a seu cargo, sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em...
... ções legais que reconheçam o estatuto de refugiado aos familiares” ... Nos arts. 99º e 100º, da Lei 23/2007, de 4/7, na redacção da ... b) Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família, bem como uma ... -
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 13.º do CIRC 24 499 829,2 ... Manutenção facultativa de creches, lactários e jardins-de-infância em benefício do pessoal ... da , seus familiares ou outros, desde que tenham carácter geral ... Art. 43.º n.º 9 do CIRC ...
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Acórdão nº 00080/03-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2016
1. A contabilização de um custo prefigura um elemento negativo da conta de resultados. 2. É dedutível fiscalmente quando comprovadamente for indispensável para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva. 3. A comprovação da indispensabilidade deve ser objectiva. 4. A AT não pode sindicar a maior ou menor eficácia na prossecução dos interesses empresariais (não pode...
... exercício os gastos suportados com a manutenção facultativa de creches, lactários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas e escolas, bem ... e Impostos, feitas em benefício do pessoal da empresa e seus familiares, desde que tenham carácter geral e não revistam a natureza de ... -
Regulamento n.º 202/2021
... entende-se por:1) Família Numerosa - todos os agregados familiares monoparentais ou compostos por cônjuges ou pessoas que vivam em união de ... ) Per Capita;10) Subsídio para apoio às despesas com serviços de creches, devidamente licenciadas, até ao valor de 50 % da prestação não ...
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Acórdão nº 710/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
I)- Extrai-se do artigo 109º, nº1 do CPTA que estamos perante um processo principal, processo de intimação, cuja finalidade é a obtenção, por parte do interessado de uma sentença de condenação, mediante a qual o tribunal impõe a adopção de uma conduta, que tanto pode consistir numa acção (conduta positiva ou de facere), como consistir numa abstenção (conduta negativa ou de non facere). II)- E...
... : a) Promover a independência social e económica dos agregados familiares; b) Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de ... -
Aviso n.º 7376/2018
... nomeadamente ao domicilio, em centros apoio especializado, em creches incluindo as que existem em internatos, prisões e hospitais.5.2 - ... a aprendizagem das crianças e o relacionamento próximo com os familiares;g) Colaborar na construção de materiais nomeadamente de jogos ...
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Edital n.º 1157/2019
... Social do concelho de Leiria foi identificada a insuficiência de creches da rede solidária, em zonas com maior densidade populacional, problema ... Neste contexto, pretende-se apoiar agregados familiares residentes no concelho de Leiria, que integrem crianças dos três meses ...
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Edital n.º 840/2019
... Social do concelho de Leiria foi identificada a insuficiência de creches da rede solidária, em zonas com maior densidade populacional, problema ... Neste contexto, pretende-se apoiar agregados familiares residentes no concelho de Leiria, que integrem crianças dos três meses ...
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Decreto-Lei n.º 366/98, de 23 de Novembro de 1998
... mesmo artigo, aplicando assim a sua previsão às situações de creches, lactários e jardins-de-infância ... Por outro lado, atendendo à ... jardins-de-infância, em benefício do pessoal da empresa, seus familiares ou outros, são imputados, para efeitos de determinação do lucro ...
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Acórdão nº 01701/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2014
I. O juízo de «evidência» inserto na al. a) do n.º 1 do art. 120.º do CPTA é tributário duma ideia de clareza e de caráter inequívoco para um qualquer jurista, realidade essa de que são nítido exemplo as três situações enunciadas naquela alínea, ou seja, a existência de ato idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo, a aplicação de norma já anteriormente anulada e o ato...
... ário das 35 horas semanais, nomeadamente contrataram serviços de creches e infantários para os seus filhos, contrataram a prestação de cuidados de saúde a familiares, o que com o novo horário lhes sai frustrado. (…) Citando o Acórdão ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 302/2021 de 28 de dezembro de 2021
... , foi determinado, pelo Governo Regional, o encerramento de creches, jardins de infncia, ATL, centros de desenvolvimento e incluso juvenil, ... determinao crie a menor perturbao possvel quer aos agregados familiares, quer ao normal funcionamento dos diversos setores de atividade da Regio ...
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Aviso n.º 1743/2018
... ção e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares" Carenciados do Concelho da Ribeira Brava Preâmbulo Tendo por base o princ\xC3" ... ) e educação (propinas de ensino superior e/ou mensalidades com creches/ infantários); AF - Número de membros do agregado familiar. Artigo 4.º ...
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Regulamento n.º 950/2020
... das dificuldades económicas que afetam alguns agregados familiares do concelho, a Câmara Municipal entende apoiar o prosseguimento de ... ) e educação (propinas de ensino superior e/ou mensalidades com creches/ infantários); AF - Número de membros do agregado familiar. Artigo 6.º ...
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Acórdão nº 532/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017
... : a) Promover a independência social e económica dos agregados familiares; b) Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de ...
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Regulamento n.º 710/2023
... lançar um arrojado e inovador pacote de apoios ao pagamento de creches e jardins de ... infância, tendo por alvo também as famílias da classe ... subida das taxas de juro têm vindo a exercer nos orçamentos familiares, nomeadamente no seio ... de famílias padrão, com filhos pequenos, ou ...
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Regulamento n.º 648/2018
... das dificuldades económicas que afetam alguns agregados familiares do concelho, a Câmara Municipal entende apoiar o prosseguimento de ... ) e educação (propinas de ensino superior e/ou mensalidades com creches/infantários); AF - Número de membros do agregado familiar. Artigo 6.º ...
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Portaria n.º 271/2020
... a serviços e equipamentos de apoio à família, nomeadamente às creches, constitui responsabilidade do Governo, sendo uma das medidas fundamentais ... , em anexo à mesma, o regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos equipamentos sociais.O Orçamento do Estado ...
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Resolução N.º 7/1981/A de 31 de Dezembro
... dos serviços prestados a funcionários regionais e seus familiares com a construção e melhoramento de cantinas, refeitórios e creches; ...
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Edital n.º 729/2019
... Neste contexto, as creches assumem um papel determinante para a efetiva conciliação entre a vida ... o estabelecimento; g) Prioridade a crianças de agregados familiares de estratos sociais mais desfavorecidos; h) Menor idade dentro do ...