Controlo da pesca
3049 resultados para Controlo da pesca
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Resolução n.º 191/2005, de 16 de Dezembro de 2005
... realizadas pelos Estados membros na execução dos regimes de controlo, inspecção e vigilância aplicáveis à política comum de pescas ... com o calendário estabelecido no programa anual de controlo da pesca e, em todos os casos, no prazo de um ano a contar da data de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... económico, tem favorecido a margem de gestão orçamental e controlo do saldo final das administrações públicas. O volume do emprego vem ... A pesca conforme já referido, evidenciam desde o terceiro trimestre de 2016 ...
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Despacho n.º 5816/2017
... Conselho, de 20 de janeiro, fixa, entre outras medidas, as quotas de pesca" disponíveis para Portugal para o ano de 2017, nas áreas de regulamentaç\xC3" ... Gronelândia ou palmeta, previsto nas Medidas de Conservação e Controlo da NAFO, assente, também, na limitação da sua captura e na definição ...
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Portaria N.º 101/2009 de 14 de Dezembro
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo ... ii) Possuir número de controlo veterinário, quando se trate da modernização de estabelecimentos ...
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Portaria n.º 281/2022
... mento em todas as embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra ... A Portaria n.º 286-D/2014, de 31 de dezembro, alterada ... , relativamente à frota da ganchorra, torna-se necessário, para controlo das zonas ... de operação, implementar a obrigação de utilização de ...
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Portaria n.º 156-A/2021
... Atlântico Norte, com vista a um melhor aproveitamento das quotas de pesca a nível nacional.As regras e respetiva determinação das quotas de pesca ... às obrigações previstas em matéria de conservação e controlo da atividade, decorrentes da regulamentação da UE, das Organizações ...
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Despacho n.º 7499/2022
... Nestas funções coordenou o licencia- ... mento da pesca e assegurou a implementação de medidas de gestão e conservação dos ... controlo das atividades da pesca e Grupo das Águas Ocidentais Sul; ... Desempenhou ...
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Portaria N.º 70/2010 de 23 de Julho
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca, no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo ... ii) Possuir número de controlo veterinário, quando se trate da modernização de estabelecimentos ...
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Portaria N.º 109/2010 de 9 de Dezembro
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca, no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo ... ii) Possuir número de controlo veterinário, quando se trate da modernização de estabelecimentos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2017
... o âmbito de aplicação do diploma às Direções Regionais de Pesca e de Agricultura, dotando-as com trabalhadores nas carreiras de inspeção ... tem por missão, entre outras, a inspeção, a fiscalização e o controlo das atividades da pesca. A Comissão Europeia elaborou um plano de ação, ...
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Portaria 219-D/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... çáo; b) Direcçáo de Serviços de Estruturas e Economia da Pesca; ... c) Direcçáo de Serviços de Recursos; d) Direcçáo de Serviços de ... Pescas (MADRP) e com outras entidades formadoras; d) Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade do pessoal e zelar pelo cumprimento da ...
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Despacho n.º 3721/2023
... a) Coordenar e executar as inspeções relativas ao controlo dos navios estrangeiros no âmbito ... do controlo pelo Estado do porto; ... da pesca, gestão de contraordenações, bem como, de aplicações diretamente ...
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Portaria N.º 100/2009 de 14 de Dezembro
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo ... b)A atribuição do número de controlo veterinário ou comprovativo de apresentação do requerimento relativo à ...
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Portaria n.º 12/2024
... pesca por arte de arrasto. A Portaria n.º 198/2023, de 1 1 de julho, que ... à frota de arrasto de vara, torna -se necessário, para controlo das zonas de operação e monitorização do esforço de pesca, ...
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Portaria n.º 64/2016
... para a transformação e comercialização dos produtos da ... pesca e da aquicultura, enquadrada na Prioridade da União ... Europeia a que ... da legislação aplicável; ... b) Possuam número de controlo veterinário, quando se ... trate da modernização de estabelecimentos ...
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Portaria n.º 79/2017 de 18 de outubro de 2017
... 31/2012/A, de 6 de julho, que aprova o quadro legal da pesca aoriana, determina, no n. 1 do seu artigo 13., que no Mar dos Aores, a ... da pesca aoriana determina que, para efeitos de identificao e controlo das artes e apetrechos de pesca, pode o membro do Governo Regional ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/A
... produtores e às associações de mulheres da pesca, respetivamente, e por outro, integrar no CRPA, ... um representante da ... lificação profissional; ... e) Um representante do serviço de controlo, auditoria e fiscalização na área da pesca; ... f) Um representante do ...
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Despacho n.º 476/2024
... , teve funções de coordenação da atividade do Centro de Controlo" e Vigilância da Pesca na Direção -Geral de Recursos Naturais, Seguran\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 59/2002 de 5 de Dezembro
... os lugares de ingresso e de acesso nas carreiras de inspecção de pesca, do quadro de pessoal da IRP; ... Considerando o Decreto-Lei n.º204/98, ... - Regime de gestão; ... - Regime de controlo; ... - Organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da ...
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Decreto-Lei n.º 375/98, de 24 de Novembro de 1998
... relativas à produção e colocação no mercado dos produtos da pesca, foi transposta para a ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º ... Artigo4.º Aprovação, registo e atribuição do número de controlo veterinário 1 - Depois de reunidas as condições de aprovação dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021
... n.º 133/2021 Sumário: Aprova o plano de ação nacional para o controlo do lagostim-vermelho-da-luisiana em Portugal continental. A proliferação ... pesca, caça, armadilhas ou outros métodos de captura, para consumo ou ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... afeta a atividades comer- ciais, com exceção de navio afeto à pesca ou atividade aná- loga, de navio de construção tradicional, de navio de ... f) Os custos administrativos decorrentes de controlo de fronteira e eventual escolta, em conformidade com a legislação que ...
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Despacho n.º 4247/2023
... de monitorização contínua de embarcações de pesca, via satélite, designado MONICAP, para efeitos ... de vigilância e ... a posição, rumo e velocidade da embarcação para o Centro de Controlo e Vigilância de Pesca (CCVP), ... pelo que a operacionalidade dos ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... e 2018/131 , relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade de marítimos a bordo de navios. A Convenção do Trabalho ... organizações reconhecidas cooperam com as administrações de controlo do Estado do porto sempre que esteja em causa um navio ou embarcação de ...
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Portaria n.º 646-A/2022
... de conceção e adaptação do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do continente e ... aquisição de bens e serviços ... A DGRM exerce ainda as funções de Autoridade Nacional de ... Pesca, competindo-lhe coordenar as atividades de controlo de todas as ...