Despacho n.º 7499/2022
| Data de publicação | 15 Junho 2022 |
| Data | 11 Janeiro 2017 |
| Número da edição | 115 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar, Infraestruturas e Habitação e Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
N.º 115 15 de junho de 2022 Pág. 80
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Despacho n.º 7499/2022
Sumário: Designação da licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina para exercer o cargo
de direção intermédia de 1. º grau de diretora de serviços de Recursos Naturais.
Designação da licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina, para exercer o cargo de Direção
Intermédia de 1.º Grau, de Diretora de Serviços de Recursos Naturais
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
atual redação, foi aberto procedimento concursal, por despacho do Diretor -Geral de Recursos
Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 11 de dezembro de 2017, publicitado na BEP, com
o código OE201804/0543, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços
de Recursos Naturais.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamenta-
damente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Cristina Marques
Rosa Magina, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características
necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços
de Recursos Naturais.
Assim, nos termos dos n.
os
9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual
redação, por despacho do Diretor -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de
30 de março de 2022, foi designada para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora de
Serviços de Recursos Naturais, a licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina, em comissão
de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 30 de março de 2022, ficando autorizada a
optar pela remuneração base da sua função.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada
é publicada em anexo ao presente despacho.
02/06/2022. — A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: Maria Cristina Marques Rosa Magina
Data de nascimento: 21 de julho de 1958
Formação académica e profissional: Licenciada em Biologia, com especialização final em
Dinâmica de Populações, pela Universidade Clássica de Lisboa, Faculdade de Ciências (1983)
Experiência profissional
Exerceu funções de Técnica Superior no Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas
(GEPP), (1986-1993);
Desempenhou funções de coordenadora do departamento de Políticas Comuns no Gabinete
de Assuntos Europeus do Ministério do Mar (1993 -1997);
Chefiou a Divisão de Gestão e Conservação de Recursos da Direção Geral das Pescas e
Aquicultura (DGPA) (1997 -1999 e 2002 -2005);
Foi adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (1999 -2002 e 2015 -2016) e no
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (2005 -2008);
Exerceu funções de chefe de divisão dos Recursos Internos na Direção -Geral das Pescas e
Aquicultura (DGPA) e, posteriormente, na atual Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e
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